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301 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Inconformismo relativo à decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Elementos presentes nos autos inviabilizam a constatação da alegada impossibilidade financeira. Recurso desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
302 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento. 1. Perda de objeto diante do julgamento do agravo de instrumento. 2. Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
303 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo, a qual não mais subsiste, porque fora substituída pelo v. acórdão. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
304 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão colegiada. Descabimento. - Inadmissibilidade do recurso. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedente do C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
305 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão, em ação de busca e apreensão, indeferindo benefícios da gratuidade judiciária. Fato superveniente (sentença, dando pela extinção do feito). Recurso, aqui, prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
306 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível. Possibilidade. Decisão agravada sem conteúdo decisório. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
307 - TJSP. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - A Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que «o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos» - Existindo elementos nos autos que evidenciem a falta de pressupostos para a concessão do benefício, o juiz poderá indeferir o pleito, devendo a parte comprovar... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
308 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO.» (V. 46647)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
309 - TJSP. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal requerida na ação rescisória - Julgamento do principal - Agravo interno não conhecido, por prejudicado
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
310 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que deferiu o efeito antecipatório recursal a agravo de instrumento. Recurso este já julgado, tendo o respectivo acórdão tomado o lugar da decisão provisória aqui recorrida. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
311 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso de Agravo Interno de final 50000 já interposto pela mesma parte, com os mesmos fundamentos, contra a mesma r. decisão - Não observância ao princípio da unirrecorribilidade - AGRAVO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
312 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação. Alegação de juros abusivos. Superação da média do BACEN. Situação que por si só não indica abusividade. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
313 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que negou o pedido de efeito suspensivo formulado em agravo de instrumento - Agravo interno, cujo exame fica prejudicado diante do julgamento do agravo de instrumento - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
314 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra Acórdão. Recurso manifestamente inadmissível. Decisão colegiada que não pode ser atacada pela via do agravo interno (CPC/2015, art. 1.021 e art. 253 do RITJSP). Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
315 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de agravo de instrumento. Indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. - Recurso de agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
316 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de agravo de instrumento. Indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. - Recurso de agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
317 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão que deferiu em parte o efeito suspensivo ao agravo principal - Superveniência de acórdão negando provimento ao recurso - Perda do objeto do presente agravo interno - RECURSO NÃO CONHECID(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
318 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão desta Relatoria que não concedeu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento - Recurso já julgado, em seu mérito, prejudicando a análise do agravo interno. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
319 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra indeferimento do pedido liminar de liberdade provisória em sede de habeas corpus. Alegado excesso de prazo. Ausência de fumus boni iuris. Manutenção da decisão. Agravo interno não provido, corrigido erro material(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
320 - TJSP. AGRAVO INTERNO:
Agravo interno interposto em face do despacho monocrático que indeferiu o pleito de concessão de efeito ativo. Insurgência. Inadmissibilidade. Ausentes os requisitos ensejadores da concessão do efeito ativo. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
321 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição em face de decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ativo. Superveniência de julgamento do recurso. Dispensada a análise da matéria de fundo do agravo interno. Perda de objeto. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
322 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência do exequente contra decisão que, no agravo de instrumento interposto pela executada, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Enfrentamento do mérito do agravo instrumental. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
323 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Irresignação contra r. decisão que não conheceu do agravo de instrumento porque interposto em face de r. decisão que não é hipótese elencada no CPC, art. 1.015. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
324 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. Teses discutidas já consolidadas no C. STJ, especialmente a responsabilidade objetiva do banco na hipótese (Súmula 479). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
325 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão monocrática do Relator que, em sede de cognição sumária, indeferiu a tutela recursal pleiteada no agravo de instrumento - Julgamento do mérito do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
326 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que deferiu pedido de efeito suspensivo à apelação interposta - Agravo interno que, no entanto, encontra-se prejudicado, face ao julgamento do pedido de efeito suspensivo (e pela sua procedência).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
327 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
328 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
apresentação em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento em razão de intempestividade que realmente se patenteou - decisão que merece ser mantida - agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
329 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência da agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da oportuna apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
330 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Compra e Venda. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
331 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de agravo de instrumento. Indeferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. - Recurso de agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
332 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação. Requisitos de admissibilidade. Preparo não recolhido. Deserção. Discussão sobre comando de recolhimento da taxa judiciária preclusa. Inteligência dos CPC, art. 505 e CPC art. 507. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
333 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Tendo sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
334 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente contrário ao Tema 1082 do STJ, nos termos do art. 932, IV, «b», combinado com o art. 1.011, I, todos do CPC - Insurgência da operadora recorrente - Alegação que a rescisão contratual é legítima, não sendo possível a aplicação do Tema 1082 do STJ no caso - Descabimento - Tese firmada em demanda que se adéqua totalmente ao caso - Parte que tenta realizar interpretação do tema que desvirtua s... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
335 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que negou provimento a apelo, por ser manifestamente contrário ao Tema 1082 do STJ, nos termos do art. 932, IV, «b», combinado com o art. 1.011, I, todos do CPC - Insurgência da operadora recorrente - Alegação que a rescisão contratual é legítima, não sendo possível a aplicação do Tema 1082 do STJ no caso - Descabimento - Tese firmada em demanda que se adéqua totalmente ao caso - Parte que tenta realizar interpretação do tema que desvirtua sua finalidade - D... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
336 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
337 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
338 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
339 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
340 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
341 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
342 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
343 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
344 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
345 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
346 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
347 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Taquarituba - Decisão recebendo (e rejeitando) o recurso de apelação como embargos infringentes - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução f... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
348 - TJSP. Agravo Interno em revisão criminal. Inconformismo pelo indeferimento liminar da ação revisional. Pleito de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Agravo interno improvido
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349 - TJSP. Agravo Interno em revisão criminal. Inconformismo pelo indeferimento liminar da ação revisional. Pleito de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Agravo interno improvido
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350 - TJSP. Agravo Interno em revisão criminal. Inconformismo pelo indeferimento liminar da ação revisional. Pleito de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Agravo interno improvido.
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