41 - STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo qualificado. Contemporaneidade. Questão não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - A alegação relativa à «ausência de contemporaneidade» da prisão preventiva não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)