Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

901 - TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Procedência parcial. Evidencia má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, I, quem vem a juízo deduzindo pretensão teratológica, manifestamente infundada (enriquecimento da vítima), quando responsável por grave acidente de trânsito, sendo incontroverso e provado nos autos que agiu com inequívoca imprudência. Condenação de ofício.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

902 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento e morte. Insurgência contra sentença de parcial procedência ao argumento de culpa exclusiva da vítima pelo acidente. Desacolhimento. Vítima que caminhava sobre o leito da via férrea. Evento ocorrido em local desprovido de passarela e com topografia que possibilitava travessia. Responsabilidade objetiva da empresa ferroviária. Não demonstração da culpa exclusiva da vítima. Indenização devida a título material e moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

903 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal silvestre presente na pista de rolamento. Responsabilidade objetiva da concessionária que administra a rodovia, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º. Culpa exclusiva da vítima não evidenciada. Ausência, nos autos, de qualquer elemento capaz de comprovar ter o autor apelado contribuído para a ocorrência do acidente. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso II. Indenização devida. Recursos improvidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

904 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Viatura policial. Acidente causado por agente policial no desempenho de atividade de natureza pública. Necessidade de se analisar se houve culpa exclusiva do autor ou de terceiro pelo fato. Viatura que promove ultrapassagem pela direita. Culpa do preposto da ré. Direito de passagem de veículos oficiais que não é absoluto, devendo ser admitido de forma proporcional e razoável. Responsabilidade objetiva do Estado. Lucros cessantes não demonstrados

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

905 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Correndo o empreiteiro o riscos relativos ao fornecimento de materiais, sua é a responsabilidade pelo envolvimento em acidente de trânsito durante o transporte de estrutura metálica de grande porte que somente passaria a integrar o patrimônio do contratante ao término da empreitada (entrega), motivo pelo qual não pode este responder por danos causados no trajeto do veículo transportador. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

906 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensionamento. Danos morais e estéticos configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

907 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Arts. 771 do cc, 2º da Lei 8.078/90. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

908 - TJSP. Recurso inominado -  responsabilidade civil -  acidente de trânsito - ausência de cerceamento de defesa - r. sentença que impôs à recorrente obrigação de reparar danos decorrentes do abalroamento - pretensão de reforma - impossibilidade - análise probatória correta realizada pelo juízo de primeira instância - recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

909 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA REGULAR DE MOTOCICLETA - CULPA DO RÉU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO EM QUANTIA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVID

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

910 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de demonstração de culpa atribuída ao réu pelo evento danoso. Ônus do autor. Instrução encerrada. Preclusa a oitiva de testemunhas pleiteada. Inocorrência de cerceamento de defesa. Improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

911 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo de propriedade da autora atingido por empilhadeira da requerida no interior de estacionamento desta última. Comprovação da culpa do preposto da ré pelo sinistro. Reparação pelos prejuízos determinada. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

912 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva do condutor do veículo. Comprovação. Falta de atenção e cautela do motorista. Dever de indenizar reconhecido. Valor arbitrado em conformidade com os critérios usualmente utilizados. Sentença mantida. Recursos desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

913 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Provas colidentes. Inexistência de prova convincente da culpabilidade do motorista da ré pelo evento. Ausência de demonstração, pelo autor, do fato constitutivo de seu direito. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

914 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Obreiro acometido de disacusia neurossensorial. Não fornecimento pela empresa de protetores auriculares. Hipótese. Nexo causal entre a moléstia e as condições de trabalho. Comprovação. Existência. Indenização. Necessidade. Recurso da empresa não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

915 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Reparação de danos. «quantum» indenizatório. Consideração quanto à gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômica das partes. Arbitramento adequado. Recurso dos autores parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

916 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Passageira que sofreu lesão corporal dentro do ônibus. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de sequela funcional no membro apontado. Situação de mero aborrecimento. Dano moral não caracterizado. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

917 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Ausência de demonstração inequívoca de nexo de causalidade entre a perda auditiva e o trabalho realizado. Inexistência de prova de culpabilidade da empregadora. Dever de indenizar inexistente. Improcedência mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

918 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência do réu ao atravessar sinal que lhe era desfavorável, causando danos em viatura da autora. Prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos da autora. Ausência. Indenização bem fixada. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

919 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento da vítima, na calçada, com graves lesões físicas. Culpa recíproca dos motoristas réus, já reconhecida em outra demanda. Velocidade excessiva de um e desrespeito à preferencial do outro. Condenação solidária. CCB, art. 1.518.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

920 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Demanda reparatória. Ajuizamento da demanda em face do arrendador do veículo. Descabimento. Utilização pelo arrendatário do bem envolvido no evento danoso. Ilegitimidade passiva reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

921 - TST. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . LEI 13.467/2017. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

922 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

923 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Pensão. Acréscimo à quota-parte da viúva do valor recebido a título de pensionamento pelos filhos. Possibilidade. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

924 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS MORAIS -

925 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação. Parcial procedência. Inconformismo da ré. Provas suficientes da ocorrência do acidente e da culpa da ré. Sentença que conferiu correta solução à lide e deve ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

926 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Filmagem de minissérie veiculada em mídia televisiva. Afogamento de ator figurante em intervalo intrajornada. Culpa concorrente. CF/88, art. 7º, XXII e XXVIII. CCB/2002, art. 186. Lei 8.213/91, art. 21, § 1º.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

927 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Autores que não trouxeram a prova da repercussão prejudicialmente moral. Configuração como mero aborrecimento. Reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré a luz do CDC. Obrigação de reparar, todavia afastada ante a inexistência de dano. Ação improcedente. Recurso da ré provido para esse fim.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

928 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Freada brusca de ônibus. Queda da passageira nas escadas do veículo. Lesões nas costas demonstradas. Nexo de causalidade caracterizado. Responsabilidade objetiva do transportador não elidida por culpa de terceiro. Abalo moral configurado. Indenização devida. Fixação do valor indenizatório em patamar adequado. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

929 - TJSP. Requisição de informações. Prefeitura do município de Araçariguama e ao Batalhão de Policia de São Roque. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Pretensão de comprovação da pré- existência das alegadas doenças que não decorreram do acidente. Indeferimento. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Recurso desprovido quanto ao tema.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

930 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade derivada do dever de guarda da coisa. Responsabilidade da corré, proprietária do veículo à época do evento danoso. Solidariedade do corréu condutor do veículo que dirigia sob estado etílico e em velocidade incompatível com o local. Fatos comprovados. Responsabilidade dos réus. Danos materiais e morais. Cabimento. Preliminar rejeitada. Recursos dos réus improvido e adesivo parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

931 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. HIPÓTESE EM QUE FOI PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL, DEIXANDO CLARO QUE A FRANQUIA FOI PAGA POR PREPOSTO DA RÉ, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, BEM COMO ESCLARECENDO A DINÂMICA, O NEXO CAUSAL E A CULPA PELO ACIDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

932 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente em rodovia. Indenização de danos morais e materiais. Animal na pista de rolamento. Indeferimento da gratuidade judiciária. Presença dos requisitos legais para concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

933 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - Acidente de trânsito - Pedido de reparação material - Colisão de veículo com objeto deixado na pista de rolamento sob responsabilidade da ré - Exegese da CF/88, art. 37, § 6º - Negligência na conservação da via - Ausência de prova sobre excludente de responsabilidade - Rejeição do relatório unilateral de vistoria da rodovia - Apelação da concessionária não provida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

934 - TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Direito comum. Queda de barracão. Alegação de ferimentos que causaram sequelas incapacitantes. Binômio nexo causal e incapacidade, aliado à culpa ou dolo do empregador não comprovado. Inobservância do CPC/1973, art. 333, I. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

935 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Versões conflitantes sobre a dinâmica do evento danoso. Aferição da culpa. Ônus da prova. Ausência. Incumbe ao autor provar a culpa do réu, fato constitutivo de seu direito. Reparação de danos indevida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

936 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ingresso em rodovia por via secundária. Inobservância das cautelas necessárias. Conduta culposa comprovada. Prova oral e documental concludentes. Culpa exclusiva do condutor que trafegava pela via secundária. Indenização mantida. Recurso da ré improvido neste aspecto.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

937 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de caminhão contra veículo parado no acostamento. Falecimento de ente querido e sofrimento de lesões corporais. Indenização devida. Majoração. Cabimento. Recurso da corré não provido e adesivo das autoras provido em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

938 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Culpa do réu demonstrada. Indenização devida. Redução do valor arbitrado. Necessidade. Valor que deve observar o sofrimento do autor e servir como desestímulo para a conduta do réu. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

939 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Insurgência contra decisão de improcedência do pedido. Desacolhimento. Reconhecimento da culpa exclusiva da vítima. Existência de prova daqual não se extrai culpa do motorista do ônibus e sim da vítima. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

940 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa do motorista caracterizada ao imprimir marcha a ré sem as devidas cautelas. Reparação devida. Dano moral e estético. Redução determinada tendo em vista as condições financeiras da ré. Sentença reformada parcialmente. Apelação parcialmente provida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

941 - TJSP. Seguro. Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Indenização por danos materiais e morais. Ação regressiva. Denunciação da lide acolhida. Condenação da denunciada a reembolsar a ré no montante que esta vier a despender, até o limite da apólice. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

942 - TJSP. Sucumbência. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento danos causado por veículo segurado. Denunciação da lide à seguradora. Aceitação, sem resistência. Inviabilidade da imposição dos ônus da sucumbência da lide secundária. Recurso da seguradora denunciada provido em parte para este fim.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

943 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ambulância municipal atingida pelo veículo conduzido pelo réu, em estado de embriaguez, ao invadir da contramão de direção. Defesa não apresentada no lapso determinado, optando o réu por proposta de parcelamento do valor do pedido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

944 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre automóvel e motocicleta. Ingresso em via preferencial sem adotar as cautelas necessárias. Culpa do condutor do veículo caracterizada. Eventual excesso de velocidade da motocicleta. Irrelevância. Reparação dos danos devida. Recurso provido em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

945 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Morte de filho maior de idade durante execução de tarefa. Tombamento de carroceria sobre o trabalhador. Dependência econômica não demonstrada pelo autor. Improcedência da ação de indenização por dano material. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

946 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Invasão de contramão. Falecimento da vítima. Culpa do condutor do caminhão configurada. Abalo moral caracterizado. Redução do valor indenizatório fixado. Cabimento. Necessidade de arbitramento com observância da moderação e razoabilidade. Recurso provido em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

947 - TJRS. Direito privado. Acidente do trabalho. Indenização. Dano moral. Dano material. Competência. Justiça do trabalho. CF/88, art. 114, VI. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Indenização por danos morais e materiais. Competência.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

948 - STJ. Recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito em rodovia federal. Danos morais e materiais. Indenização.

949 - 2TACSP. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Direito comum. Indenização. Nomeação à autoria. Inadmissibilidade. Matéria não relacionada ao direito possessório. CPC/1973, art. 62. CF/88, art. 7º, XXVIII.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

950 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -