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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 184.2365.7005.6700

51 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão e violação do CCB/2002, art. 1.659. Configurado o erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente .

«1 - Configurado erro material ao se afirmar, no acórdão, que o imóvel em discussão foi adquirido antes do início da união estável, quando sua aquisição se deu durante o período de convivência do casal. 2 - Não se constatam os demais vícios alegados pela embargante (omissão e violação do CCB/2002, art. 1.659), a qual busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração parcial... ()

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Doc. 241.0310.7932.3645

52 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 355.4780.8098.7303

53 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 251.5308.7322.7255

54 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS.  ERRO MATERIAL .  I. Embargos acolhidos para sanar erro material na parte dispositiva do acórdão embargado.  II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 386.2092.9948.6615

55 - TJSP. Embargos de Declaração. Existência de erro material. Embargos acolhidos e providos para correção de erro material.

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Doc. 515.1151.1184.6639

56 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. 

Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que não conheceu de anteriores embargos de declaração em razão da intempestividade. A parte embargante alega erro material e requer correção, argumentando que a gratuidade foi mencionada na sentença. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se há erro material no acórdão embargado que justifique a correção via embargos de declaração. III. Razões de Decidir. 3. Não se v... ()

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Doc. 143.1824.1081.6400

57 - TST. Embargos declaratórios. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.»

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Doc. 250.3180.5215.4753

58 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Erro material. Verificação. Retificação. Necessidade, sem efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material sem atribuição de efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração objetivam suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, não sendo viáveis para simplesmente reformar o julgado. 2. Constatada a existência de erro material no julgado, devem ser os embargos de declaração acolhidos para sanar o referido vício, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada. 3. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 407.1458.3576.4748

59 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material na tira de julgamento. Recurso provido para corrigir erro material na tira de julgamento.

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Doc. 163.5455.8000.6000

60 - TST. Embargos de declaração. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 220.6280.1424.5996

61 - STJ. embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Duplicidade de ementas. Erro material verificado. Contradição, omissão e obscuridade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Os embargos de declaração não se valem processualmente para rediscussão de mérito do recurso impugnado, não podendo se falar em omissão ou contradição no julgado, estando ausentes os requisitos autorizadores dos embargos declaratórios, previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios acolhidos tão somente para correção de erro material... ()

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Doc. 776.3251.4017.1518

62 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. EQUIVOCADA QUALIFICAÇÃO DO EMBARGANTE COMO PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I.

Caso em Exame Embargos de declaração opostos por Vitor Alves Grellet de Oliveira, em causa própria, contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência em ação de indenização por danos materiais e morais. O embargante alega erro material ao ser qualificado como pessoa jurídica, sendo, na realidade, pessoa física. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em erro material ao qualificar eq... ()

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Doc. 103.1674.7368.0200

63 - STJ. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Hipótese de cabimento. CPC/1973, art. 535.

«... A jurisprudência, ainda, tem admitido os embargos declaratórios para a correção de erro material, assim entendido os erros datilográficos, aritméticos, etc. ...» (Min. Hamilton Carvalhido).»

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Doc. 714.1658.5854.1723

64 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.  

Alegação de erro material. Ocorrência. De fato, houve erro material no v. acórdão quanto ao penúltimo parágrafo da fundamentação (fl. 90). Tratava-se de erro de redação que deve ser corrigido. No mais, o v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento, não havendo que se cogitar o acolhimento dos embargos com efeito modificativo. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. 190.4243.6002.7200

65 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recursos simultâneos. Multa processual. Decisões diversas. Recolhimento inexigível. Erro material configurado. Rejulgamento dos aclaratórios anteriores. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos providos para sanar erro material e negar provimento aos anteriores aclaratórios.

«1 - Somente é exigível o recolhimento da multa processual como requisito de admissibilidade quando o recurso impugnar a própria decisão na qual aplicada a sanção, inexistindo esse requisito quando impugnar decisão diversa, como na hipótese de ter sido interposto mais de um recurso especial. 2 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado... ()

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Doc. 103.1674.7367.9700

66 - STJ. Recurso especial. Liquidação de sentença. Erro no critério do cálculo e erro material. Descabimento do especial quanto ao erro material. Necessidade de reexame de prova. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Neste contexto, impõe-se distinguir: a) erro no critério adotado para o feitio dos cálculos; b) simples erro material. Quanto ao primeiro, é cabível o especial. Todavia, com relação ao segundo, o seu refazimento implica em revolvimento de fatos e provas, o que é inviável, em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ, «verbis»: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.»

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Doc. 210.8200.9424.6181

67 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão, contradição e erro de fato. Ausência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incorreu em erro material quando asseverou em determinado trecho, de forma equivocada, que «há previsão legal da incidência do encargo na forma híbrida pleiteada.» 3 - Os demais vícios arguidos pelo embargante, na realidade, manifestam seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 4 - Embargos de declaração a... ()

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Doc. 279.1874.8593.7560

68 - TST. ANÁLISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA RECLAMADA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de erro material, quanto ao tema «ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". II. Embargos de declaração de que se conhecem e a que se dá provimento, para corrigir erro material .

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Doc. 276.8288.5129.2223

69 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .

Verificando-se a existência de erro material no acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 241.1011.1738.8255

70 - STJ. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material.

1 - Os embargos de declaração constituem meio adequado para correção de erro material no julgado. 2 - Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento.

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Doc. 782.9062.8411.6820

71 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ERRO MATERIAL - ACOLHIMENTO. -

São pertinentes Embargos de Declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição. - Verificado erro material, os declaratórios devem ser acolhidos para suprir o vício.

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Doc. 230.4120.8867.7679

72 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material e omissão no acórdão embargado, uma vez que a parte embargante, de fato, colacionou o inteiro teor do julgado paradigmático, com a indicação do repositório oficial. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para, sem efeitos modificativos, corrigir o erro material e sanar omissão identificada... ()

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Doc. 241.2021.1783.4903

73 - STJ. Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica da súmula 83/STJ. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - No caso do acórdão embargado, houve erro material apenas no que concerne à indicação da súmula apontada como não impugnada. 3 - O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do agravo em recurso especial não foi objeto de efetiva impugnação nas razões recursa... ()

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Doc. 250.6261.2232.6816

74 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recursoespecial. Erro material. Existência. 1. Acolhem-Se os embargos de declaração para sanar erro material da decisão embargada. 2. Embargos de declaração no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material referente ao tribunal de origem para remessa dos autos.

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Doc. 943.6053.6855.3206

75 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO.1.

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). Além disso, de acordo com o parágrafo único do CLT, art. 897-A os erros materiais poderão ser... ()

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Doc. 254.4827.7649.8532

76 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -- MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - JUROS E CORREÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Configurado erro material, os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

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Doc. 612.7716.4168.8517

77 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL.

Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração do julgado.

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Doc. 144.5332.9002.6000

78 - TRT3. Despacho contendo erro material. Erro de digitação.

«Considerando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, ocorrendo apenas equívoco na transcrição de um numeral do artigo do CPC/1973, inábil a caracterização de erro grosseiro, configura-se mero erro material que pode ser sanado a qualquer tempo.»

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Doc. 143.1824.1010.9000

79 - TST. Embargos de declaração do reclamante. Acolhidos para corrigir erro material.

«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.»

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Doc. 240.1080.1340.5744

80 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Hipótese em que na fundamentação da decisão monocrática impugnada constou erro material, visto que foi feita alusão a interposição de dois agravos em recurso especial, quando se tratava de um agravo em recurso especial e de um agravo em recurso extraordinário. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeit... ()

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Doc. 881.8977.7559.2696

81 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. ERRO MATERIAL . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

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Doc. 147.0400.1004.9100

82 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material constatado. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 399.2221.6375.7491

83 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL VERIFICADO -

Parte vencida beneficiária da Justiça gratuita - Suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial arbitrada que se impõe (CPC, art. 98, § 3º) - CONTRADIÇÃO - Inocorrência - Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, para sanar o erro material

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Doc. 143.6433.4001.7700

84 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou erro material no julgado, não prosperam os embargos de declaração, que tampouco se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

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Doc. 685.3293.1311.1558

85 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL -

Alegação de que existiria omissão e erro material no v.acórdão recorrido - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, tampouco erro material, que autorize o acolhimento dos presentes embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 210.6150.4712.1356

86 - STJ. embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.

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Doc. 432.1717.2943.6322

87 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MANUTENÇÃO DO VOTO QUANTO AO MÉRITO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL.

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Doc. 156.8854.5001.1100

88 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.

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Doc. 915.6834.9472.7228

89 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - ILEGITIMIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Configurado erro material, os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

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Doc. 210.8230.5967.7113

90 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 -- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, servindo, ainda para correção de erros materiais. 2 -- Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

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Doc. 210.7050.3676.6122

91 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegado erro material no acórdão. Reconhecido erro material na transcrição da ementa do parecer do Ministério Público. Correção. Embargos acolhidos.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - No caso, reconhecido erro material apontado pelo órgão ministerial, na transcrição da ementa do parecer do Ministério ... ()

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Doc. 172.4854.8001.7400

92 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Contradição. Existência.

«1. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, quando constatado evidente erro material, que na espécie, não importa em efeitos modificativos ao acórdão embargado. 2. Inviável os embargos de declaração na parte em que aponta a existência de possível «error in judicando», pois se afasta dos limites desse singular recurso. 03. Embargos de declaração acolhidos, tão-só para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 137.5691.8005.6400

93 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção do nome da parte. Embargos acolhidos para correção do erro material sem alterar o resultado do julgado.

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Doc. 793.1081.3591.2056

94 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Alegação de erro material na fundamentação- acolhimento- - correção- EMBARGOS acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos infringentes

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Doc. 575.7423.8805.4040

95 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material quanto à denominação das partes. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 750.0656.8913.2332

96 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ERRO MATERIAL. NOME DAS PARTES RECLAMADAS. I. Embargos providos para sanar erro material na fundamentação e na parte dispositiva do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem alteração do julgado .

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Doc. 240.6100.1589.6520

97 - STJ. Embargos de declaração em inquérito. Erro material. Ementa. Valor bloqueio de bens. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

1 - Verifica-se erro material na ementa do julgado (item 8), uma vez que o valor registrado destoa dos votos proferidos e acolhidos à unanimidade pela Corte Especial. 2 - Correção do erro material para fazer constar na ementa do julgado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em vez de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3 - Ausência de omissão. Discussão de matéria estranha à estreita via dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrig... ()

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Doc. 709.1092.8810.9179

98 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE SANAR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGAMENTO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS

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Doc. 192.5284.7002.2200

99 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.

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Doc. 182.7953.1000.2400

100 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.

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