251 - TJSP. Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada deferiu tutela de urgência em favor da autora - Recurso da ré - Tutela de Urgência - Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente demonstrados - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Autora com diagnóstico de asma grave alérgica não controlada, associada à dermatite atópica, com indicação formal do uso do medicamento «Dupilumabe», conforme documentação médica acostada - Negativa de cobertura que apresenta contornos de abusividade, a teor da súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Questões relacionadas à especificidade de indicação do uso do medicamento «off label», ou da alegada ineficácia ou natureza experimental que não se sobrepõem à indicação médica com o uso do fármaco indispensável ao tratamento do diagnóstico da autora - Reversibilidade da medida em caso de alteração do julgado, a teor do art. 302, I, CPC - Dever jurídico do plano de saúde custear o medicamento pleiteados, nos termos da prescrição médica - Decisão mantida - Recurso desprovido
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