627 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL E, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONSUMADO - CAUSA DA MORTE DA VÍTIMA: CHOQUE HEMORRÁGICO COM LESÃO DE ARTÉRIA AORTA TORÁCICA POR AÇÃO PERFURO CORTANTE - DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA COLHIDA - FATOS PENAIS E SEU AUTOR QUE RESTARAM DEMONSTRADOS - PROVA ORAL QUE É FIRME EM INSERIR O APELANTE, NA DINÂMICA DELITIVA - VÍTIMA QUE INICIALMENTE DISCUTIU COM A TESTEMUNHA JOÃO VITOR, POIS ESTE, ENQUANTO PASSAVA EM VIA PÚBLICA, O CHAMOU DE UM APELIDO QUE NÃO GOSTOU E DIANTE DAS AMEAÇAS DE PEDRADAS, A TESTEMUNHA SE ABRIGOU NA CASA DA TESTEMUNHA THALITA, POIS ERA AMIGO DE SEU MARIDO MATHEUS, NO ENTANTO, O APELANTE RESIDIA NA CASA DE CIMA E A VÍTIMA, AO ARREMESSAR UMA PEDRA, VISANDO ATINGIR A TESTEMUNHA JOÃO VITOR, ATINGIU A RESIDÊNCIA DO APELANTE, PORÉM EMBORA NÃO TENHA HAVIDO DANOS À SUA CASA, O RECORRENTE NÃO GOSTOU DO QUE ESTAVA ACONTECENDO E DESCEU, INICIANDO-SE UMA DISCUSSÃO ENTRE ELE E A VÍTIMA, QUE CULMINOU EM AMEAÇAS DE QUE FARIA ALGUMA COISA, MOMENTO EM QUE O APELANTE, SUBIU, FOI À SUA RESIDÊNCIA E DESCEU NOVAMENTE, PORÉM COM A FACA, ATINGINDO A VÍTIMA QUE VEIO A ÓBITO - PROPOSIÇÃO DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, TENDO SIDO DEVIDAMENTE ANALISADA, E RECHAÇADA PELOS JURADOS - PROVAS, QUE SÃO FIRMES, A CONFIRMAR O ACERTO DA DECISÃO DOS JURADOS, QUE SE ENCONTRA EMBASADA NAS EVIDÊNCIAS COLHIDAS - INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, QUE FORAM BEM DELINEADAS, E SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DOS SENHORES JURADOS, RESPONDENDO AFIRMATIVAMENTE, AOS QUESITOS PROPOSTOS - MOTIVO FÚTIL, REPRESENTADA PELO DESCONTENTAMENTO DO APELANTE COM A DISCUSSÃO, EM FRENTE À SUA RESIDÊNCIA, ENTRE A VÍTIMA E A TESTEMUNHA JOÃO VITOR, QUE CULMINOU NO ARREMESSO DE UMA PEDRA QUE ATINGIU A RESIDÊNCIA DO APELANTE QUE FICAVA NA MESMA DIREÇÃO ONDE JOÃO VITOR ESTAVA, PORÉM, MAIS ACIMA, VINDO A DISCUTIR COM A VÍTIMA EM RAZÃO DISTO, DESFERINDO-LHE UM GOLPE DE FACA - ASSIM COMO, A QUALIFICADORA DO MEIO QUE IMPEDIU A DEFESA DA VITIMA, DIANTE DO ELEMENTO SURPRESA, POIS EM QUE PESE A DISCUSSÃO ANTERIOR, A FORMA FATAL, COMO ATINGIDO REVELOU O ELEMENTO SURPRESA, IMPOSSIBILITOU A FUGA OU ABRIGO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM CONTRARIEDADE ÀS EVIDÊNCIAS - PROVAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS, CORRETO O VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENÇA, PELO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CONSUMADO - DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM - NA 1ª FASE, A PENA-BASE FOI ELEVADA CONSIDERANDO, COMO NEGATIVO, O VETOR ENVOLVENDO OS MAUS ANTECEDENTES REPRESENTADO PELO ITEM 02 DA FAC RELATIVO À LEI 9.099/93, COM CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO AOS 20/10/2015 E PRESENTE PENAL AOS 10/07/2021, EIS QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM BASE NOS ELEMENTOS EM CONCRETO, NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO - NA 2ª FASE, FOI CONSIDERADA A ATENUANTE DA CONFISSÃO, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF, POIS EMBORA O APELANTE TENHA APRESENTADO VERSÃO DIVERSA EM JUÍZO, SUA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL FOI CONSIDERADA, O QUE FOI COMPENSADA PELA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, POIS IGUALMENTE PREPONDERANTES, EIS A PERTINENTE AO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA FOI A CIRCUNSTANCIADORA A TIPIFICAR O HOMICÍDIO E ASSIM O TIPO PENAL CIRCUNSTANCIADO, NO ENTANTO, EM 1º GRAU, ESTA FOI DEFINIDA EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO, E ASSIM PERMANECE FACE À AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL, TORNANDO DEFINITIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS NA 3ª FASE DA DOSIMETRIA - REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM, ANTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, NA 1ª FASE E AO QUANTITATIVO DA REPRIMENDA - RECURSO DESPROVIDO.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
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