TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. VÍCIO SANADO. FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS ACLARATÓRIOS.
CABÍVEL O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR O ERRO MATERIAL (CPC, art. 1.022, III), SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, TÃO SOMENTE PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, DE MODO QUE CONSTE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 98, §3º DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE LITIGAR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
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