TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO FORMAL DE DELITOS. CONDENÇÃO. PRONUNCIAMENTO MANTIDO POR UNANIMIDADE, PELA COLENDA 2ª CÂMARA CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA BUSCA A DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO art. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA ABSOLVER O REQUERENTE DO CRIME DE ROUBO, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE RECONHECIMENTO PESSOAL EM DESCOMPASSO COM O CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA SOLTEIRA NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA ANCORADA, EXCLUSIVAMENTE, EM RECONHECIMENTO DO ACUSADO QUE EM NADA ATENDEU ÀS FORMALIDADES LEGAIS, SENDO, PORTANTO, INVÁLIDO, HIPÓTESE DOS AUTOS QUE AUTORIZA A EXCEPCIONAL DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PRECEDENTES DO STJ. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL.
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