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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 148.7515.5003.5900

951 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Correção de erro material. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«- Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material constante do acórdão embargado no que tange à instrução do writ, ficando consignada a ausência de instrução deficiente. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativo.»

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Doc. 210.6010.2282.0488

952 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da lide. Inviabilidade. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há a omissão e contradição deduzidas, porquanto, no acórdão embargado, está claro o entendimento da turma julgadora no sentido de que a questão referente à perda de objeto não foi examinada no acórdão proferido pela Primeira Turma, objeto do juízo de retratação, tampouco pelas instâncias ordinári... ()

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Doc. 231.0260.9362.1795

953 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Correção. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento para corrigir erro material constante no dispositivo do aresto embargado em relação à incidência da Taxa Selic. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para corrigir o erro material apontado.

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Doc. 211.0250.9530.2745

954 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1) erro material constatado. 2) reformatio in pejus inocorrente. 3) omissão. Rediscussão. 4) prequestionamento de matéria constitucional. Descabido. 5) embargos de declaração parcialmente providos para reconhecer erro material com reflexo na pena.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. 1 -1. No caso concreto, constatado erro material, pois considerada a dosimetria de pena contida em voto vencido no Tribunal de Justiça. 2 - Não constatada reformatio in pejus no desprovimento do agravo regimental, pois considerados apenas elementos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça para ... ()

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Doc. 241.1060.9191.2181

955 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material.

1 - A presença de erro material autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. 2 - Ao julgar o agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional, equivoquei-me quanto ao exame das premissas fáticas delineadas pelo Tribunal a quo ao acolher a argumentação do ente fazendário no sentido de que houve dissolução irregular. 3 - A certidão expedida pelo oficial de justiça, a qual respaldou o acolhimento da tese sobre a irregular dissolução da sociedade, data de 13.08.98, dois anos a... ()

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Doc. 183.2574.4000.6200

956 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Erro material. Acolhimento.

«Acolhidos embargos de declaração para corrigir erro material de referência legislativa constante da ementa do julgado, que passa a ter a seguinte redação: «PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO. PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. NORMAS DO CDC. NÃO APLICAÇÃO. SINISTRO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CCB/2002. DECRETO-LEI 116/1967 e CÓDIGO COMERCIAL. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ANUAL. ... ()

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Doc. 160.2313.5004.2200

957 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Erro material. Retificação.

«1. Erro material constatado e retificado tanto no dispositivo como na ementa para constar: Recurso Especial provido, para julgar procedente a ação rescisória ajuizada pelo Distrito Federal, a fim de desconstituir o acórdão originário e reconhecer tão somente o reajuste de 7/30 de 16,19%, relativo à URP dos meses de abril e maio de 1988. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 262.6772.5456.2099

958 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos

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Doc. 184.6128.1379.0220

959 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 292.6771.2116.4347

960 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 410.6213.7419.1112

961 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 500.6903.3179.4112

962 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 724.7474.3531.5401

963 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 480.4485.6019.9891

964 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 524.5705.4398.9909

965 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 716.9307.7465.1797

966 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 872.3440.9079.2811

967 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 803.7789.3199.3037

968 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 467.2099.6587.9796

969 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 958.7528.6570.8520

970 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.

Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.

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Doc. 240.3040.2242.7726

971 - STJ. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado. Acolhimento.

1 - Constata-se a presença de erro material no julgado embargado, de forma que deve constar que o acórdão rescindendo foi proferido em 28/6/2013. 2 - No entanto, fica mantido o afastamento da Súmula 343/STF e prosseguimento das ações rescisórias nas hipóteses em que, à época da decisão rescindenda, a matéria relativa à conversão do tempo de serviço comum em especial já estava pacificada neste Tribunal, por meio do julgamento do REsp. Acórdão/STJ, processado sob o rito do C... ()

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Doc. 180.9323.3000.8200

972 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Erro material. Não ocorrência.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Caso em que o Colegiado, ao negar provimento ao agravo regimental, foi claro ao assentar que: a) fica superada eventual alegação de que não é cabível o julgamento monocrático no caso presente, tendo em vista a apresentação do recurso em mesa para julgamento colegiado; e b) o agravante não se desincumbiu de indicar o dispositivo de Lei supostam... ()

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Doc. 241.1131.2225.8811

973 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração.

- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 250.6020.1697.6151

974 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Dispositivo. Existência. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - De acordo com o CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou para correção de erro material. 2 - Caso em que se verifica manifesto erro material no dispositivo do acórdão, sendo de rigor sua correção para suprimir a menção ao CPC, art. 998. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para a corrigenda da aludida certidão de julgamento.

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Doc. 241.2090.8824.9611

975 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.0226). 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, a fim de sanar erro material, sem efeitos modificativos.

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Doc. 210.7131.1548.3753

976 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Erro material não configurado.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 1.022. 2 - A utilização do termo «Tribunal de origem», como responsável pela prática de ato processual do juízo de primeiro grau, não constitui, no contexto do acórdão embargado, erro material, tendo em vista que não indica relação de incongruência entre o significado que se quis transmitir no texto escrito e a sua respectiva representação gráfica. 3 - Como se sabe, as ... ()

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Doc. 164.9122.5000.0700

977 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 3. A pretensão exclusiva de rediscutir a causa, a fim de modificar a decisão embargada, não se coaduna com a via dos a... ()

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Doc. 210.7150.7341.5123

978 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Há erro material na condenação ao acréscimo de 10% nos honorários advocatícios recursais na situação em que as instâncias ordinárias não fixaram condenação em honorários advocatícios de sucumbência. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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Doc. 182.4830.0002.8400

979 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 182.3453.2001.9500

980 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 165.6751.8001.4100

981 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Ausência.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 202.6846.0142.3688

982 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO - REJEIÇÃO.

Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do julgador ou corrigir erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 222.7615.1284.2457

983 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO - REJEIÇÃO.

Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do julgador ou corrigir erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 601.3592.1695.6166

984 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO - REJEIÇÃO.

Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do julgador ou corrigir erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

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Doc. 210.9160.9559.6892

985 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringentes.

1 - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2 - Verifica-se que o acórdão incorreu em equívoco redacional, cujo saneamento não altera a conclusão do julgado, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração para sanar o erro material e passo a sua correção nos term... ()

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Doc. 197.9062.7000.6500

986 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022. 2 - A despeito de alegação específica acerca da aplicabilidade do CPC/1973 na aferição da tempestividade do recurso especial, há de se reconhecer o erro material da decisão da Presidência que aferiu a intempestividade do recurso espe... ()

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Doc. 210.5120.2637.6564

987 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.5110.4471.2923

988 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.5121.2155.0135

989 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7131.0340.9957

990 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 203.3074.4002.5200

991 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração no recurso especial rejeitado.»

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Doc. 190.9941.0001.5900

992 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 197.8825.6001.5400

993 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Locação comercial. Renúncia. Pretensão renovatória. Possibilidade. Erro material. Existência.

«1 - Admite-se a oposição de embargos de declaração para corrigir erro material no julgado. 2 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.»

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Doc. 207.5223.0010.2100

994 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 182.3951.9001.9200

995 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.»

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Doc. 184.3580.1003.1200

996 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 184.3305.9002.9700

997 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 184.3294.7001.3100

998 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 183.2032.1004.1800

999 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 185.7454.6003.6000

1000 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.»

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