101 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração delitiva, extraído do histórico criminal. Periculosidade do agente. Idoneidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - No caso, a prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, a periculosidade do agravante, evidenciadas pelo seu extenso histórico criminal. O réu responde a outros processos criminais, dentre eles os autos de 0214771- 56.2020.8. 06.0001 (Homicídio Qualificado) e 0005682-32.2016.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)