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801 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
802 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ - Súmula 115). 2. Embargos de declaração não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
803 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de procuração outorgada ao advogado da agravante. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
804 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
805 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo no recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
806 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
807 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
808 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
809 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
810 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
811 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
812 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos. Dicção da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
813 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos. Dicção da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
814 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Considera-se inexistente recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos. Dicção da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
815 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
816 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
817 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
818 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
819 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
820 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115/STJ Superior, «na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
821 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ - Súmula 115). 2. Embargos de declaração não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
822 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de procuração outorgada ao advogado da agravante. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
823 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Petição eletrônica. Certificado digital. Advogado titular. Sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não ultrapassa a admissibilidade o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
824 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
825 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado que não possui procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
826 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
827 - STJ. Processual civil. Ausência de peça obrigatória. Cópia da procuração outorgada ao advogado da agravada. Cadeia de representação incompleta.
1 - A ausência de peça enumerada no § 1º do CPC, art. 544 inviabiliza o conhecimento do agravo de instrumento. Precedentes: AgRg no Ag 930.803/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 3.3.2008; EDcl no AgRg no Ag 678.821/SP, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 12.12.2008; AgRg no Ag 1.039.896/SC, Rel. Min. Castro Meira, DJe 11.9.2008. 2 - No caso concreto, nos termos da decisão agravada: «falta a cópia da procuração ou do substabelecimento em cadeia outorgando poderes aos (...), subscritores d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
828 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem poderes nos autos. Ausência de procuração do advogado substabelecente. Não conhecimento. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37, na instância especial. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«I. Hipótese em que o Agravo Regimental foi subscrito por advogado substabelecido, inexistindo, porém, nos autos, a procuração originária, outorgando poderes ao advogado substabelecente. Incidência da Súmula 115/STJ. II. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, «a ausência de procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente impede a aferição da regularidade da cadeia de representação. Incidência da Súmula 115/STJ» (STJ. AgRg no AREs... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
829 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Precedentes do STJ. 2. No caso concreto, o advogado subscritor da petição de agravo regimental não possui procuração nos autos (e-STJ fl. 288), atraindo, assim, a incidência da Súmula 115/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
830 - STJ. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Impetração contra decisão judicial que indeferiu o desarquivamento de feito para extração de cópias. Processo em segredo de justiça. Terceiro. Advogado que não possui procuração nos autos. Ausência de direito líquido e certo. Agravo interno desprovido.
«1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, o acesso aos autos que tramitam sob segredo de justiça limita-se às partes e aos advogados por elas constituídos na ocasião, a fim de preservar a intimidade dos litigantes. Inexiste, portanto, direito líquido e certo do advogado que não tem procuração nos autos. 2 - Agravo interno desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
831 - STJ. Processual civil. Tributário. Ausência de procuração. Advogado constituído por autarquia municipal. Descumprimento de pressuposto recursal. Súmula 115/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido que é dispensável a exibição, pelos procuradores de órgãos públicos, do instrumento de procuração, desde que estejam investidos da condição de servidores, por se presumir conhecido o mandato pelo seu título de nomeação. 2. Todavia, o subscritor do recurso especial e respectivo agravo não se identifica por número de matrícula, tampouco demonstra que compõe quadro municipal ou autárquico de procuradores. Identifica-s... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
832 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Intimação. Regularização. Não atendimento tempestivamente. Recurso não conhecido.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Não se conhece de recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos, na hipótese em que a parte, regularmente intimada, não providencia a tempestiva regularização da representação processual (arts. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, do CPC). Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
833 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado. Certificação digital. Assinatura eletrônica. Procuração. Inexistência. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. A jurisprudência desta Corte é assente que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso deve possuir instrumento de procuração nos autos. Precedentes, inclusive da Corte Especial. 2. A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da assinatura eletrônica do agravo regimental, titular da certificação digital, impede o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
834 - STJ. Processual civil. Petição eletrônica. Agravo regimental. Recurso subscrito eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a identificação de quem peticiona nos autos é a proveniente do certificado digital, independentemente da assinatura que aparece na visualização do arquivo eletrônico. 2. Hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do Agravo Regimental não possui instrumento de procuração nos autos. 3. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
835 - STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
836 - STJ. Agravo regimental. Ausência da procuração outorgando poderes ao advogado subscritor do agravo regimental. Súmula STJ/115. Recurso não conhecido.
I - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula STJ/115. II - Agravo Regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
837 - STJ. Bancário. Ação revisional. Cláusulas abusivas. Disposições de ofício. Petição subscrita por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
838 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição recursal. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
839 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ausência da procuração originária conferindo poderes ao advogado substabelecente. Súmula STJ/115. Recurso não conhecido.
I - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula STJ/115. II - Agravo Regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
840 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Petição subscrita por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.
1 - Segundo a Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
841 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
842 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
843 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição recursal. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
844 - STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Advogado subscritor do apelo nobre sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
845 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor da petição recursal. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
846 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
847 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (STJ, Súmula 115). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
848 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AJUIZAMENTO NA VIGÊNCIA DO REVOGADO CPC/73 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO POR MEIO DE ADVOGADO - REMESSA SEM PROCURAÇÃO - AUSÊNCIA DE VALIDADE - RECURSO PROVIDO. -
As ações de exibição de documentos ajuizadas sob a vigência do CPC/1973 devem ser julgadas de acordo com esse diploma processual, conforme orientação do Tema IRDR 40, deste Tribunal de Justiça. - A notificação assinada por advogado em nome da parte, mas não comprovadamente instruída com procuração outorgada para a prática do ato, é ineficaz para configuração do interesse processual do postulante. - Ausente observância regular desse expediente, a extinção do feito por ausê... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
849 - TJSP. Mandato. Advogado. Ausência do instrumento de procuração. Vício sanável. Aplicação
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850 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Inexistente a procuração do advogado. Incidência da súmula 115/STJ.
1 - A ausência de procuração do advogado subscritor do recurso faz incidir o óbice da Súmula 115/STJ. 2 - Mostra-se incabível a regularização do feito na instância especial, pois compete ao agravante zelar pela sua correta formação no ato da interposição, sob pena de preclusão. 3 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)