501 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Apreensão de drogas e rádio transmissor em atividade. Fundamentação idônea. Absolvição. Revisão fático probatória. Via eleita inadequada. Tráfico privilegiado, substituição da pena e regime prisional menos rigoroso. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.
1 - «A Corte de origem, ao examinar a autoria delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas, expressamente afastou o concurso eventual de pessoas, para consignar que o agente agia sob a chancela do Comando Vermelho, sendo preso na posse de considerável quantidade de entorpecentes e com rádio transmissor em atividade, o que afasta a alegação de ausência de provas em relação à estabilidade e permanência do vínculo associativo.» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)