Pedestres | Jurisprudência Selecionada

Doc. 171.1682.7001.3300

451 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa concorrente do pedestre e do condutor do veículo. Alteração do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais e estéticos. Cumulação. Possibilidade. Quantum compensatório. Princípio da proporcionalidade respeitado. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou demonstrada culpa concorrente da partes, consignando que, se condutor e pedestre tivessem adotado as cautelas devidas, teriam evitado o acidente, de modo que, para alterar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2. É lícita a cumulação das indenizações por dano material, moral e estético (Súmula 387/STJ), aind... ()

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Doc. 526.7216.1006.2071

452 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. APÓS, CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de demanda que versa sobre o pagamento de benefício de natureza acidentária à parte autora, que apresenta patologia ortopédica (lesão na região dorsal da coluna), de alegada origem ocupacional (carteiro pedestre). 2. O conjungo fático probatório conduz à conclusão de que o segurado apresenta incapacidade permanente para o exercício da atividade habitual (carteiro pedestre), razão pela qual restam atendidos os pressupostos para o seu encaminhamento ao Programa de ... ()

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Doc. 163.9800.9010.6500

453 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de pedestre em buraco na via pública. Tratamento de fratura no cotovelo e limitação funcional. Ocorrência. Omissão da Municipalidade na conservação da via pública. Reconhecimento. Dano e nexo causal devidamente comprovado. Provas pericial e testemunhal que confirmam as alegações. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. 150.3743.4006.0900

454 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre. Passagem clandestina. Art. 1539, CCB. Pensão vitalícia devida pela perda parcial da capacidade laborativa. Descabimento de 13º salário, pois tal verba tem natureza e cunho trabalhista que desborda do campo da responsabilidade civil. Constituição de capital garantidor. Súmula 313/STJ. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 138.7571.5004.8500

455 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Falecimento da vítima. Tentativa de pedestre em atravessar rodovia em local inapropriado, fora da faixa e com sinalização desfavorável. Demonstração, ademais, de embriaguez da vítima no momento do acidente. Ausência de culpa do condutor do veículo. Reparação indevida. Recurso não provido.

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Doc. 179.8358.6414.3955

456 - TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Atropelamento em faixa de pedestre. Local sinalizado. Vítima que atravessou com sinalização semafórica favorável para os veículos. Culpa exclusiva da vítima pelo fato. Nexo causal rompido. Indenização descabida. Sentença de improcedência confirmada. Apelação do autor desprovida.

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Doc. 165.1531.9014.6400

457 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Atropelamento em rodovia. Pedestre que adentra a via sem observar a aproximação de ônibus que vem a tirar-lhe a vida. Culpa exclusiva da vítima. Ocorrência. Responsabilização da companhia de transportes. Impossibilidade. Responsabilidade aquiliana subjetiva. Aplicação. Hipótese. Indenização. Inadmissibilidade. Recurso dos pais da vítima não provido.

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Doc. 165.1531.9014.6500

458 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Atropelamento em rodovia. Pedestre que adentra a via sem observar a aproximação de ônibus que vem a tirar-lhe a vida. Culpa exclusiva da vítima. Ocorrência. Responsabilização da companhia de transportes. Impossibilidade. Responsabilidade aquiliana subjetiva. Aplicação. Hipótese. Indenização. Inadmissibilidade. Recurso dos pais da vítima não provido.

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Doc. 142.7805.3008.9000

459 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pedestre atropelado por ônibus que invade a calçada. Responsabilização de empresa privada prestadora de serviço público com relação a terceiro não usuário dos serviços (CF/88, art. 37, § 6º). Possibilidade. Invalidez parcial e permanente na vítima. Ocorrência. Recebimento de pensão mensal vitalícia. Necessidade. Recurso provido.

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Doc. 192.8424.0000.0700

460 - STJ. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Recurso especial. Ação de indenização em razão de acidente de trânsito. Condução de motocicleta sob estado de embriaguez. Atropelamento em local com baixa luminosidade. Instrução probatória inconclusiva se a vítima encontrava-se na calçada ou à margem da calçada, ao bordo da pista de rolamento. Recurso especial improvido. Culpa presumida. Presunção de culpa. Inversão do ônus da prova. Considerações amplas do Min. Marco Aurélio Bellizze sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 188. CCB/2002, art. 927. CCB/2002, art. 944. CCB/2002, art. 950. CPC/2015, art. 373, I. CTB, art. 28. CTB, art. 29, § 2º. CTB, art. 165. CTB, art. 192. CTB, art. 306.

«... A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se, em ação destinada a apurar a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, a culpa do condutor de veículo automotor que se encontra em estado de embriaguez é presumida e, como tal, propicia a inversão do ônus probatório, cabendo-lhe demonstrar que não agiu com imprudência, negligência ou imperícia, como entendeu o Tribunal de origem; ou se, em tal circunstância, a comprovação da culpa perm... ()

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Doc. 1690.8919.6674.8000

461 - TJSP. "RECURSO INOMINADO. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Frenagem por conta da passagem de pedestre. Recorrente não guardou distância segura. Culpa configurada. Ausência de prova de mau funcionamento de peça no carro da recorrida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO".

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Doc. 163.7853.5014.8500

462 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Atropelamento de pedestre que caminhava pelo leito carroçável, em razão da inexistência de calçada. Motorista sabedor da ausência de calçada e da iluminação precária da via. Omissão das cautelas devidas. Condenação de rigor. Prazo da suspensão da habilitação reduzido ao mínimo legal. Recurso provido em parte.

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Doc. 150.4673.1007.6000

463 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre. Vítima fatal. Hipótese de culpa concorrente de ambas as partes. Observância ao princípio da proporcionalidade, pelo qual deverá ser equilibrada a responsabilidade pelo grau de culpa no evento. Necessidade. Empresa requerida condenada em metade do valor da indenização devida. Recurso provido para esse fim.

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Doc. 146.4212.2003.6300

464 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Pedestre que ao transitar por via escura vem a cair em decorrência de buraco existente na calçada, sofrendo lesões corporais. Responsabilização da municipalidade pela ausência de conservação das vias públicas e passeios de seu território. Possibilidade. Falha na prestação do serviço público. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso municipal não provido.

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Doc. 930.1873.2020.9037

465 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Atropelamento - Ausência de nexo causal entre omissão da Administração e o evento danoso - Pedestre que atravessou a via de forma inesperada - Conduta culposa do motorista do ônibus não comprovada - Inexistência de dano moral indenizável - Sentença improcedência, mantida - Recurso de apelação, desprovido

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Doc. 172.0255.0002.9300

466 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação de reparação por danos materiais e morais. Atropelamento de pedestre que cruzava a passagem do trem. Caracterização de culpa concorrente. Indenizações. Critérios da proporcionalidade e grau de culpa para a ocorrência do evento danoso. Agravo interno não provido.

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Doc. 610.7681.2373.5954

467 - TJSP. CONCURSO PÚBLICO -

Seleção interna para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Impetrante que teve inscrição indeferida por não ter sido avaliada nos quatro semestres prévios à publicação do edital - Ilegalidade caracterizada - Autora que foi avaliada positivamente nos quatro semestres entre 2021 e 2022, e só não foi avaliada no primeiro semestre de 2023 por encontrar-se em gozo de licença-gestante - Avaliação por metas após o retorno prevista no I, ar... ()

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Doc. 919.9463.0193.6316

468 - TJSP. CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ATO ILÍCITO - QUEDA DE PEDESTRE - PONTE SOBRE CÓRREGO - CANO EXPOSTO - MORTE DA VÍTIMA - FALTA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - FALHA NO SERVIÇO - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (, § 6º). 2. Ação de indenização por ato ilícito. Morte decorrente de queda de pedestre em córrego causada por cano de ferro exposto na via pública. Descumprimento do dever de fiscalização e conservação das vi... ()

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Doc. 145.0062.8002.3600

469 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Responsabilidade civil objetiva afastada. Ausência de relação contratual ou de prestação de serviços entre as partes. Pedestre que adentra ao leito carroçável em local indevido e de risco, assume as consequências de seu ato. Culpa do motorista do coletivo não comprovada, o que afasta a obrigação de indenizar. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 163.7625.3002.1900

470 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Ocorrência de lesões corporais graves. Indenização. Dimensionamento. Cabe ao Juiz nortear-se pelo princípio da razoabilidade, estabelecendo-A em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Recurso adesivo do autor provido em parte, improvido o apelo da ré.

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Doc. 147.2802.8002.0400

471 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento envolvendo veículo e pedestre. Ausência de culpa da vítima. Provas robustas de responsabilidade do condutor da moto não infirmadas e agravadas pela qualificação como instrutor de condutores de outros veículos. Reparação por prejuízos materiais e morais correspondente à gravidade dos danos experimentados pelo autor. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. 147.2802.8002.0500

472 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento envolvendo veículo e pedestre. Ausência de culpa da vítima. Provas robustas de responsabilidade do condutor da moto não infirmadas e agravadas pela qualificação como instrutor de condutores de outros veículos. Reparação por prejuízos materiais e morais correspondente à gravidade dos danos experimentados pelo autor. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. 147.2802.8004.6900

473 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Atropelamento de pedestre após perda do controle de caminhão carregado, que se encontrava em péssimo estado de conservação. Condenação do protagonista, proprietário do veículo, pela incursão no Lei 9503/1997, art. 302, caput. Pretendida absolvição ou redução da pena, com consequente decretação da prescrição. Desacolhimento. Coautoria delitiva comprovada. Absolvição afastada. Recurso improvido.

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Doc. 147.7895.3015.6000

474 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Danos materiais e morais. Morte de pedestre atingido por trem. Inexistência de passarela para travessia segura. Inversão do sentido em que os trens trafegavam realizada sem a devida sinalização da via férrea no local do acidente. Culpa da companhia ferroviária evidenciada. Recurso da ré parcialmente provido para reduzir o valor da indenização fixada a título de danos morais.

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Doc. 172.0255.0002.9400

475 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação de reparação por danos materiais e morais. Atropelamento de pedestre que cruzava a passagem do trem. Caracterização de culpa concorrente. Indenizações. Critérios da proporcionalidade e grau de culpa para a ocorrência do evento danoso. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Agravo interno não provido.

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Doc. 173.4705.5001.5700

476 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC, de 1973). Ação indenizatória. Motocicleta. Atropelamento de pedestre. Queda em solo do motociclista. Circunstâncias que acabaram causando o seu atropelamento pelo caminhão. Responsabilidade civil extracontratual. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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Doc. 193.1774.0415.0772

477 - TJSP. Contratação e desligamento do curso sem comunicação à instituição - mensalidades vencidas devidas pelo autor - dano moral inexistente - negativação legítima - fotos modificativos aduzidos pela instituição que restaram provados como a matrícula do autor, frequência e pagamento de mensalidades referentes a semestres anteriores - boa-fé objetiva que também se exige do consumidor - improcedência Ementa: Contratação e desligamento do curso sem comunicação à instituição - mensalidades vencidas devidas pelo autor - dano moral inexistente - negativação legítima - fotos modificativos aduzidos pela instituição que restaram provados como a matrícula do autor, frequência e pagamento de mensalidades referentes a semestres anteriores - boa-fé objetiva que também se exige do consumidor - improcedência corretamente decretada - manutenção da r.Sentença por seus próprios fundamentos - aplicação da Lei 9099/95, art. 46 - negado provimento ao recurso.

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Doc. 140.9045.7022.1300

478 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Vítima que atravessa a via surgindo por detrás de outro veículo estacionado, que encobria a visão do motorista. Fato que impossibilitou qualquer reação a tempo de evitar a colisão. Inexistência de elementos que permitam concluir ter havido imprudência, negligência ou imperícia. Não comprovação da culpa que conduz à improcedência do pleito indenizatório. Recurso desprovido.

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Doc. 140.9045.7022.6000

479 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Ônibus. Atropelamento de pedestre na calçada. Lesões que impossibilitam o exercício do trabalho. Pensão mensal, a título de remuneração que deixou de receber. Cabimento. Pensão mensal cabível também em razão da necessidade de contratação de cuidadora para auxílio nos afazeres domésticos. Antecipação parcialmente concedida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 144.9060.0001.6000

480 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre na linha férrea. Culpa concorrente que, no caso, foi expressamente reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Pensão vitalícia devida à esposa e ao filho menor do falecido. Décimo terceiro salário e gratificação de férias que não são devidos, ante a ausência de comprovação de que a vítima exercia atividade com vínculo empregatício. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 610.6279.1321.0188

481 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -

Verificada - Atitude desatenta e imprudente da vítima que impossibilitou que o motorista evitasse o ocorrido - ÔNUS DA PROVA (art. 373, I, CPC) - Autora que não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Negado provimento.

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Doc. 104.0694.6000.1600

482 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Desentendimento no trânsito. Prática de injúria confessada pelo réu e amplamente divulgada pela imprensa. Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O réu, ator nacionalmente conhecido, após um desentendimento no trânsito com a pedestre/autora, menor à época do fato, retornou ao local e agrediu a jovem verbalmente, com palavras difamatórias e injuriosas, além de cuspir em seu rosto na presença de terceiros. Dano moral configurado.»

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Doc. 138.7584.7001.1600

483 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre em via férrea. Relatório de investigação particular aventa a hipótese de tentativa de «carona». Vítima que estava sob o efeito de álcool (0,8 g/l de sangue). Presença de sinalização em trecho impróprio para travessia (cais do Porto de Santos), exclusivo para transporte de carga. Culpa exclusiva da vítima configurada. Indenização indevida. Recurso improvido.

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Doc. 166.4515.2002.4300

484 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima estava atravessando a rodovia, quando foi atingida pelo veículo do requerido. Conjunto probatório demonstra imprudência do pedestre que atravessou de repente a pista de rolamento. Culpa exclusiva da autora a afastar a responsabilidade subjetiva do condutor e a responsabilidade objetiva do DER. Dano moral e material não evidenciados. Indenizações indevidas. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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Doc. 231.0110.8820.5396

485 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não configuração. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Atropelamento de pedestre em via férrea. Culpa exclusiva da vítima. Desrespeito aos obstáculos. Conduta imprudente. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

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Doc. 120.2313.6239.0110

486 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENTE PÚBLICO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA.

A descentralização administrativa de serviço público por meio de concessão não retira do Poder Público a titularidade do serviço prestado à população, delegando-se apenas a sua execução, de modo que mantida a legitimidade passiva nos casos de responsabilidade civil. Entretanto, em face do ente público deve ser reconhecida a responsabilidade subsidiária, apenas vigente quando o concessionário do serviço público não possuir meios de arcar com a condenação. ATROPELAMENTO DE PE... ()

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Doc. 171.3560.7018.0500

487 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. CTB, art. 302 e CTB, art. 303. Condenação. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Fundamentos concretos. Ilegalidade. Ausência. Suspensão da habilitação fixada em 3 anos. Mesmo patamar estabelecido para a pena privativa de liberdade. Gravidade do delito. Morte de pedestre. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo regimental improvido.

«1. Em regra, não se presta o recurso especial à revisão da dosimetria da pena estabelecida pelas instâncias ordinárias. Admite-se o reexame quando configurada manifesta violação dos critérios dos arts. 59 e 68, do CP, sob o aspecto da legalidade, nas hipóteses de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou ainda de erro de técnica. 2. A existência de elementos concretos para a exasperação da pena-base, consubstanciados nas circunstâncias e nas consequências do delito... ()

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Doc. 164.3150.8023.6900

488 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Atropelamento. Semáforo na fase amarela que impõe dever de atenção. Condutora que não reduziu a marcha do veículo diante de pedestre que já havia iniciado a travessia da via, dando causa a atropelamento. Perícia atestando inexistir limitações funcionais a ponto de conduzir à capacidade laborativa. Seqüelas físicas afastadas. Indenização material afastada. Ofensa à ordem física que configura lesão anímica. Recursos desprovidos.

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Doc. 147.4303.6016.1800

489 - TJSP. Dano moral e material. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre, de tenra idade, que abruptamente adentra ao leito carroçável da pista vindo a ser colhido por veículo. Conduta exclusiva da vítima para a consecução do acidente não afastada. Culpa do motorista não comprovada. Excesso de velocidade afastado ante a determinada no laudo do Instituto de Criminalística. Dever de indenizar que não se configurou na hipótese. Recurso desprovido.

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Doc. 136.9464.9001.6300

490 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento e morte de pedestre no passeio público. Culpa de terceiro. Afastamento da REsponsabilidade da proprietária do ônibus que atingiu a vítima após desviar do veículo do corréu, que invadira a contramão. Conduta do autor do dano que foi mero reflexo do comportamento culposo de terceiro, o qual REsponde integralmente pelo resultado danoso. Condenação do requerido apelado mantida. Recurso improvido nesse aspecto.

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Doc. 516.9597.7331.5068

491 - TJSP. Apelação Cível - Ação de indenização por danos morais e estéticos - Queda de pedestre em razão de buraco na via - Alegação de falta de conservação da via - Dever de indenizar não configurado - Insuficiência probatória quanto aos fatos e elementos necessários para a responsabilidade civil - Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento do recurso, fixada a sucumbência recursal.

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Doc. 943.1255.5856.5374

492 - TJSP. CONFLITO DE NEGATIVO COMPETÊNCIA -

Apelação - Ação indenizatória - Atropelamento de pedestre em via pública - Matéria de competência da Terceira Subseção de Direito Privado - Art. 5º, III.15 da Resolução TJ 623/2013 - Conflito procedente para declarar a competência da 34ª Câmara de Direito Privado, integrante da Subseção de Direito Privado III - CONFLITO PROCEDENTE

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Doc. 194.5254.2002.7300

493 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Acidente. Veículo. Atropelamento. Pedestre. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.

«1 - Nos termos do , § 1º do, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 143.4722.2007.5700

494 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Possuindo concessionária de transporte público coletivo, responsabilidade objetiva por danos causados a passageiro ou a terceiro, de rigor seja repelida versão de culpa exclusiva da vítima de atropelamento, se não demonstrado o alegado, como lhe competia, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Preferência do pedestre assegurada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Observância. Reparação indenizatória de rigor. Recurso provido.

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Doc. 137.1401.3003.1200

495 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Atropelamento de pedestre. Culpa do condutor do veículo reconhecida. Concorrência de culpas configurada. Despesas com tratamento médico devidas. Devidos também os lucros cessantes até a convalescença. Apuração a se dar em liquidação de sentença e com base no salário mínimo da data do sinistro, com correção monetária daí por diante e juros de mora desde o evento danoso. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 137.1401.3003.1300

496 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre. Vítima com ofensas à sua integridade física. Direito à indenização por danos morais e estéticos. Compensação geral. Prevalência. Observância ao princípio da razoabilidade. Reconhecimento da sucumbência parcial na lide secundária. Apólice de seguro que, porém, não abrange cobertura por danos morais. Direito de dedução do que foi pago a título de seguro obrigatório. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 136.5475.3002.8200

497 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Canteiro de obras. Placa de publicidade solta na calçada. Queda de pedestre. Sequelas permanentes. Afastamento da REsponsabilidade solidária. Ausência de culpa. Culpa exclusiva. Quantum indenizatório desproporcional. Honorários de sucumbência em patamar excessivo. Matérias que envolvem o revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

«Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 153.8052.8001.6900

498 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pedestre que à noite, ao propor-se a atravessar pista de movimentada rodovia, descuidando-se de olhar para aproximação de ônibus em baixa velocidade, que se dirigia ao ponto para receber passageiros, é por ele atropelado. Culpa manifesta e exclusiva da vítima. Ocorrência. Inexigibilidade de conduta diversa do motorista do coletivo. Decisão de improcedência a ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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Doc. 147.2802.8004.7000

499 - TJSP. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Atropelamento de pedestre após perda do controle de caminhão carregado, que se encontrava em péssimo estado de conservação. Pretendida majoração da pena aplicada. Desacolhimento. Penha aplicada com moderação. Recurso ministerial também desprovido em face de condição subjetiva que não que não pode ser estendida ao coautor (art. 30, CP). Ocorrência da prescrição quanto à aplicação do CTB, art. 310. Recurso improvido.

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Doc. 150.5864.5120.2951

500 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Veículo (Ford/Fiesta», placas FDK-1718), conduzido pela Requerida-Denunciante, quando pedestre (Autor) ingressou na via, o que causou seu atropelamento - Denunciação da lide - Caracterizada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente (ingressou na via sem a devida cautela) - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO

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