STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Instituidor da pensão. Praça. Omissão caracterizada. Superveniente afetação do tema 1.056/STJ. CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041. Aclaratórios acolhidos com efeitos infringentes. Necessidade de retorno à origem.
1 - O acórdão ora embargado deu provimento ao Recurso Especial de Sylvio Lemos — Espólio a fim de reconhecer a legitimidade ativa da parte autora para promover a execução, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito.
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