Medida Cautelar Eficacia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 297.4749.5287.4162

201 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a liminar anteriormente concedida para fornecimento do fármaco TICAGRELOR 90 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à ... ()

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Doc. 415.5105.9673.2389

202 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco NALTREXONA 50 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes ... ()

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Doc. 666.4289.9369.5383

203 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Empaglifloniza (Jardiance) 25 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à ... ()

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Doc. 579.9462.1849.3381

204 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento da substância Canabidiol, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fix... ()

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Doc. 550.0681.3670.0691

205 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento dos fármacos MENOTROPINA 75UI, ACETATO DE GANIRRELIX e ALFACORIOGONADOTROPINA, não incorporados na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamento... ()

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Doc. 974.3690.7260.8749

206 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento dos fármacos Diosmina + Hesperidina 450 + 50 MG, não incorporados na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS,... ()

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Doc. 834.8151.0910.9266

207 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco DESVENLAFAXINA, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes ... ()

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Doc. 630.6326.0827.4232

208 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco GALVUS MET (METFORMINA, CLOR.850MG + VILDAGLIPTINA), não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorp... ()

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Doc. 723.1280.0242.0066

209 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Liraglutida (Saxenda) 6 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das... ()

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Doc. 596.6525.0059.9480

210 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco PINAZAM 100 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes... ()

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Doc. 699.3964.2278.3183

211 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento dos fármacos ARIPIPRAZOL 10 MG, ARIPIPRAZOL 15 MG, VORTIOXETINA 10MG e TRAZODONA DE LIBERAÇÃO PROLONGADA 150MG, não incorporados na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o ... ()

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Doc. 372.0637.3241.7199

212 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Desvenlafaxina 100 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das dire... ()

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Doc. 145.2490.9428.3711

213 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Lanzoprazol 30mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrize... ()

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Doc. 808.3710.7782.6112

214 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando o fornecimento do fármaco acetazolamida e negando o fornecimento do medicamento Dabigratana 150mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o ... ()

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Doc. 786.7182.4944.4672

215 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco PREGABALINA 75MG, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrize... ()

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Doc. 580.7534.9546.4228

216 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento dos fármacos Pregabalina 75mg e Duloxetina 30mg, não incorporados na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS,... ()

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Doc. 243.4061.1272.7725

217 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco (DIOSMINA + HESPERIDINA 900 + 100 MG) “VENAFLON”, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos nã... ()

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Doc. 990.4668.4657.5391

218 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Bromidrato de Galantamina 16mg, incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não indicado para o tratamento da CID informada, caracterizando-se, portanto, como «medicamento não incorporado". II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tut... ()

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Doc. 875.8908.2674.7741

219 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco DESVENLAFAXINA, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes ... ()

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Doc. 954.1782.4262.9253

220 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco hialuronato de sódio 0,15%, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das ... ()

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Doc. 575.6726.2798.2854

221 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar de fornecimento do fármaco CLORETO DE TROSPIO 30mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fix... ()

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Doc. 206.7111.8190.4415

222 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco PREGABALINA, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fixada... ()

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Doc. 910.0740.9549.9894

223 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Aripiprazol 15mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fi... ()

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Doc. 719.2644.9616.1985

224 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco ESZOPICLONA, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fixada... ()

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Doc. 525.6035.1179.4392

225 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Saxenda 6ml (princípio ativo liraglutida), não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo ... ()

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Doc. 754.9371.2575.0772

226 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco LIRAGLUTIDA, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes fixada... ()

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Doc. 714.1909.8794.4588

227 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FÁRMACO ARTROLIVE (SULFATO DE GLICOSAMINA + SULFATO DE CONDROITINA). INVIABILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 71008827685. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para determinar o fornecimento de medicamentos para o tratamento da Doença de Parkinson, incluindo o fármaco Artrolive (sulfato de glicosamina + sulfato de condroitina). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar que o Estado tem a obr... ()

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Doc. 172.7796.4855.1830

228 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco SEMAGLUTIDA 1,34 mg/ml, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diret... ()

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Doc. 538.6996.8443.6819

229 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Pregabalina 75mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes... ()

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Doc. 583.9995.1749.0083

230 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Oxalato de Escitalopram, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das dire... ()

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Doc. 352.1888.5795.8649

231 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco VENLAFAXINA 75 MG, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes... ()

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Doc. 326.3994.6034.3392

232 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco PREGABALINA 75MG, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes ... ()

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Doc. 672.4078.3259.4057

233 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco DOXAZOSINA 2mg + FINASTERIDA 5mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz d... ()

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Doc. 586.4410.2265.1982

234 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco VENLAFAXINA 75 MG, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes f... ()

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Doc. 173.7862.7609.6213

235 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco Venlafaxina 150 mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes... ()

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Doc. 380.6756.6008.0644

236 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco PREGABALINA 150mg, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes... ()

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Doc. 469.4625.2978.3168

237 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar de fornecimento do fármaco RIVAROXABANA 20MG, não incorporado na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, de modo a determinar o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados pelo SUS, à luz das diretrizes f... ()

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Doc. 372.6969.3378.6265

238 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que concedeu tutela antecipada, determinando o fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na alegada urgência do tratamento e nos laudos médicos apresentados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a adequação do laudo médico apresentado pela parte agravante às exigências do Tema 1234 do STF e da Súmula Vi... ()

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Doc. 949.8777.4297.5387

239 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que concedeu tutela antecipada, determinando o fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na alegada urgência do tratamento e nos laudos médicos apresentados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a adequação do laudo médico apresentado pela parte agravante às exigências do Tema 1234 do STF e da Súmula Vi... ()

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Doc. 364.0229.6575.2048

240 - TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE VACINA HERPES ZOSTER RECOMBINANTE – 1 INJEÇÃO/ 6 MESES. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS DE INSUMOS NA REDE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para o fornecimento de VACINA HERPES ZOSTER RECOMBINANTE – 1 injeção/ 6 meses, destinado ao tratamento de Polineuropatia inflamatória (CID10 G61) e Herpes Zoster com outras complicações (CID10 B02.8), em face do Estado do Rio Grande do Sul. O agravante alega que o laudo médico atesta a necessidade e urgência do insumo, além da ineficácia das opçõ... ()

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Doc. 155.5375.5000.0000

241 - STJ. Recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Medida de natureza satisfativa. Propositura de ação principal. Desnecessidade.

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Doc. 196.4264.2002.0000

242 - STJ. Processo civil. Medida cautelar inominada com efeitos de arresto. Cheque prescrito. Interesse de agir. Adequação. Existência. CPC/2015, art. 297.

«- É admissível cautelar inominada, de indisponibilidade de bens, para garantir a eficácia de ação monitória lastreada em cheque prescrito.»

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Doc. 745.7776.0917.1575

243 - TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DE URGÊNCIA. TEMA 1234. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que deferiu o pedido liminar na ação ajuizada objetivando o fornecimento do medicamento Paliperidona 150mg para o tratamento de Esquizofrenia Paranoide, CID 10 F20.0. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão é a manutenção ou reforma da decisão que deferiu a liminar para fornecimento do medicamento, que não está padronizado pelo SUS, considerando os requisitos do Tema 1234 do S... ()

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Doc. 153.6104.7001.0100

244 - TJMG. Adin. Ementa parlamentar em projeto de Lei do executivo. Medida cautelar. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal 2.260/2013. Município de guaxupé. Projeto de iniciativa do chefe do executivo. Emenda parlamentar. Aumento do vencimento básico. Professor da educação infantil. Aumento de despesas. Arts. 68, I, e 173 da cemg. Violação. Medida cautelar. Deferimento

«- Deve ser deferida a medida cautelar para suspender a eficácia do texto incluído, via emenda parlamentar, no projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, que aumenta o vencimento básico do Professor de Educação Infantil, equiparando-o ao previsto para o Professor de Ensino Fundamental I, por importar aumento da despesa prevista, na contramão do disposto nos arts. 68, I, e 173, ambos da CEMG.»

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Doc. 141.6054.3000.9000

245 - STJ. Processual civil. Medida cautelar. Liminar deferida para conceder efeito suspensivo ao recurso especial. Julgamento do recurso especial. Prejudicialidade. Perda de objeto. Precedentes.

«1. Cuida-se de medida cautelar intentada para dotar de eficácia suspensiva ao REsp 1.416.789/RJ. A liminar foi indeferida por este Relator. 2. Definitivamente apreciado o recurso especial, a cujo efeito suspensivo se buscou atribuir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, bem como do agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu o pedido de liminar. Precedentes. Medida cautelar extinta sem resolução do mérito. Agravo regimental prejudicado.»

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Doc. 654.1618.5931.8247

246 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO E AVALIAÇÃO PELA CONITEC. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão interlocutória que não concedeu tutela antecipada, determinando o fornecimento de medicamentos não incorporados e não avaliados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na alegada urgência do tratamento e nos laudos médicos apresentados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a adequação do laudo médico apresentado pela parte agravante às exigências do Tema 12... ()

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Doc. 963.2396.5019.7991

247 - TJRS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1234 DO STF. MEDICAMENTOS PANTOPRAZOL 40MG, ZOLPIDEM 5MG, APIXABANA 2,5MG, QUETIAPINA 25MG E MIRTAZAPINA 30MG. ÔNUS DA PROVA SOBRE A EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO COM BASE NA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ADEQUADO E AVALIAÇÃO PELA CONITEC. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão interlocutória que não concedeu tutela antecipada, determinando o fornecimento de medicamentos não incorporados e não avaliados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento na alegada urgência do tratamento e nos laudos médicos apresentados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a adequação do laudo médico apresentado pela parte agravante às exigências do Tema 12... ()

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Doc. 627.3494.2921.0433

248 - TJRS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TEMA 1234 DO STF. MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que concedeu, tutela provisória de urgência em favor do recorrido, determinando o fornecimento de medicament... ()

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Doc. 103.1674.7369.1700

249 - TAMG. Medida cautelar. Notificação judicial. Natureza jurídica. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 867.

«... Na verdade, embora inserida no livro concernente ao Processo Cautelar, não há como negar que a notificação assume um cunho não contencioso, distanciando-se um pouco do escopo de existência das medidas acautelatórias, que seria garantir a eficácia do processo principal, seja de conhecimento, seja de execução. Assim, a notificação é a ciência que se faz a alguém para fazer ou deixar de fazer alguma coisa, formalizar uma intenção ou conhecimento de algum fato. Daí extrai-se ... ()

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Doc. 778.8996.0918.5857

250 - TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. A recorrente sustenta que o atestado médico anexado demonstra a urgência da utilização do fármaco e requer a concessão liminar do fornecimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se a decisão recorrida observou os critérios esta... ()

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