DOC. 526.7216.1006.2071

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO. APÓS, CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de demanda que versa sobre o pagamento de benefício de natureza acidentária à parte autora, que apresenta patologia ortopédica (lesão na região dorsal da coluna), de alegada origem ocupacional (carteiro pedestre).

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