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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: droga prisao em flagrantge

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  • droga prisao em flagrantge

Doc. 240.5270.2567.6339

1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza das drogas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisao domiciliar. Impossibilidade. Situação excepcionalíssima. Comprometimento da segurança da criança. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, a agravante representaria risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta apta a demonstrar a sua periculosidade, pois teria sido presa em flagrante delito durante realização da «Operação Fronteira», em que foram apreendidos 700kg de maconha, sendo que tudo decorreu de investigações rea... ()

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Doc. 194.1633.5000.5100

2 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade.

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Doc.

3 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 241.1230.5641.8472

4 - STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca no domicílio. Fundadas razões. Entrada foi permitida. Informações prévias de que o réu teria recebido quantidade elevada de droga. Prisão preventiva. Fundamento válido. Expressiva quantidade de droga (1.476 gramas de maconha). Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recorrente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Defesa alega ilicitude das provas obtidas sem mandado judicial e por denúncia anônima, requerendo relaxamento da prisão ou reconhecimento da ilicitude das provas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas sem mandado judic... ()

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Doc. 501.9332.0778.1474

5 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. 1.

Prisão em flagrante delito aos 19/08/24, e denunciado por crime de tráfico de drogas. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) apreensão de pequena quantidade de drogas, (iii) porte de drogas para uso próprio. 3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 4. Natureza e quantidade da droga apreendida que denota a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que pode causar à saúde pública (12 porções de cocaína). 5. A prisão preventiva do... ()

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Doc. 194.1633.5000.4900

6 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 194.1621.0000.4400

7 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 194.1621.0000.5700

8 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 194.1621.0000.8300

9 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 200.8494.7000.3600

10 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 201.8175.9000.2900

11 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade

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Doc. 202.2903.8001.1000

12 - STF. Flagrante. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 202.2181.2000.9100

13 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

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Doc. 195.5852.4000.8300

14 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Droga. Quantidade.

«A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva.»

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Doc. 200.8494.7000.3900

15 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva.

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Doc. 241.0280.5234.8693

16 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Nulidade. Não verificada. Fundadas razões. Paciente dispensou objeto com droga ao avistar a polícia. Prisão preventiva. Fundamento válido. Quantidade relevante de droga. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto em face de decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. O paciente foi preso em flagrante com significativa quantidade de entorpecentes, e a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, além de nulidade das provas por abordagem ilegal. II - QUESTÃO EM DISCU... ()

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Doc. 195.5852.4000.7400

17 - STF. Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga quantidade.

«A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva - evolução do entendimento anterior.»

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Doc. 170.2125.7005.7500

18 - STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico e receptação. Ínfima quantidade da droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Medida cautelar alternativa. Adequação e suficiência.

«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional, deve ser imposta somente como ultima ratio, sendo ilegal sua decretação quando bastante a aplicação de medidas cautelares alternativas. 2. No caso, sopesadas as circunstâncias da prisão em flagrante, a ínfima quantidade de droga apreendida e as condições pessoais dos agentes, até o momento, favoráveis, revela-se desproporcional a prisão cautelar, sendo suficiente e adequada a fixação do comparecimento quinzenal dos paciente... ()

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Doc. 201.3832.7000.8800

19 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

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Doc. 202.2181.2000.9500

20 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

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Doc. 194.1621.0000.4700

21 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

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Doc. 194.1621.0000.6000

22 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

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Doc. 194.1621.0000.6300

23 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

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Doc. 194.1631.9000.3200

24 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

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Doc. 211.2111.0001.0500

25 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e natureza da droga. Fundamentação concreta. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta, em razão da quantidade de droga apreendida, 218 buchas de maconha, 47 pedras de crack e 11 pedras de cocaína, e bem como na reiteração delitiva, por causa das diversas notícias de envolvimento do acusado, não há falar em ilegalidade flagrante na manutenção da segregação cautelar. 2 - Agravo regimental improvido.»

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Doc. 194.1594.9000.4300

26 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

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Doc. 194.1594.9000.4500

27 - STF. Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento.

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Doc. 136.8052.8003.2500

28 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Grande quantidade de droga apreendida. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante no dia 23 de outubro de 2012, na posse, para fins de comércio, de 1kg de maconha e de 300g de cocaína, além de 450 (quatrocentos e cinquenta) «pinos», destinados à embalagem da droga. 2. Mostra-se legítima a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, considerando-se, sobretudo, a... ()

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Doc. 194.1621.0000.1300

29 - STF. Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento anterior.

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Doc. 203.1583.7000.4500

30 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia preventiva.

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Doc. 202.1970.3000.2000

31 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento. CPP, art. 312.

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Doc. 155.5392.0001.9600

32 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão do flagrante em preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Quantidade da droga (1,040 quilogramas de de crack). Recurso não provido.

«A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do autor, evidenciada pela quantidade da droga apreendida, de alto poder viciante e destrutivo, elemento que revela indícios de atividade ilícita de intensidade e vulto consideráveis, bem como aponta para o envolvimento profundo do agente com o comércio de drogas. Precedentes. Recurso não provido.»

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Doc. 200.8740.3002.4900

33 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

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Doc. 194.1621.0000.7400

34 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

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Doc. 194.1630.6000.5600

35 - STF. Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

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Doc. 187.8830.5000.3600

36 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, a possível custódia provisória.

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Doc. 193.3981.3001.3600

37 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, a possível custódia provisória.

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Doc. 193.8795.5001.1900

38 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade, sendo possível a custódia provisória. Evolução de entendimento.

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Doc. 241.1050.5473.4367

39 - STJ. Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (vedação legal, quantidade da droga e possibilidade de reiteração). Coação (existência).

1 - Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (Cód. de Pr. Penal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação. 2 - Toda e qualquer prisão que tenha caráter de medida cautelar há de vir, sempre e sempre, efetivamente fundamentada. É o sistema - decorre das normas que informam o ordenamento jurídico brasileiro. 3 - Se o indeferimento da liberdade provisória está apoiado no frio texto... ()

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Doc. 211.0220.8873.5488

40 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Periculum libertatis. Quantidade de droga. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. 2 - O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao destacar a quantidade de droga apreendida, a saber, 425 kg de maconha, além da menção à suposta tentativa de homicídio pratic... ()

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Doc. 241.0110.6666.0662

41 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade de droga. 11,02g de cocaína. Paciente tecnicamente primário. Prisão preventiva desnecessária. Ordem concedida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de pacientes presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com prisão preventiva decretada. Apreensão de 11,02g de cocaína. Pacientes tecnicamente primários, sem indicativos de participação em organização criminosa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e proporcionalidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, considerando a quantidade de droga a... ()

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Doc. 202.2181.2001.0000

42 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. CPP, art. 312.

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Doc. 194.1621.0000.5300

43 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

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Doc. 162.4193.5009.2700

44 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Natureza e quantidade da droga apreendida. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, cocaína - 28 (vinte e oito) porções totalizando 16,5 gramas - , e crack - 73 (setenta e três) microtubos totalizando 11,6 gramas - , além da tentativa do paciente empreender-se em fuga no momento do flagrante, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus. 2. Recurso em habeas ... ()

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Doc. 194.1633.5000.3000

45 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. Evolução de entendimento anterior.

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Doc. 167.1630.6001.8200

46 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante ilegal. Superveniência de conversão em prisão preventiva. Tese superada. Fundamentos. Quantidade de droga. Desproporcionalidade. Suficiência da imposição de medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal configurado. Liminar confirmada.

«1. Eventual ilegalidade no flagrante fica superada com a conversão da prisão em preventiva, novo título judicial a embasar a custódia provisória do acusado. Precedente. 2. A prisão cautelar deve ser imposta somente como ultima ratio, sendo ilegal a sua decretação quando suficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas. 3. Hipótese em que a medida extrema, não obstante a referência à quantidade de droga apreendida, apresenta-se desproporcional, considerando que fora... ()

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Doc. 230.5010.8459.1709

47 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Quantidade não relevante de droga. Desproporcionalidade da prisão. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - «A sexta turma desta corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, sexta turma, julgado em 23/6/2020, DJE 30/6/2020). 2 - Embora a agravada ostente em seu desfavor inquérito policial por estelionato e uma prisão em flagrante por tráfico de drogas, a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva a ponto de justifi... ()

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Doc. 202.1970.3000.4400

48 - STF. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Droga. Quantidade. Ordem pública. O flagrante, considerada a prática do crime de tráfico de entorpecentes, no que apreendida porção substancial de droga, sinaliza a periculosidade do envolvido.

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Doc. 210.9170.9829.6488

49 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Nulidades. Superadas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência. Cautelares diversas. Descabimento.

1 - Eventuais nulidades ocorridas no flagrante ficam superadas com a conversão da prisão em preventiva, constituindo o decreto novo título contra o qual insurgências devem ser dirigidas. À propósito: RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 22/08/2018; RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 13/08/2018. 2 - Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada... ()

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Doc. 240.5270.2398.6444

50 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Variedade de drogas. Comércio de droga sintética (apreensão de maconha e ecstasy ). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada e... ()

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