Embargos Declaratorios | Jurisprudência Selecionada

Doc. 399.2253.4308.6045

701 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 645.2789.0902.0750

702 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 666.4499.8078.6638

703 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 592.6604.2729.8190

704 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 857.3715.9537.1247

705 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 417.9821.5602.9997

706 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 638.7028.3179.0193

707 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 981.3489.5896.4610

708 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 277.7248.5162.1734

709 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 342.2309.2821.1187

710 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Prequestionamento - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 605.8788.7248.9973

711 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 805.9785.4601.4603

712 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 685.3896.9155.5339

713 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 701.0160.3846.6109

714 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 618.5506.3676.5876

715 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 734.8742.8328.9718

716 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 370.1664.2474.2546

717 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 646.7666.2471.0909

718 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 822.4196.1391.2907

719 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida -Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 100.9208.0857.9717

720 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 593.7866.9480.5864

721 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Obscuridade - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 398.6268.4061.6959

722 - TJSP. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 230.3032.0444.8508

723 - TJSP. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 148.0310.6003.0400

724 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Omissões e contradições inexistentes. Rejeitados.

«Nos termos expressamente consignado no , I e II, os embargos declaratórios têm exclusiva finalidade de sanar obscuridade, contradição e/ou omissão que possam alterar a substância do julgado. Não vislumbrando qualquer argumento novo capaz de acrescentar às razões expendidas no apelo, de modo a se inferir que tal insurgência tem por escopo provocar a revisão do julgado, incabível em sede de embargos de declaração, deve-se negar provimento ao recurso.»

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Doc. 210.8131.1935.3389

725 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual penal. Oposição de dois embargos declaratórios. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. CPP, art. 619. Vícios inexistentes. Matéria suficientemente decidida. Embargos rejeitados.

1 - Em observância ao princípio da unirrecorribilidade recursal, não devem ser conhecidos os embargos de fl. 543 (Petição 00725706/2018), pois foram alcançados pela preclusão consumativa. Precedente. 2 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, vícios inexistentes na hipótese. 3 - A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidid... ()

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Doc. 254.4698.9499.3800

726 - TJSP. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência do alegado vício. Mero erro material, sanado no presente acórdão. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos acolhidos somente para corrigir erro material no v. Acórdão embargado, sem modificação do resultado do julgamento

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Doc. 640.8061.4970.0734

727 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 983.4417.0061.4574

728 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 236.9182.5349.8286

729 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados

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Doc. 144.9584.1013.9100

730 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.

«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do »

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Doc. 144.9584.1008.0800

731 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.

«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do »

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Doc. 145.4862.9011.6100

732 - TJPE. Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento. É defesa, via embargos declaratórios, a rediscussão de matéria já analisada.

«- A alegação trazida à baila não configura omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não se verificando, portanto, os requisitos do »

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Doc. 240.6240.9852.0696

733 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Honorários advocatícios. Embargos declaratórios acolhidos.

1 - Os embargos de divergência inauguram nova instância recursal, sendo devida a majoração dos honorários advocatícios já arbitrados. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 666.5021.4494.3479

734 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APONTADA OBSCURIDADE - RECURSO INOMINADO PROVIDO EM ACÓRDÃO - EM EXTRATO CONSTOU QUE RECURSO FOI NEGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS

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Doc. 144.9584.1015.1900

735 - TJPE. Processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Argumento de ocorrência de bis in idem por ocasião da aplicação da pena. Matéria devidamente apreciada. Embargos rejeitados.

«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida no recurso apelatório. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»

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Doc. 105.4526.4396.8449

736 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 273.0194.7811.2838

737 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 562.9045.3409.5452

738 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 281.2141.8479.5616

739 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão - Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento do recurso - RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO

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Doc. 379.3523.5664.7222

740 - TJSP. Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 411.3212.3993.4252

741 - TJSP. Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 945.0359.9902.2511

742 - TJSP. Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos rejeitados

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Doc. 119.7193.7739.2704

743 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 721.3034.5167.2604

744 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Pretensão ao reexame de matéria já decidida. Descabimento. O mero inconformismo com o julgamento não enseja sua rediscussão. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 941.6578.0579.7681

745 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 135.6614.4635.1960

746 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão - Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento do recurso - Pretensão de efeitos infringentes aos embargos, que não se prestam a esse fim - RECURSO REJEITADO

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Doc. 376.1099.1539.1736

747 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência dos pressupostos do - Pretensão de rediscussão do mérito da causa, o que não se admite por esta via, cuja finalidade é meramente integrativa - RECURSO REJEITADO

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Doc. 374.5450.1081.2107

748 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 664.0154.9563.6697

749 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Rejeição - Ausência dos pressupostos do - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO

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Doc. 408.4903.3157.1652

750 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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