Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 158.0614.3002.6000

401 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Vício de integração evidenciado.

«1. Nos termos do , são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão e, por construção pretoriana, erro material. 2. Na espécie, o acórdão impugnado incorreu em erro material na parte dispositiva do agravo regimental dos embargantes, pois deixou de julgar prejudicado o recurso na parte relativa aos créditos já pagos pela via administrativa. 3. Embargos de declaração acolhidos, para julgar prejudicado o agra... ()

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Doc. 1697.2199.7316.7930

402 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PERCENTUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação.

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Doc. 994.7767.3460.0749

403 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Nos termos do , devem ser rejeitados os embargos declaratórios, quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 793.2697.1981.6537

404 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Nos termos do , devem ser rejeitados os embargos declaratórios, quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 210.4060.4933.4151

405 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Efeito infringente. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incorreu em erro material, cuja retificação não importa em modificação do julgado, porquanto deixou de conhecer o recurso ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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Doc. 196.0860.9006.4300

406 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissões. Inexistentes. Erro material. Suprido.

«1 - O acórdão embargado realizou o exame de mérito recursal por meio do qual foram rejeitadas as teses sustentadas pelas recorrentes, inexistindo os alegados vícios de omissão. 2 - Alterado o termo inicial da correção monetária da compensação por danos morais fixado pelo Tribunal de origem, deve ser corrigido o erro material que atestava o não provimento do recurso especial. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para suprir erro material.»

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Doc. 150.1404.0005.7200

407 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Correção de erro material.

«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, ser utilizado para corrigir eventual erro material. 2. Hipótese em que todas as alegações foram efetivamente analisadas, não havendo qualquer omissão a ser sanada. 3. Constatando-se a ocorrência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para correção. 4. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 151.1671.8002.3800

408 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado. Acolhimento. Julgado inalterado.

«1. De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão recorrida. 2. Houve erro material no julgado embargado, assim, em todas as oportunidades em que se lê «23/10/14 (terça-feira)», leia-se «23/10/14 (quinta-feira)». 3. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação no resultado do julgado.»

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Doc. 170.2580.2002.8900

409 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

«1. Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no voto, «contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias», leia-se «contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente ». 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para corrigir o erro material acima mencionado.»

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Doc. 633.7973.4460.1165

410 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de erro material e omissão e/ou contradição - Existência no tocante ao erro material quanto à fundamentação legal da verba honorária - Vício sanado - Embargos parcialmente acolhidos, porém sem alteração do resultado do julgamento anterior

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Doc. 547.6665.4275.8039

411 - TJSP. Embargos de declaração. Erro Material. Recurso Provido.

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Doc. 136.9464.9000.7000

412 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Erro material no voto condutor, quanto ao arbitramento da indenização. Corrigido o erro material no acórdão, recebem- se os embargos declaratórios sem alteração do resultado do julgamento anterior.

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Doc. 207.5953.4003.3900

413 - TJPR. Embargos de declaração. Possibilidade de reconhecimento de erro material de ofício. Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º. Erro material verificado e sanado. Necessidade de realização de novo julgamento do recurso inominado. Embargos de declaração acolhidos.

«1 - A , § 3º prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp Acórdão/STJ, Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 26/08/2019, DJe 02/09/2019. 2 - No caso em tela, percebe-se que houve erro material na juntada do acórdão de Recurso inominado no sistema Projudi. Isso porque, apesar de a presente ação versar sobre cobranças parciais de fatura de cartão de crédito no holerite da autora sem o devid... ()

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Doc. 150.4705.2016.6100

414 - TJPE. Seguridade social. Embargos de declaração. Previdenciário. Erro material, recurso provido.

«1. No tocante à fixação das astreintes, restou consignado no acórdão embargado a redução da mesma «para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento». 2. Há, todavia, erro material a ser corrigido, eis que a decisão embargada foi proferida no sentido de reduzir a multa que teria sido supostamente fixada pela sentença a quo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3. Ocorre que a sentença de primeiro g... ()

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Doc. 162.2453.9000.7000

415 - STJ. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Verificada a inexistência de contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 3. Embargos declaratórios rejeitados.»

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Doc. 686.7073.0648.6149

416 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS- RECURSO ACOLHIDO. -

os embargos de declaração têm como objetivo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições (), sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. - Tem-se pelo acolhimento do embargos diante de omissão/erro material no acordão.

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Doc. 162.3482.6002.6400

417 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos modificativos. Omissão. Existência. Erro material inexistente.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem enfeitos infringentes, para sanar omissão e negar a existência de erro material.»

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Doc. 240.5080.2232.7655

418 - STJ. Embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Erro material. Existência. Correção.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.

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Doc. 173.1843.0002.7600

419 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência.

«1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do julgado. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 250.6020.1125.9441

420 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Erro material. Embargos rejeitados.

1 - Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão e erro material na decisão. 2 - Os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, conforme o 3 - Não se verifica omissão na decisão embargada, pois o vício alegado manifesta apenas o inconformismo do embargante com o julgamento. 4 - O erro material apontado, referente ao estado do Ministério Público, não vic... ()

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Doc. 103.1674.7375.6900

421 - TJMG. Sentença. Erro material. Acórdão. Correção. Procedimento. CPC/1973, art. 463, I.

«O erro material pode ser corrigido de ofício por quem de direito ou por provocação das partes. Se estiver na sentença, a competência para corrigi-lo é do juiz. Mas, estando localizado no acórdão, a legitimidade para proceder ao reparo necessário é do seu prolator (ou o substituto legal), e não do juiz de primeiro de grau.»

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Doc. 851.3884.4245.6872

422 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de contrariedade no v. acórdão que acolheu parcialmente a apelação defensiva - Erro material na dosimetria da pena - - Embargos acolhidos, a fim de promover a correção de erro material contido na r. decisão embargada.

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Doc. 210.8080.4913.2658

423 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - Alegação de erro material no relatório e de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão embargado. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 221.0270.9424.6961

424 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência. Omissões. Ausência.

1 - Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por 70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada. 2 - Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a questão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à embargada não era objeto de discussão no recurso especial, é evidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor atualizado da ca... ()

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Doc. 220.9301.1256.0426

425 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção necessária.

1 - Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste «agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade». 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 180.2842.1002.3200

426 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1. A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material e considerar suprimida da redação da ementa do acórdão embargado o trecho «com aplicação da multa prevista no , § 4º».»

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Doc. 502.4481.9070.4899

427 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIO - ERRO MATERIAL - CARACTERIZADO - SANADO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. - A

oposição dos embargos, ainda que para fins de prequestionamento, pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do - Evidenciado o erro material no julgado, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que o vício seja sanado.

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Doc. 231.2131.2475.9291

428 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Análise do mérito do recurso especial. Impossibilidade. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento anteriormente aplicado. 3 - Não cabe a análise de mérito de recurso especial que não ultrapassa o juízo de admissibilidade. 4 - Na vigência do CPC/2015, a ocorrência de f... ()

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Doc. 466.9314.5679.2523

429 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na fundamentação do acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 702.4638.1743.0371

430 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC, art. 1.021, § 4º. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 241.1131.2988.9271

431 - STJ. Embargos de declaração. Obscuridade. Não-Ocorrência. Ocorrência de erro material.

1 - Não cabem embargos de declaração contra erro de julgamento supostamente existente quanto ao conhecimento do recurso especial. Precedente. 2 - A existência de erro material impõe sua correção. Assim, onde se lê «a Fazenda Nacional» - e/STJ fl. 495, leia-se: «a recorrente Edilene Nunes Serra". 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

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Doc. 137.1401.3005.3200

432 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos apenas para sanar o erro, sem efeito modificativo.

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Doc. 210.9781.5006.9700

433 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro material. Correção. CP, art. 107, V.

«1 - Erro material contido no decisum que se corrige mas sem alterar o resultado do julgamento. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos quanto ao resultado do julgamento.»

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Doc. 147.7005.8000.9700

434 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte embargante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo , I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte embargante no relatório do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de embargos de declaração opostos por GRÁFICA SOMA LTDA, contra ac... ()

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Doc. 943.6053.6855.3206

435 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO.1.

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). Além disso, de acordo com o parágrafo único do os erros materiais poderão ser... ()

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Doc. 103.1674.7368.0200

436 - STJ. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Hipótese de cabimento. CPC/1973, art. 535.

«... A jurisprudência, ainda, tem admitido os embargos declaratórios para a correção de erro material, assim entendido os erros datilográficos, aritméticos, etc. ...» (Min. Hamilton Carvalhido).»

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Doc. 539.5249.2734.6281

437 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a condenação dos embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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Doc. 240.9040.1675.0812

438 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade do recurso especial. Matéria exaustivamente discutida. Ausência de omissões. Retificação de erro material ocorrido no agravo interno. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para retificar erro material.

1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida. 2 - A análise das razões recursais revela a pretensão da parte em alterar o resultado do julgado, o que é inviável nesta seara recursal... ()

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Doc. 210.5240.6355.0877

439 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 127.4575.0239.2315

440 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique os embargos. A adoção de determinado entendimento em detrimento de outro não constitui motivo para embargos de declaração. Embargos rejeitados

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Doc. 194.1601.2000.4900

441 - STF. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento, sem efeitos infringentes.

«1 - Prestam-se os embargos de declaração para corrigir erros materiais na ementa do acórdão embargado. 2 - Petição 79.309/2018 indeferida. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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Doc. 182.4922.9003.9200

442 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 175.3624.1000.0600

443 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 210.2063.3001.7200

444 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Erro material verificado.

«1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No intuito de evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos infringentes. 3 - Assim, onde se lê: «Diante do exposto, dou provimento ao Recurso Especial. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais e maj... ()

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Doc. 170.1415.1760.3507

445 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE - INVERSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE -

Reconhecimento de erro material na redação do tópico de incidência da taxa Selic - Exclusão da expressão «acumulado mensalmente» em parágrafo que passará a viger como «A partir do advento da Emenda Constitucional 113/2021 deverá ser adotado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, tanto para fins de atualização monetária quanto para compensação da mora, nos termos do art. 3º da referida Emenda Constituciona... ()

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Doc. 240.8260.1554.7874

446 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Erro material constatado e retificado. 2 - Impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial. 3 - O item 3 da ementa do acórdão embargado contém erro material, que se corrige, de modo que onde se lê: «manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno», leia-se: «manifesta seu inconformismo com o desprovime... ()

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Doc. 520.8091.6379.1630

447 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA -

Evidente equívoco ao reconhecimento de abusividade da tarifa de avaliação de bem, quando tal questão sequer foi objeto da demanda ou tratada nos fundamentos do acórdão - Correção do erro, mantido o resultado - ACOLHERAM OS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

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Doc. 145.8423.6007.5900

448 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção.

«1. Correção de erro material na redação no voto condutor do acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 157.5524.3004.6900

449 - STJ. Embargos de declaração. Existência de erro material. Esclarecimentos necessários.

«1 Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. A tese fixada no Recurso Especial 1.425.326/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, vedou o repasse de qualquer abono ao benefício de previdência complementar, à luz do disposto no parágrafo único do . Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Embargos de declaração ac... ()

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Doc. 230.7040.2946.2753

450 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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