1 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. CP, art. 147. CP. Violação aos arts. 155, 156 e 386, VII, do CPP. CPP. Pleito absolutório que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Especial relevância em crimes que envolvem a violência doméstica contra a mulher. Agravo regimental desprovido.
1 - « Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima assume especial importância, atento que geralmente as ofensas ocorrem na clandestinidade. Incidência da Súmula 83/STJ» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 20/2/2024, DJe de 23/2/2024). 2 - A condenação do agravante ficou justificada na palavra da vítima, no depoimento da mãe da vítima, nas capturas de tela do aplicativo de mensagem... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)