Defensoria Publica Despesas | Jurisprudência Selecionada

Doc. 309.4593.2027.8408

651 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em incidente de cumprimento de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadra na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas pro... ()

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Doc. 662.3225.0822.9898

652 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em incidente de cumprimento de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadra na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas pro... ()

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Doc. 773.0862.7009.7282

653 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadra na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio ... ()

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Doc. 656.0737.4351.3278

654 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em incidente de cumprimento de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadra na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas pro... ()

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Doc. 792.1785.5530.6904

655 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em ação de cobrança, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto à agravante Daniele. Rendimentos líquidos da demais não a enquadra na condição de necessitada, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição,... ()

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Doc. 805.6088.3639.8018

656 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual aos recorrentes. Rendimentos líquidos dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio da... ()

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Doc. 935.1682.4578.0511

657 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual ao recorrente. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das desp... ()

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Doc. 959.8710.8133.0740

658 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade processual. Indeferimento. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Hipossuficiência econômica não constatada. O agravante não se enquadra na condição de necessitado para fins de concessão da benesse porque os seus rendimentos líquidos estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição. O custeio das despesas processuais, no caso em tela... ()

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Doc. 262.3721.5317.7635

659 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade processual. Indeferimento. Decisão proferida em cumprimento individual de sentença. Hipossuficiência econômica não constatada. O agravante não se enquadra na condição de necessitado para fins de concessão da benesse porque os seus rendimentos líquidos estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição. O custeio das despesas processuais, no c... ()

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Doc. 235.7689.4569.0616

660 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade processual. Indeferimento. Decisão proferida em cumprimento individual de sentença. Hipossuficiência econômica não constatada. O agravante não se enquadra na condição de necessitado para fins de concessão da benesse porque os seus rendimentos líquidos estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição. O custeio das despesas processuais, no c... ()

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Doc. 456.8494.6939.5864

661 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade processual. Indeferimento. Decisão proferida em cumprimento de sentença. Hipossuficiência econômica não constatada. O agravante não se enquadra na condição de necessitado para fins de concessão da benesse porque os seus rendimentos líquidos estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição. O custeio das despesas processuais, no caso em tela... ()

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Doc. 547.9768.6400.5483

662 - TJRJ. APELAÇÃO. art. 157, § 3º, II, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AS DEFESAS TÉCNICAS REQUEREM A ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. OS RECORRENTES HIAGO E WESLEY PEDEM, ALTERNATIVAMENTE, O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. POR FIM, A DEFENSORIA PÚBLICA PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO DOS APELOS.

Depreende-se dos autos que, no dia 12 de janeiro de 2023, os acusados Israel, Wesley e Hiago, na companhia do corréu João Vitor (falecido), subtraíram um celular Samsung e uma carteira com R$ 400,00 (quatrocentos reais), quatro cartões bancários, RG e CNH de propriedade alheia. A vítima conduzia seu veículo Hyundai por uma via pública do bairro da Pavuna, quando foi surpreendido por quatro elementos em duas motocicletas que bloquearam sua passagem. O réu Israel desceu da moto e, com uma... ()

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Doc. 745.8666.3222.9120

663 - TJSP. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento da justiça gratuita. Ausência de comprovação da hipossuficiência. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA. Recurso desprovido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Bruno Santos Bomfim contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, sob o fundamento de que a documentação apresentada era insuficiente para comprovar sua hipossuficiência financeira. O agravante argumenta que sua renda não permite arcar com as custas processuais, que a declaração de hipossuficiência é suficiente e que a aquisição do veículo, objeto da demanda, não afasta a presunção de carência de recursos. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante comprovou sua hipossuficiência financeira, nos termos exigidos pelo CPC, art. 99, § 2º, para fins de concessão da gratuidade da justiça. III. Razões de decidir A concessão do benefício da justiça gratuita exige a comprovação da hipossuficiência financeira da parte requerente, nos termos do CPC, art. 98. A mera declaração de pobreza goza de presunção relativa e pode ser afastada por outros elementos constantes dos autos. O agravante não apresentou documentação completa exigida pela Relatoria para demonstrar sua real condição financeira, deixando de fornecer extratos bancários completos, relatório do Registrato do Banco Central e faturas de cartão de crédito. A ausência dessas informações impossibilita aferir sua real condição de hipossuficiência. A Defensoria Pública adota como critério objetivo a renda familiar de até três salários-mínimos para concessão da assistência judiciária gratuita, parâmetro utilizado pelo Poder Judiciário para análise de casos concretos. A contratação de advogado particular, embora não seja impeditivo absoluto à gratuidade, constitui indício de capacidade financeira, sobretudo quando não há demonstração de impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo ao próprio sustento. Diante da ausência de comprovação inequívoca da hipossuficiência, mantém-se o indeferimento da justiça gratuita, nos termos da decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese Recurso desprovido, com determinação. Tese de julgamento: «1. A concessão da justiça gratuita exige comprovação da hipossuficiência financeira, podendo a declaração de pobreza ser afastada por elementos constantes dos autos. 2. A ausência de apresentação de documentos essenciais impede a concessão do benefício. 3. A contratação de advogado particular constitui indício de capacidade financeira e deve ser considerada na análise da gratuidade.» ____________ Dispositivos Relevantes Citados: CPC, arts. 98, 99, § 2º, 1.026, § 2º. Jurisprudências relevantes citadas: TJSP, Agravo de Instrumento 2006411-59.2022.8.26.0000, Rel. Leonel Costa, 8ª Câmara de Direito Público, j. 23/02/2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2183697-92.2020.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 30/09/2020

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Doc. 201.4573.4007.0800

664 - TJDF. Apelação cível. Direito processual civil. Execução. Desistência. Curadoria especial. Honorários sucumbenciais. Indevidos. Ausência de manifestação nos autos. Súmula 153/STJ. Sentença mantida. CPC/2015, art. 775.

«1 - O confere ao exequente amplo poder de disposição para desistir do feito executivo, independente de anuência do executado. 2 - É certo que a norma processual estabelece que, uma vez proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, nos termos do 3 - Contudo, a condenação do desistente ao pagamento de verbas sucumbenciais, pressupõe-se que o patrono da parte adversa tenha e... ()

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Doc. 551.2835.6190.3128

665 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual, bem como do pedido de recolhimento diferido. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela... ()

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Doc. 720.3655.4208.0030

666 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, indeferiu a gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto aos agravantes; ANTONIO- Rendimentos líquidos dos demais não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelec... ()

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Doc. 409.1031.7597.9351

667 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processua... ()

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Doc. 448.9723.6445.5598

668 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos da agravante que não a enquadram na condição de necessitada, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processua... ()

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Doc. 674.6019.9506.5948

669 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, cumprimento individual de sentença, indeferiu a gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processuais seja pr... ()

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Doc. 192.0026.5644.2650

670 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, indeferiu a gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto à agravante Daniele. Rendimentos líquidos da demais não a enquadra na condição de necessitada, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os b... ()

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Doc. 565.1459.3212.0659

671 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido da agravante que não a enquadra na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não im... ()

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Doc. 103.5648.8311.6332

672 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processua... ()

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Doc. 672.0837.5266.3403

673 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio das despesas processua... ()

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Doc. 149.9748.4356.4785

674 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Doc. 185.0854.4835.3305

675 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 123.6336.6330.9505

676 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não implicando que o custeio... ()

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Doc. 929.6120.0117.3986

677 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual, bem como do pedido de recolhimento diferido. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela... ()

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Doc. 919.2811.6272.2996

678 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual, bem como do pedido de recolhimento diferido. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão bem acima da média nacional e superam significativamente o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela... ()

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Doc. 711.8820.0280.3209

679 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, indeferiu a gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto à agravante LEONICE Rendimentos líquidos dos demais não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer o... ()

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Doc. 914.8470.2677.0276

680 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, indeferiu a gratuidade processual. Hipossuficiência financeira verificada somente quanto à agravante MARIA. Rendimentos líquidos dos demais não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os... ()

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Doc. 615.5402.9644.4821

681 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 131.2788.2422.6819

682 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 490.2784.1851.5624

683 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não im... ()

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Doc. 683.0466.1455.0512

684 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 866.3016.8529.1632

685 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 723.8730.8627.0567

686 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 945.5320.8194.5711

687 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 480.6974.4381.4428

688 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 560.7125.2019.3272

689 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 339.8915.2960.8616

690 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 665.3613.9950.8297

691 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 936.3153.4581.2648

692 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 648.9533.5525.2218

693 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 211.7191.0287.8841

694 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 457.7907.6465.7950

695 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 171.6326.9541.8851

696 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não i... ()

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Doc. 810.5616.9924.4980

697 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não i... ()

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Doc. 441.3902.6102.2231

698 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquidos do agravante que não o enquadram na condição de necessitado, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, não i... ()

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Doc. 480.0116.8357.9781

699 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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Doc. 590.1624.5818.7003

700 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão, em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Hipossuficiência financeira não verificada. Rendimentos líquido dos agravantes que não os enquadram na condição de necessitados, para fins de concessão da benesse da gratuidade processual; estão acima da média nacional e superam o parâmetro adotado pela Defensoria Pública para estabelecer os beneficiários da assistência jurídica gratuita prestada pela instituição, nã... ()

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