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451 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
452 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Caráter infringente. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
453 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Ausência. Pretensão meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite. Embargos de declaração REJEITADOS.
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454 - STF. Recurso extraordinário. Tema 787/STF. FGTS. Taxa Referencial – TR. Repercussão geral não reconhecida. Depósitos efetuados na conta vinculada. Índice de correção monetária. Aplicação da Taxa Referencial - TR. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, art. 1º, III, CF/88, art. 5º, XXII, XXXVI e CF/88, art. 37, caput. Lei 7.730/1989. Lei 8.036/1990. Lei 8.177/1991. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
«Tema 787 - Validade da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Tese jurídica fixada: - Não tem repercussão geral a questão da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Descrição: - Recurso extraordinário em que... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
455 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no pedido de uniformização de interpretação de lei, dirigido ao STJ. Lei 10.259/2001, art. 14, § 4º. Ausência de decisão colegiada da TNU sobre questão de direito material. Pedido dirigido à TNU por ela não conhecido, com base na questão de ordem 22/TNU. Ausência de demonstração e comprovação da divergência jurisprudencial. Inobservância dos requisitos legais e regimentais. Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 01/12/2022. II - O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento ao Agravo interno, tendo em vista que o incidente sequer foi conhecido pela Turma Nacional de Uniformização, ante o óbice da Questão de Ordem 22/TNU, bem como pela ausência de demonstração da diver... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
456 - TJSP. ACIDENTÁRIA - PAGAMENTO SIMULTÂNEO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-DOENÇA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"Evidente que se a parte já vem percebendo auxílio por incapacidade total e temporária, não faz sentido se contemplar com outro auxílio por incapacidade temporária, no mesmo lapso temporal, ainda que acometida de causa incapacitante diversa daquela que gerou o benefício mantido. Mantido o Acórdão tal como lançado ante a ausência de vício processual a amparar o pleito de modificação em sede de embargos de declaração"(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
457 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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458 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Retorno dos autos, por determinação do E. STJ, para reexame dos embargos de declaração - Omissão - Embargos de declaração que devem ser acolhidos para sanar omissão apontada - Ausência de efeitos modificativos. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem modificação do julgado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
459 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Pretensão que se afasta do figurino legal estampado no CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanadas. Rejeição dos aclaratórios.
«I. Os embargos de declaração não são meios próprios ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, existentes no acórdão embargado. REJEIÇÃO dos Embargos de Declaração.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
460 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausente nulidade - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
461 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
462 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
463 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
464 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
465 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
466 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
467 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
468 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
469 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
470 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Observância dos limites do CPC/1973, art. 535. Necessidade. Dúvida jurídica a ser dirimida. Ausência. Embargos rejeitados.
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471 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Gratuidade indeferida. Ausência de análise da ausência de liquidez do patrimônio do espólio autor. Patrimônio do espólio que é composta por bens de valor elevado. Hipossuficiência não comprovada. Benesse indeferida. Ausência de liquidez dos bens do espólio. Autorização de pagamento das custas e despesas processuais para o final do processo. Embargos acolhidos.
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472 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão inexistente - Julgado devidamente fundamentado - Sem hipótese para o reexame da matéria. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
473 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido De Efeito Suspensivo na apelação. Ausente a comprovação do risco de dano grave ou de difícil reparação. Acórdão. Ausência de Omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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474 - TJSP. Embargos de declaração - omissão sanada - compensação - disponibilização do crédito à autora não evidenciada - ausência de quantia a ser por ela restituída - compensação indevida - embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo
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475 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição. Embargos rejeitados
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476 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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477 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão. Embargos rejeitados
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478 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento e concessão de efeito infringente - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
479 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
480 - TJSP. Embargos de declaração - Obscuridade - Ausência de vícios - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Embargos de declaração conhecidos, porém, rejeitados.
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481 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vício no julgado. Embargos rejeitados.
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482 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTERPOSTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO INDICADA DE FORMA ESPECÍFICA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU DE OMISSÃO - ACÓRDÃO MANTIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
483 - TJSP. Embargos de declaração - CPC, art. 1.022 - Ausência de efetiva indicação de contradição, omissão, obscuridade ou erro material que supostamente permearia a decisão questionada - Alegação genérica - Recurso carece de fundamentação adequada - Falta de requisitos de admissibilidade - Embargos de declaração não conhecidos.
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484 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 535 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - PREQUESTIONAMENTO - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos pelo CPC, art. 535. Embargos de Declaração rejeitados.
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485 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração rejeitados.
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486 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
487 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
488 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022.
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489 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissões inexistentes - Julgado devidamente fundamentado - Sem hipótese para o reexame das questões. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
490 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão inexistente - Julgado devidamente fundamentado - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
491 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Ausência de vício no julgado. Embargos rejeitados.
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492 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Obscuridade inexistente - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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493 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
494 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
495 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
496 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes - Matéria de insurgência devidamente examinada - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
497 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. Embargos de Declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
498 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. Embargos de Declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
499 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissões e contradições inexistentes - Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. acórdão - Julgado devidamente fundamentado. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
500 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1.022 - Omissão - Não ocorrência - Julgado devidamente fundamentado, sem vícios - Sem hipótese para o reexame da questão. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)