Interdito proibitório. Decisão que deferiu a tutela de urgência para manter a demandante na posse do imóvel em discussão, até o deslinde final do feito. Possibilidade. Imóvel o qual o falecido esposo da demandante era coproprietário, junto com os irmãos, à época da abertura do inventário dos genitores (2014). Autora que manteve residência no local por trinta anos, desde o casamento em 1993, mesmo após o falecimento do cônjuge (2015), sem oposição dos herdeiros do bem. É prudent... ()

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Doc. 684.8678.2897.3197

2 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Reintegração de posse. Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata reintegração dos autores no imóvel. Não cabimento. Recorrente que manteve residência no local por trinta anos, desde o casamento em 1993, mesmo após o falecimento do cônjuge (2015), sem oposição dos autores, herdeiros do bem. É prudente a manutenção da posse da agravante no local, até o deslinde final do feito. Dicção do A questão relacionada ao eventual direito da ré, d... ()

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Doc. 140.6591.0004.9700

3 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Comodato celebrado entre a sogra e o casal. Posterior separação. Alegação de posse indireta e precária, sendo que uma vez separados os cônjuges bastaria o desatendimento da notificação extrajudicial para caracterizar o esbulho. Descabimento. Prova da posse tênue. Aplicação do CCB, art. 1211. Necessidade de se utilizar a noção de «melhor posse» com base nos critérios do CCB, art. 507. Liminar indeferida. Recurso desprovido.

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Doc. 358.6562.4625.1057

4 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos arts. 561 e 300, do CPC. Existência de controvérsia. Mostra-se necessária a realização da instrução probatória, a fim de que sejam aferidas as alegações postas por ambas as partes. Prudente, por ora, a manutenção da posse do agravado no imóvel. Aplicaçã... ()

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Doc. 281.7835.4185.2799

5 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos arts. 561 e 300, do CPC. Necessária a instauração do contraditório, bem como realização da instrução probatória. Prudente, por ora, a manutenção da posse da agravada no imóvel. Aplicação do Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVI... ()

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Doc. 515.5692.3933.5456

6 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO REJEITADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA - TUTELA PROVISÓRIA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO. - A

perda do objeto recursal somente se configura quando a pretensão posta em lide é cumprida espontaneamente pela parte, acarretando, por conseguinte, em ausência superveniente de interesse de agir. - Não há que se falar em supressão de instância, quando as razões recursais guardam correspondência com a medida liminar deferida em sede de antecipação de tutela em desfavor do agravante. - Na ação de reintegração, nos moldes do , cabe ao autor provar sua posse, o esbulho ... ()

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Doc. 768.7613.8816.4632

7 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.211, DO CÓDIGO CIVIL - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO. -

Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no - O , preceitua que, «quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras de modo vicioso". - Não demonstrado, de plano, o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da liminar de rein... ()

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Doc. 210.5260.3605.6732

8 - STJ. Agravo interno contra decisão da presidência. Reintegração de posse. Violação aos CCB, art. 1.202 e CCB, art. 1.211. Esbulho. Direito de retenção não comprovado. Posse injusta e de má-fé. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, assim como a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em sede de recurso especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 751.5564.0866.0392

9 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, QUANDO DA ANÁLISE DO EFEITO SUSPENSIVO PELO JUÍZO «AD QUEM» - BENEFÍCIO CONCEDIDO E MANTIDO - REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 - POSSE INJUSTA - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO SINGULAR REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Demonstrada a hipossuficiência financeira do recorrente é possível o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do , § 7º. Para a concessão da tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, nos termos do , se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nos termos do , «quando mais de uma pessoa s... ()

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