TJRJ. Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Recurso provido. 1. A declaração de insuficiência de recursos presume-se verdadeira. 2. Embora a presunção não seja absoluta, somente quando houver nos autos elementos a afastar sua presunção de veracidade é que o juiz deve negar a gratuidade de Justiça. 3. No caso vertente, o agravante demonstra que os valores auferidos com seu trabalho de vigilante não o possibilitam arcar com as despesas oriundas do processo. 4. Não restou, assim, ilidida a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos. 5. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito