990 - TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, §1º E §2º, II, DO CÓDIGO PENAL - PLEITO DEFENSIVO MAIS ABRANGENTE, VOLTADO À ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, QUE MERECE PROSPERAR - INAUGURAL ACUSATÓRIA, DESCREVENDO QUE OS RECORRENTES, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI, E COM DOIS CORRÉUS QUE TIVERAM O FEITO DESMEMBRADO, MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA, SUBTRAÍRAM A CARTEIRA E O APARELHO CELULAR DA VÍTIMA, ABRAHAM MOISES FOUNDEZ COLLAO, TURISTA CHILENO - FINDA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, CONCLUI-SE QUE AS EVIDÊNCIAS COLHIDAS SÃO FRÁGEIS, E INSUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA. - MATERIALIDADE DELITIVA, DEMONSTRADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS; CONTUDO, AS AUTORIAS NÃO RESTARAM BEM DELINEADAS, FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA, QUE ESTÁ REPRESENTADA TÃO SOMENTE PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE NÃO VISUALIZARAM A PRÁTICA DO ROUBO EM COMENTO; SOMADO À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DOS APELANTES, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A VÍTIMA NÃO COMPARECEU EM JUÍZO PARA ESCLARECER A DINÂMICA DELITIVA - LESADO, ABRAHAM MOISES FOUNDEZ COLLAO, QUE NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO; SENDO QUE, EM SEDE POLICIAL NARROU, GENERICAMENTE O FATO PENAL, SEM ESCLARECER COM PRECISÃO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES; ADEMAIS, NÃO RESTOU CONSIGNADO SE A VÍTIMA EFETUOU RECONHECIMENTO PESSOAL, OU FOTOGRÁFICO, LEVANDO À DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO ÀS AUTORIAS NAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS APELANTES - POLICIAIS MILITARES, QUE NÃO PRESENCIARAM O OCORRIDO, E RELATAM QUE, APÓS SEREM AVISADOS, A RESPEITO DE UM FURTO PRÓXIMO, ABORDARAM OS APELANTES, QUE ESTAVAM ACOMPANHADOS DE OUTRAS DUAS PESSOAS; REMETENDO SUAS DECLARAÇÕES, AO QUE FOI NARRADO PELA VÍTIMA, E O QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA
- APELANTES, QUE, EM JUÍZO, PERMANECERAM EM SILÊNCIO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA DUVIDOSO, EM APONTAR A AUTORIA DO CRIME DE ROUBO ORA ANALISADO, POIS A VÍTIMA, ALÉM DE NÃO TER ESCLARECIDO, COM PRECISÃO, A ATUAÇÃO DE CADA APELANTE, EM SEDE POLICIAL, NÃO COMPARECEU, EM JUÍZO, PARA DESCREVER A DINÂMICA DELITIVA; SEQUER REPISANDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COMO FOI O RECONHECIMENTO REALIZADO DURANTE A FASE INVESTIGATIVA, HAVENDO, AINDA DÚVIDA, SE OCORREU POR FOTOGRAFIA, OU PESSOALMENTE. - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE SÃO FIRMES E HARMÔNICOS, PORÉM NÃO PRESENCIARAM A PRÁTICA DO ROUBO, VISTO QUE FORAM POSTERIORMENTE ACIONADOS PELA VÍTIMA COM A COMUNICAÇÃO DO ROUBO. TORNANDO-SE MOSTRA ISOLADA E PRECÁRIA. NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE OS SEUS RELATOS POSSUEM RELEVÂNCIA NO CONTEXTO PROBATÓRIO, MAS DEVEM ESTAR ATRELADOS A OUTRAS PROVAS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA - DESTA FEITA, A DÚVIDA QUANTO ÀS CONDUTAS IMPUTADAS AOS APELANTES, E A FALTA DO RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO PELA VÍTIMA, CONDUZEM À ABSOLVIÇÃO DOS RECORRENTES, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA, SE POR «AL» NÃO ESTIVEREM PRESOS.
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