151 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 518/STJ).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
152 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial. Não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
153 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
154 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
155 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
156 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
157 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
158 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
159 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
160 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
161 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
162 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Recursoespecial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recursoespecial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, por não atendimento da necessária dialeticidade recursal.
2 - Inadmitido o recursoespecial em função da deficiência no cotejo analítico, seria necessária a comprovação, no agravo em recursoespecial, de que o cotejo foi realizado de modo efetivo na petição do rec... ()
163 - STJ. Agravo interno no agravo em recursoespecial. Processual civil. União estável. Recursoespecial. Inadmissão. Embargos de declaração. Recurso incabível. Agravo em recursoespecial. Intempestividade.
1 - Recursoespecial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).
2 - Os embargos de declaração opostos à decisão que inadmitiu o recursoespecial, sendo manifestamente incabíveis, não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recursoespecial.
3 - É intempestivo o agravo em recursoespecial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do CPC/2015, art. 994, VIII, CPC/2015,... ()
164 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recursoespecial. Recursoespecial. Ação de obrigação de fazer. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recursoespecial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de indenização securitária.
2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recursoespecial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido.
3 - Agravo interno não provido.
165 - STJ. Penal e processo penal. Agravo em recursoespecial. Ameaça. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial. Agravo em recursoespecial não conhecido.
A parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e suficiente, as razões apresentadas para negar provimento ao recursoespecial com relação à incidência da Súmula 7/STJ, bem como deixou de demonstrar o devido prequestionamento nas instâncias ordinárias, fazendo incidir os óbices das Súmulas 211, STJ e 282, STF.
Agravo em recursoespecial não conhecido.
166 - STJ. Direito penal. Agravo em recursoespecial. Furto qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial. Agravo em recursoespecial não conhecido.
No caso, a parte agravante deixou de demonstrar o devido prequestionamento nas instâncias ordinárias, fazendo incidir os óbices das Súmulas 211, STJ e 282, STF.
Agravo em recursoespecial não conhecido.
167 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial. Não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
168 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial que não ultrapassa a admissibilidade. Não conhecimento do recursoespecial. Impossibilidade de decisão de mérito. Não cabimento de embargos de divergência, I. Não se conheceu do agravo em recursoespecial diante da falta de impugnação dos fundamentos de negativa de seguimento ao recursoespecial na origem. A decisão foi mantida em julgamento de agravo interno. Assim, o agravo em recursoespecial nem sequer ultrapassou a barreira da admissibilidade.
II - Tal situação impede, por si só, o conhecimento da presente via de impugnação, pois não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recursoespecial, a teor da Súmula 315/STJ: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recursoespecial.»
III - No mesmo sentido é a jurisprudência consolidada no STJ: AgInt nos EREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia F... ()
169 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recursoespecial. Mérito do recursoespecial não apreciado no julgamento do agravo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ.
1 - O acórdão embargado não apreciou o mérito do recursoespecial, já que, no respetivo julgamento, foi mantida a aplicação analógica da Súmula 182/STJ. Logo, deve incidir a Súmula 315/STJ: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recursoespecial".
2 - Agravo interno não provido.
170 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recursoespecial. Mérito do recursoespecial não apreciado no julgamento do agravo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ.
1 - O acórdão embargado, no julgamento do agravo, não conheceu do recursoespecial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. Logo, deve incidir a Súmula 315/STJ: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recursoespecial".
2 - Agravo interno não provido.
171 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recursoespecial. Mérito do recursoespecial não apreciado no julgamento do agravo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ.
1 - O acórdão embargado não conheceu do agravo em recursoespecial em razão do óbice contido na Súmula 182/STJ. Logo, deve incidir a Súmula 315/STJ: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recursoespecial».
2 - Agravo interno não provido.
172 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recursoespecial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Embargos de declaração em face de decisão de inadmissibilidade de recursoespecial. Intempestividade do agravo em recursoespecial. Ausência de divergência atual. Súmula 168/STJ. Indeferimento liminar dos embargos de divergência.
1 - Se o agravo em recursoespecial que se seguir aos embargos de declaração for interposto fora do prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão que inadmitir o recursoespecial, será considerado intempestivo. Precedentes.
2 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
3 - Agravo regimental improvido.
173 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Está ause... ()
175 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial. Não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial. Dispositivos constitucionais. Violação. Análise inviável.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão recorrida, pois, de fato não foram, no agravo em recursoespecial, enfrentados de modo suficiente os motivos que resultaram na inadmissão do recursoespecial.
3 - Inadmitido o recursoespecial na origem em razão da incidência do óbice da Súmula 7/STJ... ()
176 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial. Não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
177 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
178 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - Não se conheceu do agravo em recursoespecial devido à ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não houve, no agravo em recursoespecial, devido enfrentamento dos motivos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recursoespecial, incidindo a Súmula 182/STJ.
3 - Inad... ()
179 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
180 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
181 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
182 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
183 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
184 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
185 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
186 - STJ. Bancário. Agravo em recursoespecial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Índole abusiva. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
1 - No caso, o Tribunal concluiu pelo caráter abusivo dos juros a quo remuneratórios pactuados, considerando que excederam, de forma exorbitante, a taxa média de mercado. Nesse contexto, observa-se que a controvérsia foi decidida em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.
2 - Agravo em recursoespecial conhecido. Recursoespecial desprovido.
187 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade ( que não cabe recursoespecial contra violação de preceito constitucional ).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
188 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (que não cabe recursoespecial contra violação de normas constitucionais).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
189 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (que não cabe recursoespecial contra violação de dispositivos constitucionais).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
190 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (que não cabe recursoespecial contra violação de dispositivos constitucionais).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
191 - STJ. Processual civil. Agravo em recursoespecial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recursoespecial. Incidência do CPC/2015, art. 932, III. Agravo em recursoespecial não conhecido.
1 - Não se mostra viável o agravo em recursoespecial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (que não cabe recursoespecial contra violação de dispositivos constitucionais).
2 - Agravo em recursoespecial não conhecido.
192 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial não conhecido. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
193 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Impugnação dos fundamentos. Insuficiência. Agravo em recursoespecial não conhecido. Decisão mantida.
1 - Não se conheceu do agravo em recursoespecial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não foram enfrentados, no agravo em recursoespecial, de maneira adequada e suficiente, os fundamentos do Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
3 - Não conhe... ()
194 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Recursoespecial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recursoespecial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da a usência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atraiu a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois no agravo em recursoespecial não se constata o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido o recur... ()
195 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Recursoespecial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recursoespecial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - A refutação da deficiência no cotejo analítico dependeria da comprovação, no agravo em recursoespecial, de que o cotejo foi realizado na petição de recursoespecial de maneira efetiva, o que não se verifica no caso dos autos.
3 - As razões do agravo regimenta... ()
196 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Inadmissão do recursoespecial pelo tribunal de origem. Agravo em recursoespecial. Não conhecido por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recursoespecial.
1 - O agravo em recursoespecial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recursoespecial, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, pois de fato não se constata, no agravo em recursoespecial, o enfrentamento suficiente dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recursoespecial.
3 - Inadmitido... ()
197 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recursoespecial. Oposição de agravo interno contra decisão de inadmissibilidade do recursoespecial. Recurso manifestamente incabível. Intempestividade. Agravo em recursoespecial intempestivo. Agravo interno desprovido.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recursoespecial, por intempestividade.
2 - A interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal para o recurso adequado à espécie.
3 - Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015, o agravo em recursoespecial é o único recurso cabível contra decisão de inadmissibilidade do recursoespecial.
4 - Nos ... ()
198 - STJ. Processual civil. Recursoespecial. Ação de indenização. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Acórdão fundado em interpretação eminentemente constitucional. Impossibilidade de análise em sede de recursoespecial. Precedentes do STJ. Recursoespecial não conhecido.
1 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação de violação genérica de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre de que maneira houve a negativa de vigência dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recursoespecial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compre... ()
199 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recursoespecial. Recursoespecial inadmitido na origem. Ausência de impugnação suficiente. Agravo em recursoespecial que não foi conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Os agravos em recursoespecial não foram conhecidos diante da ausência de impugnação dos fundamentos das decisões do Tribunal de origem que não admitiram os recursos especiais.
2 - As razões do agravo regimental não modificam a conclusão recorrida, pois, efetivamente, no agravo em recursoespecial não foram enfrentados de modo suficiente os motivos que resultaram na inadmissão do recursoespecial.
3 - Inadmitido o recursoespecial na origem em razão da incidência do óbice da ... ()
200 - STJ.recursoespecial. Furto. Insignificância. Prejuízo significativo à vítima. Incompatibilidade. Recursoespecial não provido.
1 - A conduta do agente não se revela de escassa ofensividade penal e social, dada a significância do valor dos bens furtados de pessoa física - prejuízo de R$ 165,00, equivalentes a 22,79% do salário mínimo vigente na época dos fatos.
2 - Recursoespecial não provido.