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dissidio de jurisprudencia

Doc. 210.7050.2384.6327

101 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação declaratória. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 210.7131.0236.8361

102 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2 - Modificar a conclusão do Tribunal de origem implica reexame de fatos e provas. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.7151.2622.0807

103 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato de compra e venda com devolução de valores. Pacto adjeto de alienação fiduciária. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC, art. 489. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Omissão na decisão não configurada. Prejudicialidade.

1 - Ação de rescisão de contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e devolução de valores pagos. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 3 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões... ()

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Doc. 210.7151.2403.7481

104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de débitos condominiais em fase de cumprimento de sentença. Alienação de imóvel penhorado. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de cobrança de débitos condominiais em fase de cumprimento de sentença. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 5 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. P... ()

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Doc. 210.8110.2376.6264

105 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. 2 - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. 3 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que... ()

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Doc. 210.8110.2253.7471

106 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral. 2 - A insurgência das agravantes quanto à incidência da Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ, sem a devida demonstração de não aplicação ao caso, obsta o provimento do agravo interno por elas manejado. 3 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 4 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão... ()

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Doc. 210.8080.9901.8339

107 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de alienação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de alienação judicial. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 5 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.8080.4113.1272

108 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Não realizado. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3 - Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à prática de ato ilícito praticado pela agravante, no que concerne à imputação - na hipótese - de crime ambiental à agravada por meio de matéria jornalística, exige... ()

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Doc. 210.8080.4466.2724

109 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Prazo em dobro. Procuradores do mesmo escritório. Impossibilidade. Precedentes.

1 - Ação de indenização. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 4 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 5 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 6 - O dissídio jur... ()

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Doc. 210.8061.0602.8299

110 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, em razão de contrato de participação financeira. 2 - Ausentes os vícios do , rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idêntica. 5 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do dissídio ju... ()

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