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STJ - Diário da Justiça: 09/06/2022

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Doc. 220.6091.2733.2671

11 - STJ. embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2 - Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.6091.2772.8210

12 - STJ. embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2 - Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.6091.2907.4621

13 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.decisão da presidência que não conheceu do agravoem recurso especial. Ausência de impugnaçãoespecífica dos fundamentos da decisão agravada.desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º.violação ao princípio da dialeticidade recursal.Súmula 182/STJ.agravo interno não conhecido.

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Doc. 220.6091.2473.4749

14 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de razões que justifiquem a alteração dadecisão recorrida.agravo interno não provido.

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Doc. 220.6091.2544.2961

15 - STJ. embargos de declaração no agravo interno norecurso especial. Direito civil e processual civil.cumprimento de sentença. Liquidação. Ausência deindicação de qualquer das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Descabimento dos embargos dedeclaração.não devem ser conhecidos os embargos de declaração quando o embargante, em sua fundamentação, sequer aponta para a existência de qualquer das hipóteses que, nos termos do CPC, art. 1.022, autorizam seu cabimento.embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. 220.6091.2115.3749

16 - STJ. agravo interno no recurso especial. Processual civil.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão agravada. Art. 1.021, § 1º, do código deprocesso civil de 2015.agravo não conhecido.

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Doc. 220.6091.2219.9242

17 - STJ. embargos de declaração no agravo interno noagravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Vícios. Inexistência. Rediscussão dematéria já decidida.aclaratórios rejeitados.

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Doc. 220.6091.2958.2673

18 - STJ. agravo interno no recurso especial. Direito empresarial. Infração a direito marcário. Registro de marca mista para produtos (calçados e congêneres). «anaflex". Utilização pela ré, no mesmo segmento de mercado, de marca de mesma grafia e fonética. «ana flex". Impossibilidade. Violação a direito de exclusiva.

1 - Procedente a pretensão indenizatória e de obstar a utilização da marca Pedido de registro formulada pela ré indeferido exatamente por força da possibilidade de confusão. 2 - No mercado globalizado, a distância entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul acaba por se revelar praticamente inexistente, pois os produtos podem ser vendidos por representantes em qualquer localidade do país, além de, com a dinamização dos negócios virtuais, o consumidor ter acesso à quase t... ()

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Doc. 220.6091.2219.9249

19 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de indenização. Comissão de corretagem. Desistência pelo comprador. Ausência de formalização do dissídio.

1 - Incidem os enunciados 282, 283 e 284/STF ante a ausência de prequestionamento, de impugnação de fundamento suficiente constante no acórdão e de indicação de dispositivos de Lei sobre os quais se sustenta o dissídio. 2 - O recurso especial, em nenhum momento, postula a análise do pedido reconvencional formulado pelos recorrentes, não se podendo tê-lo por devolvido a esta Corte pelo tão só fato do reconhecimento da legalidade da comissão de corretagem.3. A cobrança estaria lig... ()

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Doc. 220.6091.2463.4928

20 - STJ. agravo interno no recurso especial. Direito civil, empresarial e processual civil. Recuperação judicial.ação de despejo. Desapossamento do imóvel em que desempenhada a atividade empresarial. Reconhecimento da essencialidade do bem. Competência do juízo da recuperação. Preservação da empresa. Manutenção do acórdão no que concerne.

1 - «Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízo da recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do bem para o êxito do processo de soerguimento da empresa recuperanda, ainda que a discussão envolva ativos que, como regra, não se sujeitariam ao concurso de credores.» (AgInt no CC 159.799/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2021, DJe 18/06/2021) 2 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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