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151 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - RECURSO ACOLHIDO. I.
Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/2015, art. 1.022). II. Presente o erro material apontado pela embargante no relatório do acórdão embargado, os Embargos de Declaração são passíveis de acolhimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
152 - TST. Embargos de declaração. Erro material no julgado.
«Embargos de declaração providos para, sanando erro material, anular o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriores, passando a constar, em seu lugar, nova decisão.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
153 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.
Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material para o acolhimento dos embargos. Propósito de modificação do decisório oriundo de inconformismo da parte embargante. Inviabilidade dos embargos de declaração, conforme precedentes do STJ. Decisão mantida. Embargos rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
154 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material na ementa do acórdão embargado, sua correção pode ser feita ex officio, e não importa alteração do julgado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para retificar a ementa do acórdão embargado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
155 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
Alegação de contradição e erro material no tocante a análise da fixação dos ônus sucumbencias. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios que é matéria de ordem pública. Honorários devidos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Embargos acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
156 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Apreensão de maconha e não cocaína. Erro material evidenciado. Correção necessária. Omissão inexistente. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material sem efeitos infringentes.
1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade, omissão, ou erro material, conforme o CPP, art. 619. 2 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, corrige-se a fim de consignar que a quantidade de entorpecentes apreendida com o recorrente (15.250g de maconha), evidencia a gravidade concreta da conduta, a justificar a decretação da prisão preventiva para a garanti... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
157 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.
«1. Acolhem-se os declaratórios para corrigir erro material existente na parte final do voto. 2. Ambos os embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão e violação do CCB/2002, art. 1.659. Configurado o erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente .
«1 - Configurado erro material ao se afirmar, no acórdão, que o imóvel em discussão foi adquirido antes do início da união estável, quando sua aquisição se deu durante o período de convivência do casal. 2 - Não se constatam os demais vícios alegados pela embargante (omissão e violação do CCB/2002, art. 1.659), a qual busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração parcial... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
159 - STJ. embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
160 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro material consistente na referência ao disposto no art. 15-B da Lei de Desapropriação - Erro material sanado, sem qualquer efeito infringente - Recurso acolhido.
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161 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Retificação.
«1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
162 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais contra acórdão que, por maioria, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$500,00 por apreciação equitativa, em ação relativa à saúde. O embargante alega erro material, presente no relatório do acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
163 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 -- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, servindo, ainda para correção de erros materiais. 2 -- Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
164 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Contradição. Inexistência. Erro material. Constatação. Correção. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos e correção de erro material.
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165 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir a multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, sobre o valor da causa constante da inicial quando novo montante foi definido em impugnação julgada na origem. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro ma... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
166 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Correção de ofício.
«1. O erro material não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo. Sua correção é possível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes: o erro material não transita em julgado, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a existência de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
167 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS.
São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Em havendo erro material no acórdão, deve este ser aclarado para sanar o vício.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
168 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Retificação.
«1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
169 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo a rediscussão da matéria já julgada, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não ocorre no caso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.
Correção da tira de julgamento. Trata-se de erro material que deve ser corrigido, a fim de evitar eventuais equívocos. Acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo agravante, sem efeito modificativo. De fato, o recurso do embargante foi provido. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
171 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir o teor da Súmula 182/STJ e não conhecer do agravo interno interposto pela embargante. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão impugnado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
172 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -
Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe» em vez de «Omalizumabe (Xolair)» - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir o teor da Súmula 182/STJ e não conhecer do agravo interno interposto pela embargante. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão impugnado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material quanto a menção à sexta-parte. Pedido inicial voltado ao recálculo de quinquênios. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir o erro material, sem alteração do julgado.
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175 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material constatado - Parcial provimento para extirpar o erro material, mas impossível acolher o pedido de restituição de valor pago, não formulado pela parte na petição inicial
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176 - TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO. 1.
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. Constatada a ocorrência de erro material na conclusão e na parte dispositiva do acórdão em... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
177 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Assiste razão à parte embargante ante a existência de erro material no relatório do acórdão recorrido, pois, na hipótese dos autos, o re... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou erro material a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
179 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou erro material a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
180 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
Os Embargos de declaração prestam-se à integração da decisão em caso de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). Verificado erro material, cabe ao magistrado, a requerimento da parte ou até mesmo de oficio, corrigi-lo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
181 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .
Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
182 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Materialidade delitiva. Erro material. Inexistência. Dosimetria da pena. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material inexistentes. Embargos rejeitados.
«1 - Nos termos do CPP, art. 619, «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. Precedentes. 2 - No caso em exame, não verificados no acórdão proferido qua... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
183 - TST. Embargos de declaração do reclamante. Acolhidos para corrigir erro material.
«Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
184 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao aplicar o enunciado da Súmula 182/STJ fora dos parâmetros firmados pela Corte Especial no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
185 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao aplicar o enunciado da Súmula 182/STJ fora dos parâmetros firmados pela Corte Especial no julgamento do EREsp 1.424.404/SP. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
186 - TRT18. Execução. Liquidação. Erro material no lançamento de divisor.
«Apontado erro material na planilha de cálculos, que gera excesso de execução, o agravo de petição se mostra adequado para retificação.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
187 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material existente.. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada.. Embargos de declaração acolhidos.
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188 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto à indicação do precedente indicado na decisão embargada, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.
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189 - TRT3. Correção. Erro material. Correção.
«Como já ensinava Sérgio Pinto Martins, se «visa a execução assegurar àquilo que foi estatuído na sentença » (Direito Processual do Trabalho, 18ª. Ed. São Paulo, Atlas, 2002), impõe-se, em atenção à diretriz advinda do processo cognitivo, cujo respeito é inarredável, o provimento da irresignação obreira para o fim de corrigir erro material. Com efeito, a execução encontra limites nos parâmetros da coisa julgada, de forma que, na liquidação de sentença, o que não se pod... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
190 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES APRESENTADAS FORAM SOPESADAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. ERRO MATERIAL SOBRE OS ITENS RELACIONADOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Resumo: Embargante alega omissão quanto à pleiteada diligência de vistoria no estabelecimento comercial para verificar o uso não autorizado de elementos decorativos relacionados às obras da Warner Bros, bem como erro material na lista de itens a serem apreendidos. Decisão: Os embargos foram parcialmente acolhidos para corrigir erro material na lista de itens a serem apreendidos, substituindo «uma camiseta» por «uma toca, um cachecol, um chaveiro". Não foi reconhecida omissão no acór... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
191 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL -
Homologação de cálculos com valores reconhecidamente incorretos - Ocorrência de erro material - Decisão reformada - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
192 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Erro de digitação. Erro material. Inversão do julgado. Incabível.
1 - Cumprimento de sentença para a cobrança de astreintes. 2 - Erro de digitação que deve ser compreendido como mero erro material. 4 - Agravo interno no recurso especial não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
193 - STJ. Recurso especial. Prequestionamento inexistente. Provimento. Erro material. Embargos de declaração.
«Excepcionalmente, admite-se emprestar efeito modificativo aos embargos declaratórios, desde que o aresto embargado tenha incorrido em erro material. O exame, na instância especial, de matéria não impugnada no apelo raro, autoriza emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, por cuidar-se de manifesto erro material. Embargos acolhidos parcialmente, à unanimidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material.
«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, corrigir eventual erro material. 2. Constatando-se a ocorrência de erro material, os embargos devem ser acolhidos para correção. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
195 - STJ. Processual civil. Erro material. Conceito. Pedido de extinção da execução. Pedido de nulidade da sentença por ocorrência de erro material. CPC, art. 463. Não ocorrência. Precedentes.
1 - «Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo « (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 7.10.2008, DJe 4.11.2008). 2 - O equívoco d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
196 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência.
«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que a parte, sob o pretexto de existência de erro material, utiliza-se de via inadequada para infirmar os fundamentos do acórdão embargado, o que, a toda evidência, desnatura o fim a que se destinam os aclaratórios. 3 - «Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
197 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Contradição. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.
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198 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Reconhecimento de erro material. Provimento parcial a recurso da parte requerida, e não parte requerente. Embargos acolhidos para sanar erro material.
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199 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
200 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro material. Reconhecimento.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão. 3 - Sendo acostado no aresto embargado voto vencido com matéria estranha aos autos, deve ser reconhecida a ocorrência de erro material, com a determinação de juntada da manifestação pertinente. 4 - Embargos de declaração acolhidos apenas para a correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)