1 - TJSP. Apelação Criminal. Ato Obsceno. CP, art. 233. Réu que exibiu o órgão sexual para a vítima e se masturbou em local público. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunhos coesos a descrever a conduta. Não acolhimento do pleito absolutório. Condenação mantida. Dosimetria de pena inalterada. Exame de Insanidade Mental do IMESC conclusivo da semi-imputablidade do sentenciado e Ementa: Apelação Criminal. Ato Obsceno. CP, art. 233. Réu que exibiu o órgão sexual para a vítima e se masturbou em local público. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunhos coesos a descrever a conduta. Não acolhimento do pleito absolutório. Condenação mantida. Dosimetria de pena inalterada. Exame de Insanidade Mental do IMESC conclusivo da semi-imputablidade do sentenciado e indicativo de tratamento ambulatorial multidisciplinar. Cabimento de medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Sentença mantida. Recurso improvido.
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