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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: homicidio emboscada

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Doc. 210.7131.0704.2548

91 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência exacerbada. Periculosidade dos agentes. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelos recorrentes, consistente no crime de homicídio qualificado pelo concurso de agentes, mediante emboscada e uso de recurso que difi... ()

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Doc. 210.8061.0725.2727

92 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Crueldade exacerbada. Excesso de prazo para encerramento da fase inquisitorial. Denúncia recebida. Tese superada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente em homicídio qualificado pelo concurso de agentes, por motivo torpe e mediante emboscada, tendo sido destaca... ()

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Doc. 210.8150.7476.6608

93 - STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Emboscada. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Delonga não configurada. Tramitação regular do processo. Sessão do tribunal do Júri designada. Coação ilegal não caracterizada. Writ não conhecido.

1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo STJ, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o seu excesso tão somente pela soma aritmética, admitindo-se, em h... ()

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Doc. 210.8300.3455.9578

94 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Gravidade em concreto da conduta delitiva. Habeas corpus denegado.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II c/c CPP, art. 312. 2 - O ... ()

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Doc. 211.0290.8960.7395

95 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emboscada. Homicídio tentado. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação idônea. Autoria e materialidade. Impossibilidade de análise. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. 2 - Estando a manutenção da prisão preventiva justificada de forma fundamentada e concreta, pelo preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312, é incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas. 3 - Eventuais condições subjetiv... ()

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Doc. 211.1250.9581.9336

96 - STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Contemporaneidade da custódia justificada. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Violência exagerada. Delito praticado mediante emboscada no contexto de tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Réu em local incerto e não sabido. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não há ilegalidade, por ausência de contemporaneidade do decreto cautelar, nas hipóteses em que o transcurso do tempo entre a sua decretação e o fato criminoso decorre das dificuldades encontradas no decorrer das investigações. Precedentes. 2 - Encontra-se devidamente demonstrado que o homicídio ocorreu no contexto de tráfico de drogas, já que o paciente e seus comparsas pertencem a associação criminosa voltada para t... ()

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Doc. 211.2010.9749.1869

97 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão do modus operandi do delito, revelador da especial gravidade da conduta, já que o crime de homicídio qualificado teria sido praticado sob emboscada e dissimulação - consistente em encaminhar a Vítima para município vizinho a fim de que pudesse ser alvejada em local estratégico - ocasião em que foi atingida por diversos disparos de arma da fogo. 2 - Agravo regimental desprovido... ()

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Doc. 210.8170.3736.5851

98 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Penal. Homicídio. Pronúncia. Autoria. Inclusão de qualificadoras. Suporte probatório. Suficiência. Aferição. Inviabilidade. Fundamentação. Idoneidade.

1 - Se as instâncias ordinárias entenderam que o suporte probatório dos autos autorizava a pronúncia do ora agravante, bem como a inserção das qualificadoras, não cabe a esta Corte Superior rever a conclusão, por força da Súmula 7/STJ. 2 - A pronúncia está fundamentada, uma vez que demonstrou a existência de indícios, evidenciando a participação do agravante na preparação da emboscada utilizada na prática do homicídio, que teria, ainda, ocorrido por motivo torpe (vingança)... ()

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Doc. 220.3140.4719.5619

99 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente, consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante emboscada, c... ()

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Doc. 220.3140.4580.1236

100 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Súmula 21/STJ. Ausência de desídia estatal. Impactos da pandemia. Sessão do Júri marcada.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Demanda, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - No caso em exam... ()

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