21 - STJ. processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - A falta de intimação da embargante para se manifestar a respeito do fato novo noticiado não constituiu nulidade já que o referido fato, muito embora tenha sido considerado relevante, não foi determinante para o deslinde da controvérsia, até porque não deferido o pedido de baixa dos autos à Corte de Origem, conforme requerido pela parte que deu a notícia. 2 - Em havendo nulidade, cabe à parte prejudicada levá-la ao conhecimento do juízo na primeira oportunidade em que falar nos... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)