Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 108.8068.8282.0775

701 - TJSP. Embargos de declaração. Correção de erro material. Recurso provido.

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Doc. 240.5080.2948.4591

702 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Verificação. Irrelevância. Reconhecimento. Subsistência, in totum, dos fundamentos adotados no acórdão embargado. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes.

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Doc. 429.4586.2718.4400

703 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 195.2972.1002.8300

704 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material configurado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração equivocada. Embargos de declaração a que se dá provimento para correção de erro material, sem a atribuição de efeitos infringentes.

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Doc. 210.7010.9310.1331

705 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários recursais. Erro material.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no , § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material detectado sobre o percentual da verba honorária e r... ()

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Doc. 158.0060.3000.0300

706 - STF. Embargos de declaração. Agravo regimental. Suspensão de liminar. Erro material. Julgamento anterior sem efeito.

«I - Alegação de erro material no voto proferido pelo Ministro Relator capaz de alterar o resultado do julgamento. II - Acolhem-se os presentes embargos declaratórios para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental na suspensão de liminar, tendo em vista a ocorrência de erro material substancial. III - Embargos de declaração opostos por Manoel Marchetti Indústria e Comércio Ltda. acolhidos. IV- Prejudicados os embargos de declaração opostos contra a mesma decisão p... ()

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Doc. 200.4981.6003.2200

707 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ausência.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do vigente, vícios inexistentes na espécie. 2 - A parte insurgente, a pretexto da alegação de erro material no aresto, pretende tão somente o inviável reexame e modificação do quanto decidido a seu favor. 3 - Embargos de declaração ... ()

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Doc. 178.3412.7004.2700

708 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Ocorrência de erro material. Embargos acolhidos.

«1. A teor do , os embargos declaratórios prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente existentes na decisão. 2. No caso dos autos, verifica-se a ocorrência de erro material no inciso 1 da ementa do julgado embargado. Assim, onde se lê, no inciso 1 da ementa, a palavra «lícita», leia-se «Ilícita». 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e retificar a ementa do acórdão.»

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Doc. 135.7073.7003.8500

709 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos declaratórios são inviáveis se a parte não demonstra a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão, a teor das disposições do , ou ainda erro material no julgado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 147.3592.0000.7100

710 - STJ. Processual civil. Erro material. Revisão de ofício. CPC/1973, art. 463, II.

«1. No presente caso, embora o voto condutor, em seus fundamentos, tenha abordado todos os pontos necessários à composição da lide, suas premissas não se apresentam harmônicas com a conclusão que se deu ao julgamento, vale dispor, no resultado não se dispôs sobre os sete recursos especiais interpostos. 2. Erro material declarado de ofício para sanar o vício apontado.»

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Doc. 188.7030.3002.3900

711 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ. Erro material. Correção.

«1 - Com razão a embargante quanto à existência de erro material, pois, ao contrário do que consta do resumo dos fatos da causa lançado no acórdão embargado, a apelação fora parcialmente provida pelo tribunal de origem tão somente para fins de redução das multas impostas. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 143.1824.1044.3800

712 - TST. Agravo. Custas. Recolhimento. Valor inferior. Fixação. Sentença. Erro material. Recurso ordinário. Deserção.

«O erro material da sentença na fixação das custas processuais não exime a parte recorrente de efetuar o correto recolhimento. Trata-se de obrigação decorrente de expressa disposição de lei (art. 789, CLT). Não satisfeito pressuposto processual atinente a preparo, inarredável a deserção o recurso ordinário interposto, circunstância que acarreta o não conhecimento. Precedentes. Agravo não provido.»

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Doc. 691.1617.3436.4354

713 - TJMG. , EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.

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Doc. 229.8093.0585.9456

714 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. VÍCIO SANADO. FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS ACLARATÓRIOS.

CABÍVEL O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O ERRO MATERIAL (, III), SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, TÃO SOMENTE PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, DE MODO QUE CONSTE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 98, §3º DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

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Doc. 211.1120.8444.3414

715 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário. Erro material. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

1 - O disciplina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - Da leitura do acórdão recorrido, constata-se a presença de erro material... ()

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Doc. 162.4193.5006.3900

716 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Saneamento. Necessidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. No caso, o acórdão embargado referiu-se às astreintes estabelecidas na origem como multa diária, porém, na verdade, a multa cominada foi em valor único para o caso de descumprimento, cabível sua majoração em caso de recalcitrância da ré, mas sem fixação de periodicidade pelas instâncias ord... ()

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Doc. 294.4676.9672.4480

717 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ERRO MATERIAL.

I. Embargos acolhidos para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeitomodificativo .

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Doc. 182.3443.8000.9800

718 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material e determinar a retificação do acórdão.»

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Doc. 177.2390.8001.5900

719 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para correção de erro material e determinar a retificação do acórdão.»

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Doc. 915.6834.9472.7228

720 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - ILEGITIMIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Configurado erro material, os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

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Doc. 210.7131.0633.3713

721 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Correção de erro material quanto à identificação da parte recorrente. Embargos de declaração do parquet gaúcho acolhidos para correção de mero erro material quanto ao nome da parte recorrente na ementa.

1 - Nos termos do que dispõe o art. 1.022 do Código Fux, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material (EDcl no AgInt no REsp. 1.827.732/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 2.9.2020; EDcl no AgRg no AREsp. 1.636.599/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe 26.8.2020). 2 - No julgado e... ()

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Doc. 307.9228.3842.7459

722 - TST. ERRO MATERIAL RETIFICADO EX OFFICIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.

No acórdão turmário, embora tenha sido feita menção correta, no Relatório, à Reclamada «Petrobrás Distribuidora S/A.», na parte dispositiva do julgado, constou a referência ao provimento do apelo da «Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras», que não é parte neste feito. Nesse sentido, verificando-se que o acórdão informou corretamente a denominação da Parte Reclamada em todos os termos que o integram, à exceção da parte dispositiva, constata-se mero erro material na grafia do... ()

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Doc. 348.9185.1704.9589

723 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL -

Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. 212.2653.8006.2500

724 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8130.8293.5399

725 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Tempestividade. Erro material. Ocorrência.

1 - Havendo comprovação da suspensão do expediente forense no ato da interposição do recurso especial, deve ser reconhecido o erro material quanto à tempestividade do recurso. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 220.2170.1690.0238

726 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Vício. Erro material. Correção. Recurso integrativo acolhido.

1 - A presença de equívoco material nos termos do julgado, autoriza, em sede de embargos de declaração, a respectiva corrigenda. 2 - Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, para simples correção de erro material.

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Doc. 198.0975.7000.3500

727 - STJ. Processual civil. Execução. Título líquido e certo. Erro material. CPC/2015, art. 782.

«I - O erro material consubstanciado no cálculo do quantum inserto na cártula pode ser retificado a partir dos elementos existentes e tal operação não desvirtua a natureza de liquidez e certeza do documento embasador da execução. II - Recurso não conhecido.»

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Doc. 141.8462.3003.9100

728 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Embargos acolhidos.

«1. Verificado o erro material no julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.»

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Doc. 142.0061.0004.8400

729 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Embargos acolhidos.

«1. Verificado o erro material no julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.»

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Doc. 208.3441.2000.0000

730 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração em inquérito. Resultado de julgamento. Proclamação. Erro material. Acolhimento.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 210.7303.5000.7600

731 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção do erro. Responsabilidade pelo conteúdo da petição. Inovação recursal. Impossibilidade. Preclusão.

«1 - A petição de embargos de declaração 001608/2019 de fls. 506-548 e/STJ foi manejada pela Cooperativa ora agravante, e não pela Fazenda Nacional, razão pela qual deve ser corrigido o erro material para indicar como embargante a referida cooperativa. Contudo, o conteúdo da petição de embargos de declaração é cópia da petição de embargos de declaração manejados pela Fazenda Nacional às fls. 501-505 e/STJ. 2 - A responsabilidade pelo conteúdo das informações transmitidas... ()

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Doc. 143.1090.9001.3800

732 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Contradição e obscuridade. Inexistência.

«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material, consignando que, como trazido a lume pelo embargante, a condenação sofrida a título de danos morais não é de vinte, mas de cinquenta salários-mínimos. 2. No que tange ao mérito da decisão, nada há a ser alterado, pois, mesmo sendo a condenação em 50 salários-mínimos, esta não se mostra exorbitante, a ensejar a revisão por esta Corte, porquanto mostra-se razoável pa... ()

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Doc. 902.7182.4785.6122

733 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Indevida natureza infringente do recurso. Efeito modificativo que somente se admite no caso de erro material. Hipótese, porém, inexistente. Pretensão não amparada pelo disposto no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 756.6562.9217.4837

734 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Indevida natureza infringente do recurso. Efeito modificativo que somente se admite no caso de erro material. Hipótese, porém, inexistente. Pretensão não amparada pelo disposto no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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Doc. 899.0006.1739.6208

735 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão e erro material. Prequestionamento. Omissão e erro material inexistentes. Embargante que busca rediscutir matéria já decidida. Rediscussão que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Manifestação breve sobre os pontos alegados. Embargos rejeitados.

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Doc. 637.6689.1911.3499

736 - TJSP. Embargos de declaração - ausência de contradição - erro material corrigido - controvérsia acerca do termo inicial do prazo prescricional ânuo - decisão proferida pelo STJ no bojo dos presentes autos - observância obrigatória - omissões não caracterizadas - prequestionamento - embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeito modificativo

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Doc. 162.7973.0005.0200

737 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Erro material no relatório. Correção.

«1. São intempestivos os embargos declaratórios protocolizados fora do prazo de cinco dias previstos no - Código de Processo Civil. 2. Havendo erro material no julgado consistente na total incompatibilidade entre a fundamentação e a parte dispositiva, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. 3. Erro material retificado de ofício. Embargos de declaração não conhecidos.»

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Doc. 782.0395.4499.1016

738 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAC AMBIENTAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO. -

Consoante expresso no , são cabíveis embargos de declaração em face de decisão judicial apenas nas hipóteses em que houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado o julgador. - Padecendo o acórdão de erro material, os Embargos devem ser acolhidos, de modo a sanar o vício constatado.

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Doc. 210.5250.5833.4568

739 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 230.7060.9934.3756

740 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 230.4120.8981.7917

741 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 240.3220.6675.4998

742 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 210.7131.0709.3382

743 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material no acórdão embargado, sem efeitos infringentes.

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Doc. 210.7131.0548.3506

744 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.

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Doc. 211.1250.9204.7678

745 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pelo embargante.

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Doc. 241.0260.7598.0780

746 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Rejulgamento. Impossibilidade. Análise de dispositivos constitucionais. Descabimento.

1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material consistente na natureza da ação que originou o título executivo em discussão. 2 - A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se, de todo, inadequada. 3 - Descabe examinar, na via especial, suposta violação a artigos, da CF/88, porquanto o prequestionamento de matéria essencialmente constitucional, por este Tribunal, importa usurpação da competência do Supremo ... ()

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Doc. 241.0260.7467.0822

747 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Rejulgamento. Impossibilidade. Análise de dispositivos constitucionais. Descabimento.

1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material consistente na natureza da ação que originou o título executivo em discussão. 2 - A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se, de todo, inadequada.. 3 - Descabe examinar, na via especial, suposta violação a artigos, da CF/88, porquanto o prequestionamento de matéria essencialmente constitucional, por este Tribunal, importa usurpação da competência do Supremo... ()

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Doc. 477.8859.2401.4784

748 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há erro material no acórdão embargado, mas sim mero inconformismo. 4. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. IV. DISPOSITIVO. 5. Embargos rejeitados. Dispositivos relevantes citados: e Le... ()

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Doc. 167.0663.3001.2300

749 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material identificado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. Caso em que o Recurso Especial foi provido para determinar que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenciário. 2. Constatada a existência de mero erro material na indexação da ementa do acórdão, em que constou ser caso de «auxílio-acidente», determina-se a sua correção. 3. Embargos de Declaração acolhidos para, sem efeitos modificativos, sanar o erro material identificado na indexação da ementa, para esclarecer q... ()

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Doc. 861.9931.6263.1980

750 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL -

Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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