Perito Responsabilidade | Jurisprudência Selecionada

Doc. 214.9477.1051.4284

401 - TJRJ. Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Civil. Relação de Consumo. Requerente que postula a indenização pelas lesões decorrentes de alegada falha na prestação de serviço médico em procedimento cirúrgico. Sentença de improcedência. Irresignação autoral. Alegação de inobservância do dever de informação por parte da Ré que não restou suscitada e discutida no momento oportuno junto ao 1º grau de jurisdição. Inovação recursal. Não conhecimento do Apelo quanto ao ponto em questão. Mérito. Clínica que responde objetivamente pelos danos causados pelos médicos que a integram, desde que comprovada a culpa por parte destes, por força da responsabilidade civil subjetiva estatuída no art. 14, §4º, do CDC. Posicionamento adotado pelo Insigne STJ. Autor que, contudo, não logrou fazer prova do fato constitutivo do direito alegado, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, a teor do CPC, art. 373, I e do Verbete Sumular 330 desta Nobre Corte de Justiça («Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.»). Laudo técnico produzido por perito designado pelo Juízo de origem que concluiu que a lesão sofrida pelo Postulante na uretra se configura como dano iatrogênico, ou seja, inerente ao próprio tratamento. Perito que pontuou que a colocação de sonda é procedimento recorrente na prática nos casos como o do Requerente, que a lesão na uretra é uma complicação possível e que a equipe médica empregou todos os meios disponíveis para atendimento do paciente. Médico ouvido como testemunha do Demandante que assinalou em seu depoimento que não podia afirmar que houve erro médico. Estudo técnico que destacou que o uso prolongado da sonda, prática decorrente do procedimento cirúrgico ao qual precisou ser submetido o Apelante, pode acarretar infecções. Impossibilidade de se extrair a falha dos prepostos da Demandada quanto a este aspecto. Manutenção da sentença. Arestos deste Nobre Sodalício. Aplicação do disposto no art. 85, §11, observado o art. 98, §3º, ambos do CPC. Conhecimento parcial e desprovimento do recurso.

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Doc. 972.0933.9490.6551

402 - TJSP. Ação indenizatória. Ingestão de leite impróprio para consumo. Conjunto probatório evidencia o defeito do produto. Caracterizada a responsabilidade objetiva da fabricante. Excludentes de responsabilidade não demonstradas. Dano moral configurado. Indenização mantida. Ilegitimidade passiva da comerciante. Responsabilidade subsidiária não caracterizada. Art. 13, CDC. Ação extinta sem apreciação de mérito quanto ela. Recurso da comerciante parcialmente provido e desprovido o apelo da fabricante

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Doc. 711.5098.2191.0140

403 - TJSP. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais embasada em erro médico. Preliminar de cerceamento de defesa afastado. Mérito. Causa apreciada à luz da responsabilidade subjetiva. Falha no atendimento médico comprovada através de prova pericial realizada por profissional especializado na área de Ginecologia/Obstetrícia. Falha no atendimento durante o trabalho de parto de Gisele que acarretou danos ao autor Thomas. Indenização por danos morais devida. Quantum fixado que comporta redução. Pens... ()

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Doc. 865.0877.2138.0269

404 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação do autor de que não reconhece o débito realizado pelo réu em sua conta corrente, referente a suposto contrato de seguro, porque nunca contratou serviço dessa natureza. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade da inversão do ônus da prova. Hipótese em que competia ao réu a produção de prova documental idônea acerca da regularidade da operação impugnada pelo autor. Serviço cuja contratação não foi devidamente comprovada no... ()

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Doc. 134.7411.8278.8924

405 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Serviços de telefonia. Questionamento de conduta de operadora (cobrança de débito prescrito). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (disciplina por dano moral). Decisão terminativa (arts. 290 e 485, IV, do CPC). Apelo da autora. Desprovimento

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Doc. 368.3483.6529.2090

406 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato bancário - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Roubo de cartão de crédito e débito - Realização de transações financeiras em curto período de tempo e em valor expressivo, fora do padrão de consumo do cliente - Falha na prestação do serviço - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Ausência de excludentes - Manutenção da r. sentença no tocante ao reconhecimento da inexigibilidad... ()

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Doc. 141.6512.5000.7700

407 - STJ. Direito processual civil e do consumidor. Ação fundada em alegação de fato do produto. Acidente automobilístico. Não acionamento de Airbags. Inexistência de defeito comprovada por prova pericial. Alegação de inaptidão do perito. Preclusão. Regras de inversão do ônus da prova. Irrelevância. Julgado apoiado em prova pericial robusta. Incidência da súmula 7/STJ.

«1. Em se tratando de nulidade relativa, nos termos do , deve ela ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos. Assim, diante da inércia do interessado quanto à nomeação do perito, opera-se a preclusão do direito de arguir sua incapacidade técnica. 2. Diferentemente do comando contido no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova «a critério do juiz», quando for verossímil a alegação ou hipossuficiente a parte,... ()

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Doc. 832.3006.6186.0761

408 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Cobrança indevida e inserção de dados pessoais em cadastro de inadimplentes - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Relação jurídica não comprovada - Débito inexigível - Dano moral não configurado - Apontamento de débito em cadastro restrito - Ausência de publicidade do perfil do consumidor e de abalo de crédito - Sentença parcialmente reformada apenas para declaração de ine... ()

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Doc. 462.7135.0210.9073

409 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Contrato bancário - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Contratação de cartão de crédito e débitos dele oriundos não reconhecidos pelo autor - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Falha na prestação do serviço - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Ausência de excludentes - Inexistência de relação contratual entre as partes e inexigibilidade do debito - D... ()

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Doc. 216.0746.3302.8329

410 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação de indevida inscrição do nome da autora em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese em que a legitimidade do débito impugnado nesta causa pela autora não resultou comprovada pela ré, cujo ônus lhe incumbia. Falta de prova de que tenha a autora contraído validamente a obrigação que ensejou a restrição cadastral ao seu nome. Inexistência do débito declarada. Negligência da ré evidenciada, em razão da abusividade d... ()

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Doc. 913.4903.1380.9247

411 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Cartão de crédito e débito. Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Operação negada pelo autor denominada «golpe da maquininha". Ausência de comprovação pelo réu da regularidade das transações. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno decorrente de fraude. Súmula 479 do C. STJ. Inexigibilidade reconhecida. Recurso do réu não provido. DANOS MORAIS. Configuraçã... ()

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Doc. 403.3620.2171.2329

412 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação da autora de que desconhece o débito acerca do qual foi cobrado pelo banco, mesmo porque não foi previamente notificada da inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Relação de consumo evidenciada. Aplicabilidade ao caso do CDC. Falta de prova da legitimidade da dívida impugnada pela parte ativa na demanda. Inexigibilidade do débito declarada. Negligência dos réus evidenciada, em razão da abusividade da r... ()

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Doc. 300.6230.5973.9546

413 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL

Contratos bancários. Golpe da troca de cartão fora do estabelecimento bancário. Compra realizada a débito, com utilização da senha do correntista. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima e de terceiros. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios. Redução. Admissibilidade, dada a baixa complexidade da causa. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVID

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Doc. 824.8316.7930.7540

414 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Contratação não reconhecida pelo autor - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva do réu - Risco profissional - Dano moral bem caracterizado - Arbitramento da indenização segundo critério da prudência e razoabilidade - Procedência decretada nesta instância ad quem - Recurso provido

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Doc. 981.7302.7954.7655

415 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Aquisição de relógio digital. Vício oculto. Não incidência das hipóteses previstas no para intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido

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Doc. 893.5675.7072.5157

416 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Inserção de dados pessoais na plataforma «Serasa Limpa Nome» - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Contratação não comprovada - Débito inexigível - Ausência de publicidade da dívida e de comprovação da redução do score - Débito não negativado - Danos morais não caracterizados - Indenização inexigível - Apelação parcialmente provid

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Doc. 817.7747.2857.1768

417 - TJSP. prestação de serviços. energia eletrica. ação regressiva de ressarcimento de danos. Oscilação de energia elétrica (descarga). Danos em bens dos segurados da autora. Desnecessidade de requerimento administrativo (art. 5º, XXXV, CF/88). Notificação da concessionária demonstrada. Sentença de improcedência embasada em laudo pericial inconclusivo. Perito judicial que, sem analisar os equipamentos, e apesar de ter apontado que as instalações internas das unidades consumidoras estavam em bom estado, apresentou a parecer baseado no documento unilateral da ré e em informações de vizinhos de que não se lembravam de forte chuva e ocorrências na rede elétrica. Laudo inconclusivo que não prevalece no caso em que a autora juntou relatórios detalhados de regulação de sinistro e laudos técnicos elaborados por empresas especializadas, apontando que os danos nos equipamentos decorreram de descarga elétrica. Responsabilidade objetiva da concessionária ré não afastada por laudo pericial imprestável (CF/88, art. 37, § 6º). Danos causados por fato do serviço. Excludentes de responsabilidade não demonstradas (CDC, art. 14, § 3º). Dever de proteção do consumidor inerente à atividade econômica desenvolvida pela concessionária ré. Ressarcimento devido. Sentença reformada para julgar procedente o pedido, invertidos os ônus sucumbenciais. RECURSO PROVIDO.

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Doc. 103.1674.7357.4500

418 - STJ. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade dos sócios. Transferência regular das cotas a terceiros. Responsabilidade do sócio inexistente. CTN, art. 134 e CTN, art. 135, III.

«Não é responsável tributário pelas dívidas da sociedade o sócio-gerente que transferiu regularmente suas cotas a terceiros, continuando, com estes, a empresa. A responsabilidade tributária solidária prevista nos Artigos 134 e 135, III alcança o sócio-gerente que liquidou irregularmente a sociedade limitada. O sócio-gerente responde por ser gerente, não por ser sócio. Ele responde, não pela circunstância de a sociedade estar em débito, mas por haver dissolvido irregularmente a p... ()

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Doc. 721.8161.1924.9004

419 - TJSP. Apelação - Responsabilidade Civil - Erro médico - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Impugnação genérica à qualificação do perito, especialista em medicina legal e perícias médicas, com capacidade para elucidar as questões controvertidas através de laudo e esclarecimentos às partes - Precedentes - Mérito - Laudo pericial concluiu pela ausência de erro de diagnóstico, em análise dos exames e prontuários médicos do paciente - Moléstia de manifestação atípica, de diagnóstico mais difícil, com sintomatologia iniciada em março de 2021, não identificada por médicos terceiros procurados pelo autor, e quando atendido em 27 e 28 de junho nas dependências das rés, os exames realizados identificaram alterações de parênquima pulmonar, com diagnóstico e tratamento direcionado a essa moléstia - Primeiros exames realizados não indicaram alteração morfológica que poderia ao médico assistente cogitar fosse alguma neoplasia - Rés recomendaram maior investigação com a alta, e a doença foi identificada em 08 de agosto, seguindo retirada cirúrgica e tratamento complementado por quimioterapia e radioterapia - Lesão tem crescimento gradual e surgiu antes do aparecimento dos primeiros sintomas - Erro médico não configurado - Ausente dever indenizatório - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. 114.1555.8215.0937

420 - TJRJ. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FORNECIDO PELA CONCESSIONÁRIA (AMPLA). AUTORA QUE BUSCA A REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS EM SEUS APARELHOS ELÉTRICOS, EM RAZÃO DA OSCILAÇÃO DE ENERGIA. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, SENDO A RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS, EQUIVALENTES A R$34.285,82. IRRESIGNAÇÃO DA SUPLICADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITA. ESCLARECIMENTO PELO PERITO QUE SE REVELA DESINFLUENTE PARA ANÁLISE DO MÉRITO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE CONSUMO. PARTE AUTORA QUE, APESAR DA RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO SE EXIME DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. PERÍCIA CONCLUSIVA DA FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS DA RÉ EM DESCONSTITUIR O NEXO DE CAUSALIDADE, QUE NÃO LOGROU EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA SUPLICANTE, NA FORMA DO ART. 373, II, DO C.P.C. VERIFICADO O DEVER DE INDENIZAR. ACERTO DO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO art. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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Doc. 817.8989.7044.7170

421 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ERRO MÉDICO -

Pretensão da autora à condenação do Município ao pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e estéticos, sob a alegação de que houve erro de diagnóstico ao não ter sido identificada fratura na tíbia - Sentença de improcedência - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Laudo pericial, produzido por perito do IMESC, que, apesar de reconhecer ter ocorrido erro de diagnóstico no primeiro atendimento dispensado à autora, não atestou quaisquer sequelas funciona... ()

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Doc. 280.1054.8171.9827

422 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais - Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro - Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Cabimento, com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Termo inicial - Juros de mora - Responsabilidade extracontratual - Data do evento danoso - Sentença alterada - Recurso prov... ()

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Doc. 936.8350.4040.5410

423 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Dano in re ipsa. Responsabilidade do réu pela indenização. Reconhecimento. Indenização devida. Quantum indenizatório. Redução. Inadmissibilidade. Valor fixado na sentença compatível com o dano e de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença manti... ()

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Doc. 837.4940.9200.8933

424 - TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS A IMÓVEL EM RAZÃO DE REPAROS NA REDE DE ESGOTO.

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Doc. 126.5659.8192.6058

425 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -

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Doc. 584.9112.0540.0367

426 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PROIBIÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA. É

manifesta a ilegitimidade passiva da requerida, uma vez que os documentos acostados à inicial demonstram que a negativação do nome do autor foi promovida exclusivamente por terceira empresa, não pela ré. A mera vinculação entre sociedades dentro de um grupo econômico não implica automaticamente responsabilidade solidária, sendo imprescindível a comprovação de efetiva participação no ato impugnado. Diante da ausência de responsabilidade da ré, impõe-se a manutenção da sentenç... ()

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Doc. 431.8393.0519.8327

427 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Dano moral - Cerceamento de Defesa - Ocorrência - Ofensas físicas, ameaças e prática de «stalking» imputadas aos réus, cuja prova nos autos demanda instrução do feito - Questão de mérito que não é predominantemente de direito - Adequação e pertinência dos meios de provas pleiteados - Anulação da sentença - Recurso provido

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Doc. 702.5017.0402.3247

428 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de indenização por danos morais. Ilegitimidade do débito declarada e não impugnada. Negligência do réu evidenciada, em razão da abusividade do protesto e consequente abertura de cadastro negativo. Responsabilidade civil configurada, aferida a legitimidade passiva do réu por sua condição de sacador das duplicatas protestadas. Danos morais caracterizados. Indenização, arbitrada na sentença em R$ 10.000,00, preservada. Honorários ad... ()

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Doc. 786.4138.6356.4449

429 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação de indevida inscrição do nome da autora em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese em que a legitimidade do débito impugnado nesta causa pela autora não foi comprovada pelo réu, cujo ônus lhe incumbia. Falta de prova da legitimidade da dívida que ensejou a cobrança questionada. Inexistência do débito declarada frente ao fundo de investimento. Negligência do réu evidenciada, em razão da abusividade da restrição c... ()

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Doc. 859.6478.6378.0495

430 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação do autor de que é ilegítimo o débito que originou a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, formalizada pelo réu. Relação de consumo evidenciada. Aplicabilidade ao caso das normas do CDC. Admissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Falta de prova da válida contratação de cartão de crédito pela parte ativa. Perícia grafotécnica que concluiu serem falsas as assinaturas atribuídas ao autor. Inexigibilidad... ()

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Doc. 269.5782.3597.4601

431 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Indevida inserção do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Falta de prova da legitimidade do débito que respaldou a restrição cadastral impugnada. Inexigibilidade do débito declarada. Negligência do réu evidenciada, em virtude da abusividade do registro. Responsabilidade civil configurada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00 na sentença. Admissibilidade de sua majoração para o importe de R$ 15.000,00, consoante ... ()

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Doc. 749.4357.5375.5057

432 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência que fixou a indenização em R$ 5.000,00 - Lançamento indevido do nome da autora no cadastro de inadimplentes - Inconformismo da requerente que pleiteia a majoração da indenização e do banco réu - Cerceamento de defesa não configurado - Em sua defesa o réu não esclarece a razão da negativação da dívida, cujas parcelas eram descontadas de benefício previdenciário... ()

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Doc. 547.9814.1130.9221

433 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pretensão indenizatória relacionada à conduta do perito nomeado para a realização de perícia contábil. Sentença de improcedência, nos termos do art. 487, I, CPC. Insurgência recursal do autor, com insistência na condenação do requerido. Análise dos autos que revela a ilegitimidade passiva do réu. Perito que, no exercício de sua função, atua como agente público. Ação que deve ser ajuizada em face do Estado ou pessoa jurídica de direito privado vinculada ao expert. Entendimen... ()

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Doc. 954.1382.5834.5696

434 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por dano moral. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Sentença reformada. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Súmula 385/STJ. Sentença mantida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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Doc. 181.7850.0002.4400

435 - TST. Seguridade social. Contribuições previdenciárias. Responsabilidade.

«1 - Nos termos da Súmula 368/TST, embora seja do empregador a responsabilidade pelo recolhimento dos valores fiscais e previdenciários, é do empregado a responsabilidade pelo débito correspondente, cabendo-lhe suportar os descontos respectivos, que serão calculados mês a mês. 2 - Cabe ao reclamante somente o pagamento da contribuição previdenciária que recaia sobre a sua quota-parte, alusivos aos valores devidos na época própria, pois não há previsão em lei que lhe atribua a res... ()

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Doc. 400.3394.0773.9529

436 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Banco de dados - Inserção do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito por dívida de contrato de cartão de crédito - Hipótese em que a autor alega desconhecer a origem do débito negativado - Réu não exibe documentação suficiente da contratação e nem do débito cobrado - Ônus de prova que competia ao réu - , VIII - Débito inexigível - Ato ilícito e falha na prestação do serviço - Ocorrência - Responsabilidade objetiva do réu pela inscrição indevid... ()

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Doc. 103.1674.7353.1600

437 - TJMG. Prefeito. Crime de responsabilidade. Procurador da municipalidade. Defesa do alcaide por crime funcional ou de responsabilidade. Peculato de uso. Decreto-Lei 201/67, art. 1º, II. Descaracterização do delito. Precedentes do STJ.

«Provado que a defesa do prefeito - que fora pessoalmente denunciado, juntamente com o município, na ação civil pública - não se procedeu pelo profissional contratado pela prefeitura, afigura-se improcedente a denúncia no tocante à imputação da prática do delito previsto no , II. Segundo entendimento do STJ, não caracteriza, em tese, o delito previsto no , II o fato de utilizar-se o prefeito dos serviços jurídicos da munic... ()

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Doc. 301.4159.2487.9980

438 - TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e de anotação negativa indevida c/c liminar de antecipação de tutela. Insurgência da Ré contra a sentença de procedência parcial a demanda. Alegação de incompetência do Juízo. Improcedência. Matéria que trata da legitimidade da cobrança de débito contra a Autora e seu cadastro no órgão de proteção ao crédito, não havendo elementos da competência da Justiça do Trabalho. Ilegitimidade passiva. Improcedência. Empresa ré a ... ()

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Doc. 145.3353.4036.4247

439 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Erro médico - Necessidade de produção de prova pericial - Nomeação de perita recém-formada e sem conhecimentos específicos na área - Pedido de substituição - Admissibilidade - Objeto pericial complexo e isso, por si só, demanda profissional especializado na área e com alguma experiência - Precedente desta Corte - Agravo de instrumento provido

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Doc. 657.7080.1139.4149

440 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelante recorre alegando cerceamento de defesa por parcialidade da perita e requer a reforma da sentença para condenação em danos materiais e morais. 2. A sentença de primeira instância concluiu pela inexistência de responsabilidade civil do reclamado, com base em laudo pericial e análise detalhada das provas. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento de defesa em razão da alegada parcialidade da perita... ()

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Doc. 304.9621.1863.7868

441 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Banco de dados - Anotação do nome do autor no SCR SISBACEN (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central) por débito inexigível - Apontamento indevido que impediu o autor de contratar crédito - Responsabilidade da entidade financeira - Dano moral - Ocorrência - Embora não se trate de órgãos de proteção ao crédito, a informação ilegítima constante daquele cadastro gera dano moral indenizável - Precedentes - Manutenção do «quantum» indenizatório fixado na sentença re... ()

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Doc. 149.0173.9372.2463

442 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Negativação do nome em razão de dívida alegadamente desconhecida - Dívida não comprovada - Procedência - Apelação da ré - Responsabilidade objetiva do fornecedor - - Dano material inocorrente - Dano moral configurado - Quantum arbitrado (R$10.000,00) - Redução cabível para R$5.000,00 - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso provido em parte.

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Doc. 856.0832.5502.1306

443 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

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Doc. 623.0500.1594.2704

444 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Protesto e inscrição em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Súmula 385/STJ. Sentença mantida. Sucumbência recíproca. Distribuição equânime dos ônus sucumbenciais. Cabimento. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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Doc. 631.0173.7854.7095

445 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Cobrança de débito e negativação de dados pessoais - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Negativação de dados pessoais e cobrança indevida não comprovadas - Ato ilícito e danos morais não caracterizados - Sentença mantida - Apelação desprovid

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Doc. 811.1549.3365.5081

446 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação de indevida inscrição do nome da autora em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese em que a legitimidade do débito impugnado nesta causa pela autora não resultou devidamente comprovada pelo réu, cujo ônus lhe incumbia. Falta de prova da exigibilidade da obrigação que ensejou a restrição cadastral ao nome da parte ativa. Inexistência do débito declarada. Indevida restrição cadastral ao nome da autora. Negligência... ()

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Doc. 904.2002.6113.2747

447 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação declaratória e indenizatória. Alegação de indevida inscrição do nome da autora em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese em que a legitimidade do débito impugnado nesta causa pela autora não resultou devidamente comprovada pelo réu, cujo ônus lhe incumbia. Falta de prova de que tenha a parte ativa contraído validamente a obrigação que ensejou a cobrança questionada. Inexistência do débito declarada frente ao fundo de investimento. Negligência do réu ... ()

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Doc. 619.3289.5709.7665

448 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Descontos mensais na conta bancária da autora sob a rubrica «Seguros Eagle» - Não comprovada qualquer contratação, tampouco autorização que justificasse os mencionados débitos havidos na conta da autora - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços - Súmula 479/STJ - Manutenção da r. sentença quanto ao reconhecimento da... ()

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Doc. 260.1465.5394.6661

449 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Descontos indevidos por meio de débito automático advindos de encargo não contratado - Preliminar de ilegitimidade passiva do banco afastada - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas pelo banco, agente no qual é mantida a conta em que foram realizados os descontos indevidos - Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de consumo (par... ()

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Doc. 684.5174.0916.0500

450 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de valores e indenização por dano moral - Descontos advindos de empréstimos consignados que o autor alega não ter contratado - Relação de consumo configurada - Contratação não comprovada pelo banco réu - Falha na prestação do serviço - Risco profissional - Fato de terceiro que não exclui a responsabilidade civil da casa bancária - Débito declarado inexigível - Devolução dobrada dos valores indevidamente pag... ()

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