21 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«O Tribunal a quo, a despeito de instado por Embargos de Declaração, não se manifestou sobre o pedido de reajuste de141,2128% relativo a janeiro de 1993 à luz das teses veiculadas na petição inicial e na contestação. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)