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STJ - Diário da Justiça: 25/11/2021

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Doc. 211.1250.9841.7340

61 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. 2 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 211.1250.9930.2269

62 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Não ocorrência.

1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, de forma específica e consistente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 2 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 211.1250.9128.0897

63 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1250.9721.5164

64 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Não ocorrência.

1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, de forma específica e consistente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 2 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 211.1250.9526.4839

65 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - Ação de reintegração de posse. 2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. 211.1250.9952.7141

66 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos c/c compensação por dano moral. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Cláusula que limita a cobertura de tratamento de doença prevista no contrato. Abusividade.

1 - Ação de indenização por perdas e danos c/c compensação por dano moral, em virtude da recusa da operadora de plano de saúde em custear o tratamento (doze sessões de eletroconvulsoterapia), não inserido no rol da ANS, prescrito para o tratamento da doença que acomete o beneficiário (distúrbio psíquico mental de esquizofrenia paranóide). 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do... ()

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Doc. 211.1250.9905.7939

67 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em virtude de atraso na entregada das chaves de unidade imobiliária 2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial. Agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1250.9925.4420

68 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. 2 - O reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 211.1250.9588.4544

69 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia.

1 - Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). 2 - O agravo em recurso especial, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. 3 - Agravo não provido.

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Doc. 211.1250.9451.8967

70 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de prestação de contas. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de prestação de contas. 2 - É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Agravo interno não conhecido.

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