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951 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos.
«»Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ - Súmula 115). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
952 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (stj. Súmula 115). Agravo regimental desprovido.
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953 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (stj. Súmula 115). Agravo regimental desprovido.
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954 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos.
«»Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ - Súmula 115). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
955 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (stj. Súmula 115). Agravo regimental desprovido.
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956 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (stj. Súmula 115). Agravo regimental não conhecido.
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957 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos.
«Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ - Súmula 115). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
958 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
959 - TRT2. Procurador. Mandato. Instrumento. Inexistência recurso ordinário. Ausência de procuração. Recurso inexistente. Incumbe às partes velar pela correta representação processual, de modo que a não juntada de contrato social e de procuração obsta o conhecimento do recurso.
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960 - STJ. Processo civil. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
961 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (stj. Súmula 115). Agravo regimental desprovido.
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962 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição de recurso especial. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para não conhecer do recurso especial.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
963 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«- O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. - Agravo não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
964 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos.
««Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
965 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1.O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2.Agravo não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
966 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
967 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
968 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
969 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
970 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
971 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
972 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
973 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Ausência da cadeia completa de procuração. Súmula 115/STJ. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Agravo regimental não conhecido.
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974 - STJ. Processo civil. Agravo regimental subscrito por advogado sem procuração dos autos. Recurso inexistente. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental não conhecido.
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975 - STJ. Processo civil. Agravo regimental subscrito por advogado sem procuração dos autos. Recurso inexistente.
«Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
976 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Subscritor sem procuração. Súmula 115/STJ.
«1. Inviável o conhecimento do agravo regimental subscrito por advogado sem procuração nos autos. 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
977 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2. Agravo não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
978 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«- O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. - Embargos de declaração não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
979 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos.
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ. Súmula 115/STJ). Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
980 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
981 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Procuração. Ausência. Aplicação da Súmula 115/STJ.
«Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
982 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Procuração. Ausência. Aplicação da Súmula 115/STJ.
«Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
983 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
984 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogados sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Ausência de regularização completa da representação processual, embora a parte haja sido devidamente intimada para a sanar o óbice. Agravo regimental não conhecido.
1 - Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. 2 - Na hipótese, o agravante, embora devidamente intimado para regularização da representação processual, não apresentou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor desta insurgência no prazo legal estabelecido. 3 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
985 - STJ. Agravo Interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes à subscritora do apelo nobre e do agravo em recurso especial, o que impede seu conhecimento. 2 - O recurso dirigido à Instância Superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
986 - STJ. Agravo Interno no recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do apelo nobre, o que impede seu conhecimento. 2 - O recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
987 - STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do apelo nobre, o que impede seu conhecimento. 2 - O recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
988 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Irregularidade de representação. Ausência de procuração e de cadeia completa de substabelecimento outorgados ao subscritor do recurso especial. Parte intimada para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
989 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Ausência de procuração outorgando poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC/2015, e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
990 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de procuração outorgando ao subscritor do agravo e do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo regimental não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
991 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Pedido de levantamento de penhora. Ausência de procuração outorgando ao subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
992 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Ausência de regularização da representação processual, apesar de intimação da parte. Agravo regimental não provido.
1 - Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ. 2 - Hipótese em que os agravantes foram devidamente intimados para regularização da representação processual, contudo não apresentaram a procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso especial, de modo que insuficiente a apresentação de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo em recurso especial. 3 - Agravo regimental nã... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
993 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.
1 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do agravo em recurso especial, o que impede seu conhecimento. 2 - O recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, à luz do disposto na Súmula 115/STJ. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
994 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Procuração. Ausência. Deficiência da representação processual. Intimação para regularizar. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração, ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta, é inexistente, consoante disposto na Súmula 115/STJ. 2 - Intimada para sanar o vício, nos moldes do CPC/2015, art. 932, parágrafo único, a parte agravante não juntou aos autos a procuração outorgando poderes ao subscritor do apelo nobre, o que impede seu conhecimento. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
995 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. 2 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 3 - Agravo interno desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
996 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Serviço de telefonia. Substabelecimento ao advogado da parte ora agravante, desacompanhado de procuração originalmente outorgada ao advogado substabelecente. Súmula 115/STJ.
1 - A ausência de mandato, na instância extraordinária, atrai a incidência do Enunciado 115, da Súmula do STJ, in verbis: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2 - No caso, está ausente a procuração originalmente outorgada ao advogado substabelecente, o que obsta o conhecimento do agravo de instrumento e do presente agravo regimental. 3 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
997 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ação de busca e apreensão. Ausência de procuração outorgando ao subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
998 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de procuração outorgando ao subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Tendo sido oportunizada à parte a juntada da procuração, nos termos do CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932, parágrafo único, e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o provimento do recurso. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
999 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente representação processual demonstrada a destempo. Aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora devidamente intimado para regularização da representação processual, o agravante quedou-se inerte no prazo assinalado pelo Presidente desta Corte, apresentando procuração a destempo. Assim, desatendido a tempo o comando de regularização da representação processual, escorreito o não conhecimento do recurso, diante da aplicação da Súmula 115/STJ: «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». 2 - Agravo regimental de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
1000 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade. Ausência de procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso especial e do agravo. Desatendimento à intimação para sanar o vício. Incidência da Súmula 115/STJ.
1 - Caso em que, embora regularmente intimada para sanar o vício alusivo à representação processual (ausência de procuração ou da cadeia completa de substabelecimentos), a parte agravante não regularizou sua situação, o que atrai a incidência da Súmula 115/STJ (» Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos «). 2 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)