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101 - TJSP. Embargos à execução. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido
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102 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferida a gratuidade de justiça, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - TJPE. Incidente de falsidade. Alegação de assinatura falso em documento juntado na inicial do recurso de apelação. Ausência de resposta da parte contrária. Revelia. Presunção de veracidade da alegada falsidade. Julgado procedente o incidente. Decisão unânime.
«Uma vez que a parte não respondeu ao incidente, apesar de intimada, há de ser decretada sua revelia e via de consequência julgado procedente o processo incidental, ante a presunção de veracidade da alegada falsidade, ainda que sua presunção seja IURIS TANTUM.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
104 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. DETERMINAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTE PECULIARIDES QUE MITIGAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a especificação de provas em ação de despejo por falta de pagamento, apesar da revelia, devido à possibilidade de inexistência de relação locatícia entre as partes. O Agravante requereu julgamento antecipado da lide, alegando que a causa está madura. II. A questão em discussão consiste em definir se, apesar da revelia, o Magistrado pode determinar a instrução probatória devido às peculiaridades do caso concreto, esp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - TJSP. Comissão. Leiloeiro. Ação de cobrança. Presunção de veracidade da certidão do leiloeiro rural oficial não impugnada pela arrematante. Ação julgada procedente. Recurso improvido.
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106 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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107 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA- PRECEDENTE DO STJ - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. - A
presunção de veracidade da declaração pode ser ilidida quando houver nos autos elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para concessão da justiça gratuita. - Inexistindo elementos atuais para desconstituir a presunção relativa da declaração firmada pela parte, esta vigora em seu benefício.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
108 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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109 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. - A
presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não é absoluta e pode ser ilidida quando houver nos autos elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para concessão da justiça gratuita. - Inexistindo elementos para desconstituir a presunção relativa da declaração firmada, tampouco motivo para exigência de prova mais ampla, vigora presunção a seu favor.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - STJ. Revelia. Presunção de veracidade. Prova. Livre convencimento do Juiz. Circunstâncias que não implicam necessariamente a procedência do pedido. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 319.
«A revelia e a conseqüente presunção de veracidade do CPC/1973, art. 319 não implicam, inexoravelmente, na procedência do pedido. O efeito da revelia não dispensa a presença, nos autos, de elementos suficientes para a persuasão do juiz. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, e não absoluta, podendo ceder frente às provas existentes nos autos, em consonância com o princípio do livre convencimento do juiz.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
111 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. O agravante alega comprovada hipossuficiência econômica mediante declaração de pobreza e documentos que evidenciam a ausência de bens e de rendimentos expressivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é suficiente pa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS - INCORREÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO - DESNECESSIDADE - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO DA ATIVIDADE SATISFATIVA. - O
laudo pericial produzido por especialista nomeado pelo juízo goza de presunção de veracidade, de modo que, para sua elisão, exige-se a exposição de dados contundentes a atestar a incorreção dos cálculos. - Com a novel dicção do CPC, art. 4º - complementado pelo art. 6º, segundo o qual «as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa», passa a ser dever - das partes e do Juízo - que ajam de modo cooperativo a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
113 - TJSP. Gratuidade judiciária. Revogação. Relatividade da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos. Elementos dos autos no sentido da desnecessidade do benefício. Recurso desprovido
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114 - TJSP. Gratuidade judiciária - Indeferimento - Relatividade da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos - Elementos dos autos no sentido da desnecessidade do benefício - Recurso desprovido
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115 - TJSP. Ação monitória. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação
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116 - TJSP. Prestação de serviços - Ação indenizatória - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Declaração de pobreza - Presunção de veracidade corroborada por documentos acostados aos autos - Benefício deferido - Agravo provido
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117 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Intimação. Nome do advogado. Certidão. Fé pública. Presunção de veracidade.
1 - É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os art. 1.003, § 5º, e 219, caput, do CPC. 2 - A certidão prolatada pelo Tribunal de Justiça, a qual goza de fé pública e presunção de veracidade, somente pode ser ilidida mediante apresentação de prova idônea em sentido contrário, ônus do qual a agravante não se desincumbiu. 3. Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
118 - STJ. Processual civil. Ação cautelar de exibição de documento. Multa diária pelo descumprimento. Descabimento. Suficiência da presunção de veracidade. CPC/1973, art. 359.
«I. A fixação de multa pecuniária pelo descumprimento da ordem de apresentação do documento é incompatível com a ação cautelar respectiva, pois suficiente à autora a presunção de veracidade que o provimento da ação, como elemento probante, fornece ao processo principal. Precedentes do STJ. II. Recurso especial conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
119 - TJSP. Ação de cobrança. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação
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120 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBORAM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO. - A
presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser ilidida quando houver elementos que evidenciem falta de pressupostos legais para concessão da justiça gratuita. - Inexistindo fatores para desconstituir a presunção relativa da declaração firmada pela parte, vigora a presunção a seu favor.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
121 - TJSP. Ação de indenização. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação
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122 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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123 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Fatos que não permitem acolher a presunção de veracidade da declaração de necessidade para fruição do benefício. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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124 - TJMG. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONFIGUREM A HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO MANTIDA.
Deve ser mantida a presunção de veracidade derivada da declaração de hipossuficiência econômica firmada pela pessoa física, sendo deferida a benesse, ainda que o requerente possua bens ou alguma quantia em dinheiro em aplicação ou espécie, mormente quando a impugnação ao pedido de assistência judiciária ofertada pela parte adversa não traz aos autos elementos capazes de desconstituir a declaração prestada. (V.V) AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. SIT... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
125 - TJSP. Ação declaratória cumulada com indenização. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido
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126 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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127 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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128 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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129 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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130 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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131 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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132 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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133 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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134 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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135 - TJSP. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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136 - TRF5. Seguridade social. Previdenciário. Tempo de serviço. Prova: sentença trabalhista. Presunção de veracidade. Sucumbência mínima. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«Tempo de serviço reconhecido por sentença trabalhista transitada em julgado. Documento público que goza de presunção de veracidade não ilidida por prova em contrário. Revisão do benefício, considerando os valores recolhidos, a título de contribuições previdenciárias, fixados na fase de liquidação do título judicial trabalhista. Hipótese em que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação( CPC/1973,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - TJSP. Ação declaratória c/c indenização. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido
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138 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Recurso desprovido.
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139 - TJSP. Gratuidade judiciária - Revogação - Admissibilidade - Relatividade da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos - Elementos dos autos no sentido da desnecessidade do benefício - Recurso desprovido
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140 - TJSP. Gratuidade judiciária - Revogação - Admissibilidade - Relatividade da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos - Elementos dos autos no sentido da desnecessidade do benefício - Recurso desprovido
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141 - STJ. Processual civil. Acordo extrajudicial homologado em juízo. Anulatória. Vício no ajuste. Demonstração. Exibição documental. Recusa não verificada. Presunção de veracidade dos fatos. Sanção. Descabimento.
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142 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
143 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
144 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira da parte agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99, § 3º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
147 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CPC, art. 99, § 3º - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira do agravante para custear o processo, sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, inexistindo nos autos elementos de prova suficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ele apresentada, deve lhe ser deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 3º do CPC.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
148 - TJSP. Ação revisional de financiamento imobiliário. Pretensão à obtenção de justiça gratuita. Pessoa Física. Presunção de veracidade da alegação de pobreza afastada pelos elementos existentes nos autos. Recurso desprovido.
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149 - TJSP. Ação de Repactuação de Dívidas. Pretensão à obtenção de justiça gratuita. Pessoa Física. Presunção de veracidade da alegação de pobreza afastada pelos elementos existentes nos autos. Recurso desprovido.
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150 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO BENEFÍCIO - A
presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada para fins de gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC), relativa que é, não impede o magistrado de investigar a real situação financeira do postulante, seja diretamente, utilizando ferramentas como o Sisbajud e o Infojud, seja provocando a parte a trazer elementos para esclarecer melhor sua situação financeira. - A conduta daquele que postula a gratuidade de justiça, mas, intimado a trazer documentos p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)