651 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Inocorrência - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais
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Resultado da pesquisa por: embargos declaratorios
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Doc. 565.2300.2373.0199
Doc. 126.3878.3600.6086
652 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Inocorrência - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 145.4862.9015.7900
653 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.
«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 446.4109.4763.8602
654 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Alegados pontos de omissão e contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
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Doc. 767.7035.9116.7136
655 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
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Doc. 907.5989.9511.8522
656 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em omissão, contradição e visando ao prequestionamento - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou - Embargos de natureza infringencial - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado
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Doc. 473.7071.8342.0642
657 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
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Doc. 674.2007.2381.1228
658 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Apelação - Acórdão que negou provimento do recurso dos embargantes e deu provimento ao recurso da embargada para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, por afastar a ocorrência de vício de consentimento na contratação de consórcio de imóvel - Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 144.9064.1001.1500
659 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Seguradora. Responsabilidade civil. «shopping center». Danos em menor. Embarga a seguradora, pugnando pela apreciação da lide secundária. Acolhimento dos embargos, para carrear reflexamente à seguradora denunciada a responsabilidade regressiva pelo acidente, nos limites de sua apólice, fixando-se os juros da data do evento. Embargos declaratórios acolhidos quanto ao tema.
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Doc. 204.2799.7826.5183
660 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Obscuridade e Omissão inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 144.9591.0012.3800
661 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos à execução. Alegação de excesso à execução sem apresentação de planilha. Ônus processual. Alegação de omissão. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.
«1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, mas sim à mera integração do julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 535,CPC/1973. 2. Pela leitura dos Embargos de Declaração, o embargante defende a tese de que era desnecessária a apresentação de planilha de cálculos nos embargos à execução por ele interposto, porque o juízo a quo levou em consideração verbas prescritas, violando o Decreto 20.910/32. 3.Entretanto, penso que, mesmo em casos co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 592.8709.1541.3212
662 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de hipóteses do CPC, art. 1.022 - Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 708.5568.0279.5309
663 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Erro - Inexistência - Acórdão que enfrentou adequadamente todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 664.8514.2091.0741
664 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - Pretensão de efeitos infringentes - Inadmissibilidade no caso - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 690.2232.8319.4244
665 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - Pretensão de efeitos infringentes - Inadmissibilidade no caso - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 812.3553.6615.8014
666 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Abordagem, questionando efeito suspensivo concedido nos limites de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado no recurso principal. Embargos prejudicados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 240.8201.2308.7333
667 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Processual civil. Ausência de indicação de hipótese de cabimento do recurso integrativo prevista no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - Quando a parte embargante não menciona nenhum dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 para justificar a oposição dos embargos declaratórios, utilizando-se do recurso como mera via impugnativa do julgado embargado, de tais embargos não se pode conhecer. 2 - Embargos declaratórios não conhecidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 444.0943.0163.0242
668 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 857.2754.1688.7513
669 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 588.1474.5898.0407
670 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 445.6019.5593.3156
671 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 975.2225.1097.3594
672 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 924.2442.9027.0070
673 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 227.3297.4520.3474
674 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 876.1479.0811.5168
675 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 150.4700.1021.6000
676 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 150.4700.1021.6100
677 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 615.3565.6890.0526
678 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão - Manutenção da sentença nos demais termos não alterados pelo recurso inominado - Embargos declaratórios rejeitados.
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Doc. 584.3231.9637.3669
679 - TJSP. Embargos declaratórios - Argumentos apresentados totalmente em contradição ao que foi julgado tanto em primeira como em segunda instância - Embargos improvidos.
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Doc. 426.7797.9468.4325
680 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO
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Doc. 109.5170.5870.5287
681 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS E ALUGUÉIS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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Doc. 101.6454.3125.7308
682 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - GESTÃO DE NEGÓCIOS - TUTELA DE URGÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADO
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Doc. 150.4705.2009.9200
683 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em recurso em sentido estrito. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 960.0069.2336.3519
684 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
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Doc. 647.1060.2208.0756
685 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADO
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Doc. 456.6412.2340.8785
686 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados.
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Doc. 580.4903.6567.5848
687 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Pedido subsidiário apreciado - Embargos declaratórios rejeitados.
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Doc. 739.5547.2423.9865
688 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR CONTRATADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRIGENTES.
Promove-se o acolhimento dos embargos, quando constatada obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal; e/ou para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
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Doc. 144.9591.0010.7400
689 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Aposentadoria invalidez acidentária. Alegação omissão. Desconsideração laudo médico oficial. Desnecessidade vinculação laudo técnico oficial. Rediscussão da matéria. Data do início do benefício (dib). Aplicação juros de mora. Matéria preclusa. Via inadequada. Ausência de vícios. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.
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Doc. 140.3545.9005.0500
690 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais supostamente malferidos pela decisão embargada. Descabimento. Pretensão que escapa aos estreitos limites previstos pelo CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios rejeitados nesse ponto.
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Doc. 136.9464.9010.4100
691 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
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Doc. 137.0703.4000.7000
692 - TJSP. Recurso. Embargos Declaratórios. Não é omisso ou obscuro acórdão que não padece das falhas apontadas. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
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Doc. 357.3127.9117.3502
693 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do embargante, mantendo-se a r. sentença de procedência, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito de cartão de crédito, cujo o valor da causa é a referência econômica na aplicação da verba honorária - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, omissão tampouco obscuridade na decisão ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 644.6260.0174.5772
694 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente, ora embargante, indeferindo o pedido de penhora de 30% dos vencimentos/salários dos coexecutados. Decisão que reconheceu a impenhorabilidade do percentual de salários percebidos pelos executados - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade, tampouco ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 555.5587.3694.1395
695 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do Banco embargante, mantendo-se a multa aplicada na r. decisão agravada - Alegação de erro material diante de menção de instituição financeira diversa da litigante da presente lide - Acolhimento, sem efeito modificativo - Alegação de omissão - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 1688.3931.5072.9800
696 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter Infringente - Inexistência dos vícios que ensejam a oposição dos embargos declaratórios - Manutenção do acórdão. Não acolhimento dos embargos de declaração opostos.
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Doc. 386.7400.6883.2495
697 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter Infringente - Inexistência dos vícios que ensejam a oposição dos embargos declaratórios - Manutenção do acórdão. Não acolhimento dos embargos de declaração opostos.
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Doc. 376.2117.3758.7419
698 - TJSP. Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.
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Doc. 780.5212.7503.3603
699 - TJSP. Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.
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Doc. 964.0185.5507.7565
700 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)