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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 416.9823.8588.5269

101 - TJSP. REQUERIMENTO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL -

Alegação de que o valor da condenação contido no V. Acórdão não guarda pertinência com o pedido formulado na petição inicial, constituindo erro material - Acolhimento - Retificação de erro material que deve ser realizada a qualquer tempo, ainda que transitada em julgado a decisão viciada - CPC, art. 494, I - Precedentes - V. Acórdão retificado, para constar como valor da condenação R$ 34.220,05, em correspondência com o pedido inicial

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Doc. 881.8977.7559.2696

102 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. ERRO MATERIAL . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

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Doc. 162.8254.8000.4000

103 - TRT18. Embargos de declaração. Erro material. Cabimento

«Os embargos de declaração prestam-se ao aperfeiçoamento da decisão, quando nela se observar a existência de erro material.»

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Doc. 156.1833.6000.5200

104 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. I. - Ocorrência de erro material ementa do acórdão embargado, que justifica o acolhimento dos embargos de declaração. II. - Embargos recebidos.

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Doc. 192.8734.3000.8100

105 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Pedido de distribuição por dependência. Erro material reconhecido. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no decisum obscuridade, contradição ou omissão e para corrigir erro material, consoante disposição do CPC/2015, art. 1.022. 2 - Erro material no acórdão embargado quanto ao pedido de distribuição por dependência. In casu, porém, inexiste qualquer elemento de conexão capaz de ensejar a distribuição pretendida. 3 - Ausência de omissão ou contradição «em relação à impossibilidade de utilização das A... ()

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Doc. 685.3293.1311.1558

106 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL -

Alegação de que existiria omissão e erro material no v.acórdão recorrido - Descabimento - Hipótese em que não se vislumbra vício algum no julgado embargado, tampouco erro material, que autorize o acolhimento dos presentes embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 362.2905.9377.1086

107 - TJSP. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Honorários recursais - Cabível a majoração da verba honorária pelo acréscimo de trabalho ao advogado na fase recursal, conforme preconizado no CPC, art. 85, § 11, majorando-se os honorários anteriormente fixados em favor do patrono da parte vencedora em 15% para 20% sobre o valor da condenação - Erro material suprido - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.

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Doc. 434.8049.7693.8323

108 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

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Doc. 250.3180.5215.4753

109 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Erro material. Verificação. Retificação. Necessidade, sem efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material sem atribuição de efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração objetivam suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, não sendo viáveis para simplesmente reformar o julgado. 2. Constatada a existência de erro material no julgado, devem ser os embargos de declaração acolhidos para sanar o referido vício, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada. 3. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 196.0860.9010.0100

110 - STJ. Embargos de declaração habeas corpus. Estupro de vulnerável. Erro material. Correção. Omissão não verificada. Tentativa de rediscussão de matéria já julgada. Embargos parcialmente acolhidos para corrigir erro material.

«1 - Necessária a correção de erro material acórdão embargado, que equivocadamente afirma que o writ foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador quando, em verdade, foi manejado em face de acórdão que não conheceu da revisão criminal. Tal equívoco não altera a conclusão do julgado. o HC não é sucedâneo recursal. A decisão ventilada era impugnável via própria. Logo, o exame da questão deduzida somente foi realizado de ofício para se apurar eventual constrangim... ()

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Doc. 241.2021.1783.4903

111 - STJ. Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica da súmula 83/STJ. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - No caso do acórdão embargado, houve erro material apenas no que concerne à indicação da súmula apontada como não impugnada. 3 - O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do agravo em recurso especial não foi objeto de efetiva impugnação nas razões recursa... ()

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Doc. 157.0911.8000.2000

112 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo e, se isso ocorre mediante apreciação de embargos declaratórios, cabe provê-los, com integração da decisão.

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Doc. 144.0222.0000.7400

113 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Medida cautelar vinculada a recurso especial improvido. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para a correção de erro material.

«1.- Constatada incongruência entre a conclusão proclamada no julgamento da Medida Cautelar, de que constou, por equívoco, provimento do Recurso Especial, de que dependente a cautelar, e a conclusão correta, que foi de improvimento do Recurso Especial. 2.- Embargos de Declaração acolhidos, corrigindo-se o erro material e passando o dispositivo do Acórdão embargado a ser o seguinte: «Ação Cautelar extinta, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da superveniente perda do... ()

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Doc. 399.2221.6375.7491

114 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL VERIFICADO -

Parte vencida beneficiária da Justiça gratuita - Suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial arbitrada que se impõe (CPC, art. 98, § 3º) - CONTRADIÇÃO - Inocorrência - Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéria resolvida - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, para sanar o erro material

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Doc. 962.0260.1584.8470

115 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. -

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. - No entanto, o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação deve ser mantido, porque nas ações de estado, os efeitos da revelia não ocorrem, ... ()

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Doc. 193.7580.2003.7100

116 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.

«1 - Com efeito, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material». 2 - Assim, os Aclaratórios merecem ser acolhidos para corrigir o erro material, na medida em que o relatório à fl. 599, e/STJ, não guarda relação com os presentes autos. 3 - Embargos de Declar... ()

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Doc. 914.8274.5969.1160

117 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL.

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .

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Doc. 230.4120.8867.7679

118 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material e omissão no acórdão embargado, uma vez que a parte embargante, de fato, colacionou o inteiro teor do julgado paradigmático, com a indicação do repositório oficial. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para, sem efeitos modificativos, corrigir o erro material e sanar omissão identificada... ()

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Doc. 575.7423.8805.4040

119 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material quanto à denominação das partes. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo.

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Doc. 750.0656.8913.2332

120 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ERRO MATERIAL. NOME DAS PARTES RECLAMADAS. I. Embargos providos para sanar erro material na fundamentação e na parte dispositiva do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem alteração do julgado .

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Doc. 734.7652.0458.0915

121 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Erro identificado no dispositivo da ementa - Erro material sanado sem efeito modificativo quanto ao resultado final do Acórdão. Dispositivo: embargos de declaração acolhidos

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Doc. 361.8942.9720.3953

122 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

Verificada a existência de erro material no v. acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 187.9375.5000.6700

123 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes últimos.

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Doc. 240.4271.2298.0132

124 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.

1 - Com efeito, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material". 2 - Assim, os Aclaratórios merecem ser acolhidos para corrigir o erro material, na medida em que a ementa à fl. 1.001, e/STJ, não guarda relação com os presentes autos. 3 - Embargos de Declaração ac... ()

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Doc. 240.1080.1340.5744

125 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Hipótese em que na fundamentação da decisão monocrática impugnada constou erro material, visto que foi feita alusão a interposição de dois agravos em recurso especial, quando se tratava de um agravo em recurso especial e de um agravo em recurso extraordinário. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeit... ()

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Doc. 241.0110.6457.0280

126 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.

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Doc. 210.6301.0855.7103

127 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos declaratórios. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022.

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Doc. 442.1958.6750.6248

128 - TJSP. Embargos. Erro material.

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Doc. 192.6030.0000.3900

129 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Eficácia. Uma vez constatado erro material no acórdão formalizado, cumpre acolher os embargos declaratórios, sem que se tenha, como consequência necessária, a eficácia modificativa.

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Doc. 210.8080.4638.3352

130 - STJ. Embargos de declaração. Erro material no julgado. Acolhimento.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2 - No caso em exame, corrige-se erro material constante da ementa e do acórdão embargados para que conste, em ambos os casos, a seguinte redação: «a pena basilar foi estabelecida 2/3 (dois terços) acima do mínimo, totalizando 5 anos de reclusão». 3 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a ocorrê... ()

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Doc. 241.0260.7436.9963

131 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material configurado.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC. 2 - In casu, não obstante a ausência de qualquer efeito prático desfavorável à embargante, verifica-se erro material na verbetação da ementa do acórdão embargado, na qual constou «ICMS. PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO», matéria estranha aos autos. 5 - Embargos de declaração acolhidos, tão-soment... ()

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Doc. 230.3200.8808.9120

132 - STJ. Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Não impugnação da Súmula 83/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.

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Doc. 704.4659.7142.0078

133 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCUDIDADE. ERRO MATERIAL.

Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material existente no relatório v. Acórdão, contudo, sem modificar a decisão colegiada. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgamento

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Doc. 161.9070.0019.6200

134 - TST. I. Embargos de declaração. Erro material.

«Constatado erro material, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir na análise do recurso de revista. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para nova análise do recurso de revista dos reclamantes.»

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Doc. 913.1366.0643.6681

135 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.

Presente erro material na decisão embargada, é de direito sua correção.

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Doc. 272.1950.5880.8635

136 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -

Ocorrência - Dispositivo do acórdão que constou indevidamente o afastamento de indenização por dano moral, ao invés de dano material - Erro material passível de retificação, que não acarreta modificação na conclusão no acórdão embargado de provimento parcial do recurso, tendo em vista os fundamentos nele constantes - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo do julgado

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Doc. 210.8181.1544.8273

137 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

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Doc. 210.7131.3554.8338

138 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

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Doc. 182.4795.6001.5100

139 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o acórdão embargado incorreu em erro material ao fazer constar valores distintos, no voto e na ementa, para a multa ali aplicada pela oposição procrastinatória dos embargos de declaração anteriores. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material e fazer cons... ()

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Doc. 146.5393.7001.1500

140 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 143.2294.2041.8600

141 - TST. Embargos de declaração. Correção. Erro material.

«Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração parcialmente providos para corrigir erro material.»

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Doc. 147.8644.3002.1300

142 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 147.8644.3002.4000

143 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.»

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Doc. 145.9664.8000.0800

144 - STJ. Processual civil. Erro material. Quando ocorre.

«- Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença. Não caracterização, no caso. - Embargos que se apresentam com nítido caráter infringente. Rejeição.»

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Doc. 143.6433.4001.7700

145 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou erro material no julgado, não prosperam os embargos de declaração, que tampouco se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

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Doc. 240.8260.1280.0422

146 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração em pedido de extensão. Organização criminosa. Alegação de contradição. Ocorrência de erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material. Mérito inalterado.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso. 2 - Mostra-se viável a correção de erro material, a qual, contudo, não altera a conclusão havida em decisão colegiada. 3 - Embargos de declaração providos apenas para retificar o erro material havido e negar provimento ao recurso em «habeas corpus".

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Doc. 147.3378.4150.8622

147 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO . De forma a fazer-se íntegro o julgado, corrige-se erro material na decisão embargada para fazer constar, também na parte dispositiva, que a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade deve repercutir sobre FGTS . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material .

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Doc. 584.3150.2619.3247

148 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA SIGLA DA RÉ. ACOLHIMENTO . 1. Na parte dispositiva do acórdão ficou consignado que se afastava a responsabilidade subsidiária da ré Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - CODESP, havendo erro material quanto à sigla da ré que é PRODESP . 2. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 612.7716.4168.8517

149 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL.

Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração do julgado.

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Doc. 140.7878.9315.8843

150 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - RECURSO ACOLHIDO. I.

Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/2015, art. 1.022). II. Presente o erro material apontado pela embargante no relatório do acórdão embargado, os Embargos de Declaração são passíveis de acolhimento.

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