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1 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto. Pena. Dosimetria. Primeira fase. Para o tipo são previstas penas mínima e máxima, e a definição da adequada ocorre considerados os dados específicos da prática delitiva.
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2 - STF. Penal. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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3 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.
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4 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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5 - STF. Pena dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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6 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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7 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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8 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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9 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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10 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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11 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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12 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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13 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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14 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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15 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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16 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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17 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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18 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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19 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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20 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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21 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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22 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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23 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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24 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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25 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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26 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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27 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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28 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.
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29 - STF. Pena. Dosimetria.
«A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
30 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.
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31 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.
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32 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.
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33 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.
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34 - STF. Pena. Dosimetria. A problemática da dosimetria da pena resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto, não retratando ilegalidade.
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35 - STF. Pena. Dosimetria. A problemática da dosimetria da pena resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto, não retratando ilegalidade.
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36 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.
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37 - STF. Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.
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38 - STF. Pena. Dosimetria. Fundamentos.
«Surgindo fundamentada a decisão relativa à dosimetria da pena, estando em harmonia com a legislação de regência, descabe cogitar de ilegalidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
39 - STJ. Pena. Dosimetria. Individualização. Mínimo legal. Atenuantes.
«O reconhecimento da existência de circunstâncias atenuantes não enseja a redução da pena fixada no mínimo legal. Precedentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
40 - STF. Pena. Dosimetria. De regra, a dosimetria da pena é definida sob o ângulo do justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.
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41 - STF. Pena. Dosimetria. Fases. Sobreposição.
«Não há sobreposição quando envolvida elementar do crime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
42 - STF. Pena. Dosimetria. A pena é fixada ante os contornos da prática delituosa.
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43 - STF. Pena. Dosimetria. A pena é fixada ante os contornos da prática delituosa.
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44 - STF. Pena. Dosimetria. A pena é fixada ante os contornos da prática delituosa.
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45 - STF. Pena. Dosimetria. A pena é fixada ante os contornos da prática delituosa.
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46 - STF. Pena. Dosimetria. A pena é fixada ante os contornos da prática delituosa.
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47 - STF. Pena. Dosimetria. Fundamentos.
«Surgindo fundamentada a decisão relativa à dosimetria da pena, estando em harmonia com o que decidido pelos jurados e com a legislação de regência, descabe cogitar de ilegalidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - STF. Pena. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
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49 - STF. Pena. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
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50 - TJRS. Pena. Fixação da pena. Dosimetria da pena.
«Redução das circunstâncias judiciais consideradas em desfavor do réu na primeira fase da fixação da pena. Redução do quantum de exasperação da pena-base, a fim de adequar-se à necessária reprimenda do crime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)