Nova Pericia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 201.9823.8003.4900

351 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso na execução. Perícia realizada. Pleito de nova perícia. Suficiência das provas. Súmula 7/STJ. Dissídio sem cotejo. Falta de similitude fática. Agravo não provido.

«1 - Numa interpretação literal do , § 2º, constata-se que a perícia prevista no referido dispositivo não é de realização obrigatória, devendo o magistrado verificar a sua pertinência e necessidade no caso em concreto. 2 - A jurisprudência dominante do STJ entende que rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da suficiência de provas ou mesmo da necessidade de determinação de nova perícia exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que ... ()

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Doc. 140.9045.7017.7400

352 - TJSP. Perito. Salário. Ação de obrigação de não fazer em fase de cumprimento de sentença. Honorários periciais devidos pelo autor, ainda que o resultado da perícia lhe tenha sido desfavorável. Impossibilidade de apreciação do pedido de realização de nova perícia e da nomeação de novo perito, sob pena de supressão de instância. Agravo de instrumento improvido.

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Doc. 156.1821.7005.8600

353 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Aposentadoria por invalidez. Desnecessidade de nova perícia. Cerceamento de defesa não configurada. Livre convencimento do juiz.

«1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova pericial requerida pela parte, quando o tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 479.4812.2406.2666

354 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NOVA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegada litispendência e afastou a impugnação aos cálculos apresentados na execução individual de sentença coletiva. O Agravante sustenta que a ação executiva é idêntica à anteriormente ajuizada (processo 04479040420088130431), e que o Agravado não comprovou sua condição de filiado ao IDEC na data da propositura da ação coletiva. Além disso, defende que a decisão coletiva possui efeitos ... ()

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Doc. 572.9346.9481.4330

355 - TJSP. Acidente do trabalho - Motorista - Acidente típico - Lesão no manguito rotador e artrose -- Laudo insatisfatório - Dúvidas acerca da real extensão do grau de incapacidade laborativa e nexo causal/concausal - Renovação da prova pericial necessária - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e oficiamento ao INSS.

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Doc. 181.9575.7004.3200

356 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Cerceamento do direito de defesa. Pedido de nova perícia.

«Os artigos 765 da CLT e 130 do CPC/1973 (370 do CPC/2015) conferem ao magistrado ampla liberdade na condução do processo, o que lhe permite indeferir diligências que reputar desnecessárias ou protelatórias. Dessa forma, não há cerceamento do direito de defesa quando a negativa de novo laudo pericial é justificada pela existência de prova técnica robusta produzida em juízo, ainda que em sentido oposto aos interesses da parte que pretende ver caracterizada a existência de doença pro... ()

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Doc. 161.6034.2003.0400

357 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 332. Nova perícia. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se a tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 530.4013.8929.6826

358 - TJSP. Acidente do trabalho. Males na coluna e membros superiores. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão autoral. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 682.2857.1226.8974

359 - TJSP. Acidente do trabalho. Lesões nos membros superiores. Improcedência. Apelação. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão autoral. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 556.2881.3395.2234

360 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - MALES NEUROLÓGICOS QUE SERIAM DECORRENTES DE INTOXICAÇÃO POR MERCÚRIO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento. Apelo do autor prejudicado

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Doc. 190.4502.6002.9100

361 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Produção antecipada de provas. Laudo. Homologação. Nova perícia. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Recurso não provido.

«1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu ser desnecessária a realização de nova perícia em razão de a matéria estar suficientemente esclarecida. 2 - Infirmar as conclusões do julgado demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7/STJ. 3 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, do fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido at... ()

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Doc. 364.2763.8980.3674

362 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA EM DOCUMENTOS ORIGINAIS - DESCABIMENTO -

Perito judicial que é categórico ao afirmar que a documentação digitalizada apresentada pelo réu não apresenta nenhum tipo de adulteração documental ou fraude documentoscópica. Nova perícia que não se justifica. O conjunto probatório produzido nos autos demonstrou serem do autor as assinaturas exaradas no contrato impugnado. Fraude não constatada. Sentença mantida. Recurso desprovido

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Doc. 558.5531.2418.1410

363 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ISENÇÃO DO AUTOR DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DE OFÍCIO AFASTAR A CONDENAÇÃO. I. CASO EM EXAME

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Doc. 392.8153.6514.8259

364 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE MUDANÇAS - MALES COLUNARES - NOVA PERÍCIA REALIZADA - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

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Doc. 947.5372.3773.4956

365 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - GERENTE DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MALES PSIQUIÁTRICOS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 609.9346.8257.8638

366 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTOR DE VENDAS - MALES NA COLUNA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - DÚVIDAS QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 146.8743.5009.8100

367 - TJSP. Prova. Perícia. Acidente do trabalho. Lesão no joelho. Laudo realizado por perito especialista em outra área médica. Pretensão de realização de nova perícia por médico especialista em ortopedia. Desnecessidade. Questões controvertidas que possuem natureza jurídica, e não médica. Recurso não provido.

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Doc. 147.7895.3011.5700

368 - TJSP. Apelação / reexame necessário . PROVA. Acidente do trabalho. Benefício. Lesões por esforços repetitivos (LER). Perícia concluída no sentido de que o mal constatado ainda não estava consolidado. Necessidade de realização de nova perícia para verificação do quadro atual. Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 138.0843.5006.4300

369 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur». Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 143.1824.1091.6900

370 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do despacho de admissibilidade. Responsabilidade subsidiária. Pedido de realização de nova perícia. Diferenças salariais.

«Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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Doc. 164.7400.5021.5400

371 - TJSP. Prova. Produção. Acidente do trabalho. Operadora de produção. LER (lesões por esforços repetitivos) nos membros superiores. Incapacidade parcial e permanente. Laudo não convincente. Realização de nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência para esse fim.

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Doc. 177.3871.6944.7447

372 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - FUNILEIRO/ MONTADOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligênci

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Doc. 251.0675.2402.4695

373 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA OU SUBSIDIARIAMENTE DA DECISÃO QUE A HOMOLOGOU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELA MAGISTRADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEOU OUTRA EXPERT. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

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Doc. 240.9130.5855.2537

374 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Cédulas de crédito industrial. Realização de nova perícia contábil. Não cabimento. Vedado o aditamento do pedido para inclusão de novas cédulas após a citação e depois de realizada a perícia contábil. Documento novo não verificado. Alegação de violação da coisa julgada. Inexistência. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 841.7977.0163.4985

375 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DE PRÉDIO VIZINHO. PERÍCIA INCONCLUSIVA QUANTO A SUA ORIGEM. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA QUE APRESENTE DADOS MAIS TÉCNICOS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

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Doc. 412.8374.0399.2562

376 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 164.4075.4013.5800

377 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Instrução processual encerrada. Inconformismo do autor quanto ao laudo produzido pelo IMESC. Admissibilidade. Laudo pericial considerado impreciso e inconclusivo. Cerceamento de defesa para ambas as partes caracterizado, determinado o esclarecimento por parte do perito em audiência ou se necessário, a realização de nova perícia, cuja confecção será custeada pelos requeridos. Recurso provido para esse fim.

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Doc. 883.3305.3104.1515

378 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, na qual a parte autora questionava cobranças excessivas de consumo de energia elétrica entre janeiro e junho de 2022. Alegações de ausência de fundamentação da sentença, tendo em vista que o juízo de origem fundamentou o decreto de improcedência no laudo pericial produzido nos autos, mesmo após a... ()

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Doc. 556.5049.7418.2051

379 - TJSP. Desapropriação. Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí. Área declarada de utilidade pública para construção de Barragem de Retenção de Cheias e Acumulação de Águas para abastecimento público. Imissão na posse efetivada. Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial e seus esclarecimentos e indeferiu o pedido de realização de nova perícia. Cabimento. Laudo pericial deficiente. Necessidade de nomeação de novo perito para avaliação do imóvel em comento. Atendimento à justa indenização. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

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Doc. 461.2571.0985.2918

380 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS EM CONTA PASEP. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE CONFIRMADA PELA PROVA PERICIAL. -

Natural que a parte se insurja contra a prova pericial, que apresentou conclusão diversa dos seus interesses. Todavia, a mera insurgência não conduz à inconclusão da perícia, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de realização de nova prova técnica. - Confirmado pela prova pericial que, com base na realidade fática, foram aplicados os correspondentes índices e demais encargos previstos em normativa do PASEP, não há que se falar em complementação de diferenças d... ()

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Doc. 210.7050.3654.1482

381 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Responsabilidade civil do estado. Juiz que afastou as conclusões do laudo pericial. Pleito de realização de nova perícia. Revisão. Necessidade de reexame da matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Termo inicial. Matéria de ordem pública. Inexistência de reformatio in pejus. Agravo interno não provido.

1 - A conclusão do Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório dos autos, no sentido da desnecessidade de realização de nova perícia para justificar seu entendimento foi alcançada justamente com base no conjunto fático probatório dos autos. Consignou o Tribunal a quo que a responsabilidade dos réus não adveio de erro de diagnóstico, mas em virtude na negligência no trato com o paciente, ante «a falta de observação mais detida dos sintomas do paciente, p... ()

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Doc. 766.7697.5600.6790

382 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 634.2722.5194.9093

383 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE GERAL - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES - DÚVIDAS SOBRE O GRAU DE INCAPACIDADE QUE ACOMETE O OBREIRO E QUANTO AO NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 118.2961.6731.1099

384 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ANALISTA DE LOGÍSTICA JÚNIOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência.

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Doc. 923.0762.2396.1372

385 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MECÂNICO DE CAMINHÃO - MALES ORTOPÉDICOS NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 527.6538.6306.9051

386 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL - REGULARIDADE - NOVA PERÍCIA -IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - NÃO CONSTATAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS REQUERIDOS. - A

aposentadoria por invalidez deve ser paga ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (). - O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na lei, ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (). - O auxílio-acidente será co... ()

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Doc. 147.7895.3021.3200

387 - TJSP. Perito. Salário. Execução por título judicial. Determinação de nova perícia para avaliação de imóveis penhorados. Concessão de prazo suplementar para depósito de honorários periciais. Necessidade. Novo prazo requerido, dentro do prazo suplementar, em razão de a parte ter sofrido intervenção cirúrgica. Preclusão não configurada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Recurso não provido.

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Doc. 147.4303.6012.7400

388 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Diferença de expurgos inflacionários. Planos Bresser e Verão. Extratos do Plano Verão não localizados pelo banco ou pelo autor. Utilização do saldo de julho de 1987. Cabimento. Necessidade, entretanto, de novo cálculo com a taxa de deflação do período. Eventual realização de nova perícia às custas do banco. Recurso provido.

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Doc. 170.8224.1127.3339

389 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA. I.

Caso em exame Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se o laudo médico elaborado é suficiente para verificar a existência de incapacidade laborativa do autor. III. Razões de decidir É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que conflita com as demais provas prod... ()

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Doc. 585.7118.0530.4949

390 - TJSP. Apelação. Ação de retificação de área. Imóvel descrito de forma imprecisa em registro imobiliário. Laudo pericial que conclui pela impossibilidade de localização exata do imóvel retificando. Pretensão de nova perícia rejeitada. Impossibilidade material de correta identificação e descrição do imóvel. Consequente impossibilidade de retificação da área. Improcedência do pedido inicial. Sentença mantida. Recurso improvido

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Doc. 847.8658.7177.8215

391 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - CPC, art. 480 - QUESITOS RESPONDIDOS - PERÍCIA CONCLUSIVA - QUEDA EM VÃO DE ELEVADOR DE CARGA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. -

Tendo havido a impugnação de maneira adequada aos fundamentos da sentença, deve ser admitido o recurso. - É possível a realização de nova perícia quando se verificar que a prova técnica anterior não elucidou adequadamente a controvérsia objeto da lide, nos termos do Todavia, o simples inconformismo da parte quanto ao resultado da perícia não permite a realização de nova prova técnica, sobremaneira quando não se verifica qualquer indício de se erro ou equívoco n... ()

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Doc. 138.6082.3001.8200

392 - STJ. Processual civil e administrativo. Rescisão contratual. Saldo devedor. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inexistência. Princípio do livre convencimento motivado. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, previsto no Assim, não há cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, o juiz indefere produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental. 2. No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, de que não houve cerceamento de defesa com o indeferimento de nova prova pericial, tal como postulada a ... ()

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Doc. 506.9690.7234.8732

393 - TJSP. Acidente do trabalho. Lesões na coluna e ombros. Improcedência. Apelação. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão autoral. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência

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Doc. 210.8330.6225.2691

394 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - COZINHEIRO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - DÚVIDAS QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência

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Doc. 165.2891.8013.9400

395 - TJSP. Perícia. Laudo. Dissolução e Liquidação de Sociedade. Decisão que homologou o laudo pericial, afastando as críticas aduzidas pelo réu. Inconformismo. Pretensão de realização de nova perícia contábil. Acolhimento parcial. Críticas genéricas. Ausência de colaboração do agravante na confecção do laudo, ante a não apresentação de documentos necessários à elaboração do trabalho pericial. Retirada do sócio. Valor que o sócio leva da empresa é aquele do momento em que a sociedade é dissolvida. Necessidade de afastamento da projeção de lucro relativo ao período posterior à prolação da sentença de dissolução. Decisão parcialmente modificada, afim de que o laudo pericial seja refeito com nova oportunidade de manifestação das partes. Recurso provido em parte

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Doc. 163.9273.9018.8700

396 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Disacusia. Perda auditiva em grau inferior a 9% pela Tabela de Fowler. Ausente redução da capacidade laborativa e nexo causal. Desnecessidade da realização de nova perícia. Benefício indevido. Recurso não provido.

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Doc. 474.2570.9489.8364

397 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação revisional de reajustes por sinistralidade. Decisão que homologou laudo pericial. Inconformismo da requerida. Pedido de nova perícia, por profissional com especialidade atuarial, observado o devido registro no IBA. Descabimento. Caso concreto que reclama a necessidade de estudo exclusivamente contábil. Desnecessidade de renovação da prova técnica. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 782.2754.8593.6027

398 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PATOLOGIAS EM OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E CONVICÇÃO MOTIVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do autor. Arguição preliminar de nulidade do laudo pericial e necessidade de realização de nova perícia médica. Inutilidade da diligência. Princípios da livre admissibilidade das provas e da convicção motivada. Preliminar rejeitada. Mérito. Sequelas acidentárias em membro superior esquerdo. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. Laudo de assistente que não se presta a infirmar as conclusões do laudo oficial. Ausentes outros e... ()

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Doc. 331.4621.7977.6426

399 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. ALTERAÇÕES NOS PUNHOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I.

Caso em exame Apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão Inversão do feito, com base nas provas produzidas. III. Razões de decidir É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que apresenta análise superficial sobre o quadro de saúde da autora. Necessidade de novo exame médico, a fim de dirimir as dúvidas suscitadas. IV. Dispositivo... ()

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Doc. 210.7091.0652.6162

400 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Nova perícia. Necessidade afastada pela corte estadual. Matéria fática. Reexame. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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