Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 147.8645.3001.0600

301 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de erro material. Possibilidade. Interposição. Recurso.

«1. Cabem Embargos de Declaração quando o provimento jurisdicional padecer de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o , I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2. A existência de erro material autoriza a correção até mesmo de ofício. 3. Embargos de Declaração providos, sem efeito modificativo.»

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Doc. 301.2483.0039.4035

302 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022 - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. -

Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no , entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. - Evidenciado somente o erro material suscitado, deverá ser determinada a sua correção, não se prestando o presente recurso para rediscussão da matéria.

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Doc. 704.4659.7142.0078

303 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCUDIDADE. ERRO MATERIAL.

Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material existente no relatório v. Acórdão, contudo, sem modificar a decisão colegiada. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgamento

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Doc. 161.9070.0019.6200

304 - TST. I. Embargos de declaração. Erro material.

«Constatado erro material, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir na análise do recurso de revista. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para nova análise do recurso de revista dos reclamantes.»

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Doc. 210.9170.9509.1672

305 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - Hipótese em que houve erro na digitação do número de aresto indicado a cotejo, circunstância que justifica o necessário reparo, sem efeitos infringentes. 3 - Quanto aos demais tópicos, não se verifica vício a macular a conclusão alcançada no acórdão ora combatido. 4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos ... ()

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Doc. 250.2280.1659.6165

306 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - Hipótese em que houve erro na indicação da alegação da parte embargante, circunstância que justifica o necessário reparo, porém, sem efeitos infringentes. 3 - Quanto aos demais tópicos, não se verifica outros vícios de integração a macular a conclusão alcançada no acórdão ora combatido. 4 - Embargos de declaração... ()

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Doc. 180.4941.3005.1900

307 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória. Erro material. Retificação. Ausência de argumentos novos. Mero inconformismo. Execução provisória. Pena restritiva de direitos. Agravo regimental parcialmente provido para correção de erro material.

«1. É retificado erro material para reconhecer o prequestionamento da matéria. 2. O agravo regimental não traz argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se decidiu, razão por que deve ser mantida a decisão monocrática proferida. 3. Ressalvada compreensão pessoal diversa, a Terceira Seção, no julgamento do EResp 1.619.087/SC, na sessão de 14/06/2017, adotou a orientação da impossibilidade da execução prov... ()

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Doc. 180.5175.2001.5200

308 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.

«1 - Existindo erro material no aresto embargado, faz-se necessário seu reconhecimento e retificação. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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Doc. 985.5929.4057.3957

309 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E/OU ERRO MATERIAL. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de se corrigir suposto erro material e/ou sanar alegadas omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.8060.1270.9284

310 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso esp ecial. Erro material reconhecido e corrigido. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem prosperar para sanar obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento e corrigir erro material quanto à distribuição dos honorários recursais. 3 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material.

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Doc. 210.8230.5412.2857

311 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção.- acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material constante do acórdão embargado no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena, ficando consignado que não há falar em constrangimento ilegal em decorrência da imposição pelo tribunal de origem do regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda.embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativo.

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Doc. 154.9803.3003.7000

312 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Contradição e obscuridade. Erro material na ementa do acórdão embargado. Existência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no 2. Existência de erro material no cabeçalho da ementa. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar erro material.»

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Doc. 135.7073.7001.3700

313 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Prequestionamento de matéria constitucional. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 581.0956.3684.0910

314 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INDÚSTRIA DE GRANDE PORTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À CONTAGEM. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. APONTAMENTO DE ERRO MATERIAL ACOLHIDO. NÃO OCORRÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS APONTADOS. 1.

Apontamento de erro material acolhido. 2. Expressão numérica divergente do prazo afirmado. Correção sem alteração do resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para correção de erro material numérico

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Doc. 230.5150.9662.8247

315 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Legitimidade. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Existência de erro material. Embargos acolhidos em parte.

1 - Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há erro material. 2 - Sob outro aspecto, os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que negou provimento ao agravo interno. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito infringente.

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Doc. 164.1625.1002.7500

316 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Retificação.

«1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 162.3482.6002.6400

317 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos modificativos. Omissão. Existência. Erro material inexistente.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem enfeitos infringentes, para sanar omissão e negar a existência de erro material.»

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Doc. 231.0180.4690.9331

318 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2 - Embargos de declaração rejeitados. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, ... ()

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Doc. 210.8190.3797.9644

319 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 230.7060.8696.1651

320 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Constatada a existência de mero erro material no acórdão, deve-se proceder à devida correção. 2 - Embargos declaratórios acolhidos, para sanar erro material identificado no acórdão.

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Doc. 176.5725.8002.9200

321 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 865.0580.4323.8127

322 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material quanto a menção à sexta-parte. Pedido inicial voltado ao recálculo de quinquênios. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir o erro material, sem alteração do julgado.

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Doc. 952.2285.1614.5306

323 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material constatado - Parcial provimento para extirpar o erro material, mas impossível acolher o pedido de restituição de valor pago, não formulado pela parte na petição inicial

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Doc. 143.1824.1032.8500

324 - TST. Embargos de declaração providos para sanar erro material.

«Verificada a ocorrência de erro material, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para saná-lo, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.»

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Doc. 221.0030.2795.3687

325 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Erro material. Ocorrência. Necessária correção. Tentativa de rediscussão da matéria decidida. Inadequação da via eleita. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apres... ()

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Doc. 666.9533.4665.8772

326 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERCENTUAL DA MULTA POR RECURSO PROCRASTINATÓRIO . ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da constatação de erro material na decisão objurgada, conheço e acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo.

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Doc. 241.2090.8631.4429

327 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.

1 - Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.

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Doc. 210.7131.1694.7705

328 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). 2 - Hipótese em que, dos vícios de integração suscitados, apenas se constata a existência de erro material acerca da data do ajuizamento da execução fiscal, cuja correção, in casu, não interfere no juízo quanto à inocorrência da prescrição. 3 - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

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Doc. 250.6020.1125.9441

329 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Erro material. Embargos rejeitados.

1 - Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão e erro material na decisão. 2 - Os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, conforme o 3 - Não se verifica omissão na decisão embargada, pois o vício alegado manifesta apenas o inconformismo do embargante com o julgamento. 4 - O erro material apontado, referente ao estado do Ministério Público, não vic... ()

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Doc. 186.5213.8000.0700

330 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material evidenciado.

«1 - Nos termos do que dispõe o , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - No caso dos autos, há, de fato, erro material que deve ser retificado, qual seja, ter considerado que os honorários, sobre os quais requerem os recorrentes (ora embargantes... ()

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Doc. 240.4271.2904.2686

331 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão e obscuridade. Inocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Erro material constatado e devidamente retificado, pois, embora no corpo do voto tenha sido afirmado que a embargante exploraria a atividade de venda de combustíveis no varejo, verifica-se que se dedica à atividade de comércio de calçados. 3 - Hipótese em que não há no acórdão embargado nenhuma obscuridade ou omissão que dê amparo ao recurso integrativo, por... ()

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Doc. 346.9946.4282.2044

332 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro material consistente na referência ao disposto no art. 15-B da Lei de Desapropriação - Erro material sanado, sem qualquer efeito infringente - Recurso acolhido.

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Doc. 220.8111.0621.0912

333 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados

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Doc. 201.6263.7001.7600

334 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.

«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. II - Com efeito, onde consta «ESTUPRO DE VULNERÁVEL», leia-se «ROUBO». Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.»

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Doc. 162.8254.8000.0700

335 - TRT18. Erro material. Caracterização.

«O erro material consiste no vício de fácil percepção e correção, que pode ser sanado a qualquer tempo. No caso, a reclamante deduziu pedido de pagamento de férias não usufruídas indicando período aquisitivo evidentemente equivocado. Ademais, não houve prejuízo para a defesa, que manifestou-se também quanto ao período aquisitivo correto. Recurso da reclamante a que se dá provimento, no particular.»

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Doc. 778.3346.8596.8917

336 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Conforme o , devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 221.2120.7295.2987

337 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Contradição. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

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Doc. 377.8023.1693.3267

338 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Reconhecimento de erro material. Provimento parcial a recurso da parte requerida, e não parte requerente. Embargos acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 211.0150.9140.4394

339 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 210.5310.9251.5517

340 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 250.1061.0577.8983

341 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Erro material. Configuração. Correção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 250.4011.0303.6797

342 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Erro material. Configuração. Correção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 210.5120.2686.6447

343 - STJ. Embargos de Declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Havendo erro material no acórdão impugnado, os declaratórios devem ser acolhidos para corrigi-lo. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 146.5393.7001.1500

344 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 143.2294.2041.8600

345 - TST. Embargos de declaração. Correção. Erro material.

«Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração parcialmente providos para corrigir erro material.»

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Doc. 147.8644.3002.1300

346 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 147.8644.3002.4000

347 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 145.9664.8000.0800

348 - STJ. Processual civil. Erro material. Quando ocorre.

«- Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença. Não caracterização, no caso. - Embargos que se apresentam com nítido caráter infringente. Rejeição.»

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Doc. 220.9301.1256.0426

349 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção necessária.

1 - Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste «agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade». 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 180.2842.1002.3200

350 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1. A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material e considerar suprimida da redação da ementa do acórdão embargado o trecho «com aplicação da multa prevista no , § 4º».»

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