326 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Recurso provido.
1. A declaração de insuficiência de recursos presume-se verdadeira.
2. Embora a presunção não seja absoluta, somente quando houver nos autos elementos a afastar sua presunção de veracidade é que o juiz deve negar a gratuidade de Justiça.
3. No caso vertente, o agravante demonstra que os valores auferidos com seu trabalho de vigilante não o possibilitam arcar com as despesas oriundas do processo.
4. Não restou, assim, ilidida a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos.
5. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
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