STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Participação de menor importância. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, alega o agravante que seria nulo o seu reconhecimento informal em sede policial, ao argumento de que não teria sido observado o disposto no CPP, art. 226. Por outro lado, consignou a Corte de origem que «as vítimas foram indagadas se a pessoa detida em flagrante naquelas circunstâncias teria sido aquela mesma que praticou o crime em apuração momentos antes. A resposta afirmativa das vítimas reforçou a legalidade do flagrante do réu que tinha acabado de praticar, em tese, um crime. Tais circunstâncias vieram aos autos, portanto, como elementos informativos do inquérito e não propriamente um procedimento de reconhecimento».
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