Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 210.5261.1306.3214

151 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Apreensão de maconha e não cocaína. Erro material evidenciado. Correção necessária. Omissão inexistente. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material sem efeitos infringentes.

1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade, omissão, ou erro material, conforme o 2 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, corrige-se a fim de consignar que a quantidade de entorpecentes apreendida com o recorrente (15.250g de maconha), evidencia a gravidade concreta da conduta, a justificar a decretação da prisão preventiva para a garanti... ()

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Doc. 102.6770.1207.3982

152 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

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Doc. 241.1290.9169.7707

153 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte. Embargos acolhidos tão-Somente para corrigir erro material.

I - Caso em exame 1 - Embargos de Declaração o postos para corrigir erro material no acórdão, onde constou incorretamente o nome do agravante. O embargante b usca a correção do nome e a supressão de vícios processuais na decisão embargada. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em determinar se há erro material a ser corrigido e se existem vícios processuais que justifiquem a reforma da decisão embargada. III - Razões de decidir 3 - Verifica-se erro m... ()

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Doc. 958.3967.9102.1228

154 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Verificado a ocorrência de mero erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para retificação do decisum. 3. Ainda que os embargos de declaração tenham o objetivo de prequestionamento, visando à interposição de recursos especial e extraordinário, seu acolhimento só é possível quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro mate... ()

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Doc. 180.0912.2004.1500

155 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no recurso especial acolhido, apenas para sanar erro material no relatório e voto do acórdão embargado.»

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Doc. 241.1090.3789.5663

156 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo a rediscussão da matéria já julgada, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não ocorre no caso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 196.6134.8004.3700

157 - STJ. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Erro material. Configuração. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material.

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Doc. 210.8080.4913.2658

158 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - Alegação de erro material no relatório e de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão embargado. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 473.6161.9280.9162

159 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão embargado .

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Doc. 166.4724.5001.1400

160 - STF. Embargos declaratórios. Erro material.

«Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes últimos.»

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Doc. 154.9890.4003.2600

161 - STJ. Processual civil. Erro material. Correção após trânsito em julgado do decisum. Alteração do conteúdo do julgado. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, o erro material passível de correção é aquele que seja perceptível sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. 2. Erro material não se confunde com o error in judicando, sendo certo que esse somente é passível de correção, após o trânsito em julgado do decisum, por meio de ação rescisória. 3. Hipótese em que não se trata apenas ... ()

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Doc. 345.4759.9272.5099

162 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Condenação em honorários advocatícios que deve remunerar dignamente o trabalho do causídico. Embargos acolhidos para correção de erro material.

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Doc. 205.9966.4630.4633

163 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO DE OFÍCIO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.

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Doc. 154.9803.3003.4600

164 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material.

«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, corrigir eventual erro material. 2. Constatando-se a ocorrência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para correção. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 141.6060.9003.1300

165 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Acolhimento. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

«- Embargos de declaração que apontam possível erro material no relatório, quanto ao conteúdo da sentença. - Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da efetiva ocorrência de erro material. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos mod... ()

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Doc. 240.8260.1554.7874

166 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Erro material constatado e retificado. 2 - Impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial. 3 - O item 3 da ementa do acórdão embargado contém erro material, que se corrige, de modo que onde se lê: «manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno», leia-se: «manifesta seu inconformismo com o desprovime... ()

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Doc. 782.0395.4499.1016

167 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAC AMBIENTAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO. -

Consoante expresso no , são cabíveis embargos de declaração em face de decisão judicial apenas nas hipóteses em que houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado o julgador. - Padecendo o acórdão de erro material, os Embargos devem ser acolhidos, de modo a sanar o vício constatado.

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Doc. 210.9141.1999.6176

168 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir a multa prevista no , § 2º, sobre o valor da causa constante da inicial quando novo montante foi definido em impugnação julgada na origem. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro ma... ()

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Doc. 230.7060.8240.6437

169 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou nenhum erro material a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.7060.8718.8669

170 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou nenhum erro material a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.3280.2144.4442

171 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou nenhum erro material a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 971.5720.9409.6616

172 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

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Doc. 125.4827.2942.4200

173 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE

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Doc. 179.3975.8798.1707

174 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, COM EFEITO INFRINGENTE

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Doc. 150.8293.1000.4500

175 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material: vício configurado. Omissão e contradição: efeitos infringentes. Correção de erro material. Efeitos infringentes. Segundo recurso: omissão e contradição. Efeitos infringentes.

«1. Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora. 2. Inexistentes, em ambos os recursos, contradições ou omissões a serem sanadas, restando evidente a busca de efeitos infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento. 3. Dá-se parcial provimento ao recurso dos primeiros embargantes apenas para que se corrija o erro material apontado, reje... ()

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Doc. 250.4290.6172.5702

176 - STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Erro material. Ocorrência. Reforma do julgado. Demais alegações de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Ação de cobrança. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 4 - Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

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Doc. 745.1106.0740.3541

177 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.

Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material para o acolhimento dos embargos. Propósito de modificação do decisório oriundo de inconformismo da parte embargante. Inviabilidade dos embargos de declaração, conforme precedentes do STJ. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

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Doc. 103.1674.7066.5700

178 - STJ. Precatório. Execução. Erro material.

«Compete ao Juiz da execução o cumprimento do Precatório e não o Presidente do Tribunal que exerce atividade administrativa podendo no entanto examinar as formalidades extrínsecas do precatório, o erro material que jamais transita em julgado e podem ser corrigidos a qualquer tempo. Recurso especial conhecido e provido. Precedentes do TFR, STJ e STF.»

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Doc. 156.1833.6000.5200

179 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. I. - Ocorrência de erro material ementa do acórdão embargado, que justifica o acolhimento dos embargos de declaração. II. - Embargos recebidos.

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Doc. 230.8230.1379.8382

180 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Requisitos do CPP, art. 619. Erro material. Cabimento.

1 - A existência de erro material no aresto embargado conduz ao acolhimento dos declaratórios. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.

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Doc. 734.7652.0458.0915

181 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Erro identificado no dispositivo da ementa - Erro material sanado sem efeito modificativo quanto ao resultado final do Acórdão. Dispositivo: embargos de declaração acolhidos

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Doc. 157.0911.8000.2000

182 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo e, se isso ocorre mediante apreciação de embargos declaratórios, cabe provê-los, com integração da decisão.

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Doc. 164.1404.4003.4300

183 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 166.4724.5001.1000

184 - STF. Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb. Empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

«1. Nos termos do , Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. 2. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, buscando-se, indevidamente, rediscussão da matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração, opostos em 28/04/2016, parcialmen... ()

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Doc. 166.4724.5001.1100

185 - STF. Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material. Presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

«1. Nos termos do , Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. 2. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, buscando-se, indevidamente, rediscussão da matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração, opostos em 28/04/2016, parcialmen... ()

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Doc. 902.2270.6267.4951

186 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Equívoco no resultado do julgamento. Necessidade de correção que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado.

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Doc. 157.2812.5002.6000

187 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, mas sem efeitos modificativos.

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Doc. 210.6241.1222.8945

188 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir o teor da Súmula 182/STJ e não conhecer do agravo interno interposto pela embargante. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão impugnado.

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Doc. 169.5929.0217.3154

189 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -

Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe» em vez de «Omalizumabe (Xolair)» - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS

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Doc. 206.6432.0001.0400

190 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.

«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir o teor da Súmula 182/STJ e não conhecer do agravo interno interposto pela embargante. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão impugnado.»

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Doc. 548.5404.1431.4137

191 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. SANEAMENTO DO VÍCIO. RECURSO ACOLHIDO.

Reconhecido erro material, de rigor o saneamento do vício. No caso, há de ser reconhecido erro material no nome de parte processual, que deve ser corrigido no sistema deste Tribunal

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Doc. 162.2511.4001.3300

192 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção.

«1. Havendo erro material no julgado consistente na indicação do nome da parte agravante, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.»

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Doc. 481.9457.9950.5269

193 - TJMG. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Constatando-se a ocorrência de erro material, os declaratórios devem ser acolhidos para saná-lo.

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Doc. 194.1601.2000.4900

194 - STF. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento, sem efeitos infringentes.

«1 - Prestam-se os embargos de declaração para corrigir erros materiais na ementa do acórdão embargado. 2 - Petição 79.309/2018 indeferida. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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Doc. 210.7303.5000.7800

195 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Erro material. Ocorrência. Saneamento.

«1 - Observo, primo ictu oculi, erro material na autuação do feito. 2 - Para corrigir o julgado, determino a retificação na autuação, para que no cabeçalho do acórdão embargado as partes estejam devidamente identificadas. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material.»

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Doc. 241.1040.9848.0521

196 - STJ. Processo civil. Erro material irrelevante. Correção sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para suprir omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar erro material existente no acórdão, assim entendido o erro corrigível a qualquer tempo, decorrente de equívoco evidente, de erro datilográfico, aritmético, perceptível primus ictus oculi. 2 - Constatada a existência de erro material, merecem acolhida os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tendo em vista a sua irrelevância para o julgamento, permanecendo ... ()

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Doc. 185.5403.9003.7500

197 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Deserção. Erro material. Inexistência. Intempestividade. Omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

«1 - O erro material verifica-se «quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio» («Curso de Direito Processual Civil», 14ª ed. 2017, Editora JusPodivm, p. 287). Não decorre de «premissa fática equivocada» e nem de «erro de fundamentação», não havendo que se falar em erro material no acórdão embargado. 2 - O não conhecimento do agravo interno no ponto acerca da tempestividade do recurs... ()

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Doc. 230.2240.4413.9287

198 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material constatado. Correção. Comprovação tardia de ausência de expedianete forense. Impossibilidade. Regramento expresso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Omissão. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Erro material. Correção.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2 - Não obstante ter havido erro material com relação à qual recurso fora interposto intempestivamente, no caso, o recurso especial, não há falar em efeitos infringentes porquanto há jurisprudência pacífica desta Corte quanto à necessidade da... ()

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Doc. 913.1366.0643.6681

199 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.

Presente erro material na decisão embargada, é de direito sua correção.

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Doc. 230.5091.0128.7728

200 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. 1. Constatada a existência de erro material no julgado, devem ser os embargos de declaração acolhidos, para sanar o erro material, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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