1 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Instituidor da pensão. Praça. Omissão caracterizada. Superveniente afetação do tema 1.056/STJ. CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041. Aclaratórios acolhidos com efeitos infringentes. Necessidade de retorno à origem.
1 - O acórdão ora embargado deu provimento ao Recurso Especial de Sylvio Lemos — Espólio a fim de reconhecer a legitimidade ativa da parte autora para promover a execução, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito. 2 - Todavia, nos Embargos de Declaração, a União suscitou a existência de omissão no julgado quanto ao fato de que «a exequente e o instituidor da pensão não poderiam pertencer à categoria substituída/repre... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)