51 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca pessoal. Fundadas razões presentes. Paciente identificado em vídeo de homicídio. Regular atividade investigativa. 2. Direito ao silêncio. Ausência de aviso. Situação não constatada pela corte local. Prejuízo não verificado. Necessidade de se aguardar o deslinde do processo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A busca pessoal decorreu da prévia visualização do paciente em imagens de vídeo relativas à prática de um crime de homicídio, sendo identificado como o homem que portava a arma, motivo pelo qual não há se falar em ausência de fundadas razões. Desse modo, as diligências traduziram em exercício regular da atividade investigativa promovida pela autoridade policial, o que justificou a abordagem após a confirmação das características verificadas nas imagens de vídeo. 2 - No qu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)