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DOC. 174.0974.6004.5300

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. 1. Vício formal. Ausência de manifestação no momento oportuno. Preclusão. 2. Honorários advocatícios. Redução de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. Agravo interno desprovido.

«1. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do CPC, art. 245, de 1973 (CPC/2015, art. 278). Precedentes.

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