Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

901 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de inexequibilidade do título por pendentes embargos de declaração ao tempo do ajuizamento do cumprimento provisória. Preclusão. Matéria já analisada por esta C. Câmara no julgamento do Agravo de Instrumento 2222157-12.2024.8.26.0000. Multa por embargos de declaração protelatórios mantida. Inteligência do Tema 698 do C. STJ. Recurso desprovido.

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902 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

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903 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS. JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.

904 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA REQUERIDA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PARA A REQUERENTE. ERRO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO. NECESSIDADE.

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905 - TJSP. Competência. Agravo de Instrumento. Execução. Laudo. Venda Judicial. Percentual de coproprietária, parte estranha à execução. Inconformismo. Recurso distribuído por prevenção ao Magistrado. Julgamento nesta E. 22ª Câmara de Direito Privado do Agravo de Instrumento 7.277.90-9-8, em 26/08/2008. Acórdão julgado sob a égide do antigo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vigente até 01.11.2009, cujo art. 226, § 2º, dispunha que «Cessará a prevenção se, na câmara, não mais tiver assento qualquer dos juízes que participaram, com visto nos autos, do julgamento anterior". E. 22ª Câmara de Direito Privado que atualmente não possui mais em sua composição nenhum dos eminentes Desembargadores que participaram do julgamento. Prevenção cessada para novos recursos distribuídos. Recurso não conhecido, com determinação de sua redistribuição livre

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906 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Alimentos. Julgamento extra petita. Não-Configuração. Redução da capacidade financeira do alimentante. Necessidade-Possibilidade. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

907 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Brasil telecom. Vícios não decorrentes do julgamento dos anteriores aclaratórios. Pretensão de prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos não conhecidos.

908 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA AFETADA PELO TEMA 1.300 DO STJ. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. I.

909 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 14.230/21 - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO DEFINIDA NO JULGAMENTO DO ARE Acórdão/STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.199) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

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910 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que não conheceu dos embargos de declaração opostos contra sentença que extinguira o processo sem julgamento do mérito. Inadmissibilidade, pois não cabe agravo de instrumento para obrigar o Juiz de Primeiro Grau a atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, sendo certo ainda que inexiste recurso contra decisão que rejeita ou não conhece dos embargos de declaração. Recurso não conhecido.

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911 - TJSP. *Execução de título extrajudicial - Alegação de inexigibilidade do título exequendo - Requerimento do executado de extinção do processo - Descabimento - Questão já analisada por este E. Tribunal de Justiça quando do julgamento do agravo de instrumento 2227597-96.2018.8.26.0000 - Decisão mantida - Recurso improvido.*

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912 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE CRÉDITO A SER PAGO MEDIANTE RPV - ADMISSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO 1190 DO STJ QUE NÃO DEVE SER APLICADO AO CASO, TENDO EM VISTA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA NAQUELE JULGAMENTO - AGRAVO PROVIDO

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913 - TJSP. Execução fiscal. Levantamento de numerário constrito. Pedido deferido. Insurgência cabível. Bens móveis oferecidos em substituição. Pendência da análise e deliberação sobre o pleito. Inobservância do decidido no julgamento do Agravo de Instrumento no 2029683-48.2023.8.26.0000. Decisão anulada. Recurso provido

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914 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO CONCEDENDO PRAZO SUPLEMENTAR AO RÉU PARA JUNTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA CAUSA - PODER INSTRUTÓRIO DO D. MAGISTRADO - CPC, art. 370 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IMPARCIALIDADE OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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915 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Inconformismo contra decisão que homologou o laudo pericial. Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que homologa laudo pericial. Hipótese não prevista no CPC/2015, art. 1.015. Ausência de demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento da controvérsia em eventual recurso de apelação. Precedente desta Colenda Câmara. RECURSO NÃO CONHECIDO

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916 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Inconformismo contra decisão que homologou o laudo pericial. Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que homologa laudo pericial. Hipótese não prevista no CPC/2015, art. 1.015. Ausência de demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento da controvérsia em eventual recurso de apelação. Precedente desta Colenda Câmara. RECURSO NÃO CONHECIDO

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917 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. TEORIA MAIOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

918 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de saúde - Tutela de urgência deferida - CDC que se aplica à hipótese - Sentenciamento do feito principal na origem - Recurso prejudicado pela perda do interesse superveniente no julgamento - Recurso não conhecido

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919 - TJSP. JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MULTA PUNITIVA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR BÁSICO. CONFISCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

920 - TJSP. JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. MULTA PUNITIVA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR BÁSICO. CONFISCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO.

921 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso - Embargos cujo exame fica prejudicado diante do julgamento do agravo de instrumento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.

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922 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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923 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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924 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em ação de obrigação de fazer. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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925 - TJSP. direito processual civil. Agravo de instrumento. ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c.c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela ação de reparação de danos materiais e morais. Decisão que teria indeferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Ausência de decisão, nos autos de origem, sobre deferimento ou indeferimento do pedido de justiça gratuita, pelo que o julgamento da matéria, em grau recursal, causaria supressão de instância. Precedentes deste e. tjsp. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259562-82.2024.8.26.0000; Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2024; Data de Registro: 04/09/2024) (TJSP; Agravo de Instrumento 2090493-52.2024.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024) decisão mantida. recurso não conhecido. Tese de julgamento: «a ausência de decisão, em primeiro grau, sobre a matéria veiculada no recurso impede seu conhecimento, sob pena de supressão de instância

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926 - TJSP. Recurso. Duplo efeito. Insurgência contra o recebimento de apelação também no efeito suspensivo. Óbice, assim, à expedição de guia de levantamento do valor correspondente à verba honorária arbitrada no julgamento de agravo de instrumento anteriormente julgado. Pretensão alternativa do recebimento do recurso como reclamação, porque o juízo «a quo» não deu cumprimento ao comando do Tribunal de Justiça, constante de pronunciamento do julgamento referido. Pedido rejeitado, recebido o recurso como agravo de instrumento. Admissibilidade da pretensão recursal. Descabimento do efeito suspensivo para obstar o levantamento da quantia depositada e que corresponde ao arbitramento dos honorários advocatícios feitos por esta Câmara. Recurso provido, com determinação de expedição de guia de levantamento do numerário depositado.

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927 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

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928 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 520 E 536, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

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929 - TJSP. RECURSO - Recurso de agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, por perda do objeto, com base no art. 1.018, §1º, CPC/2015, ante o julgamento da ação, pela r. sentença proferida nos autos principais - Recurso prejudicado.

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930 - TJSP. RECURSO - Recurso de agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, por perda do objeto, com base no art. 1.018, §1º, CPC/2015, ante o julgamento da ação, pela r. sentença proferida nos autos principais - Recurso prejudicado.

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931 - TJSP. RECURSO - Recurso de agravo de instrumento deve ser julgado prejudicado, por perda do objeto, com base no art. 1.018, §1º, CPC/2015, ante o julgamento da ação, pela r. sentença proferida nos autos principais - Recurso prejudicado.

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932 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Valor patrimonial. Critério de apuração. Balancete mensal. Entendimento firmado pela egrégia segunda seção em julgamento de recurso especial repetitivo. Matéria pacificada. Aplicação da Súmula 371/STJ.

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933 - TJSP. Recurso de Agravo de Instrumento. Readequação. Execução Fiscal. Inocorrência de prescrição à pretensão de redirecionamento da Ação de Execução. Inaplicabilidade da Tese firmada pelo Colendo STJ no julgamento do Tema 444. Venerando Acórdão que deve ser mantido

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934 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Art. 544 e 545 do CPC. Processual civil. Julgamento colegiado da apelação. Embargos de declaração julgados por decisão monocrática do relator. Interposição de recurso especial. Esgotamento da instância ordinária configurada.

935 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR, EXTRAÍDO DO INVENTÁRIO, POR OUTRO ÓRGÃO. IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS PARTILHADO NAQUELA AÇÃO. PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

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936 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em demanda para requisição de medicamento. Prolação de sentença em primeiro grau. Considerações sobre o conteúdo desse julgamento. Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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937 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de débitos - Contrato bancário - Empréstimo consignado - Reconhecimento de conexão - Admissibilidade - Reunião que visa facilitar a instrução e julgamento dos feitos e evitar a possibilidade de decisões conflitantes - Inteligência do CPC, art. 55 - Decisão mantida - Recurso improvid

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938 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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939 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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940 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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941 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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942 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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943 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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944 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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945 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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946 - TJSP. agravo de instrumento - Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança - Prolação de sentença em primeiro grau - Considerações sobre o conteúdo desse julgamento - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia da decisão agravada - Perda do objeto - Recurso prejudicado

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947 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de embargos de terceiro - Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça ao advogado subscritor do auto de depósito do bem - Taxatividade do CPC, art. 1.015 - Ademais, inexistência, na hipótese, de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação, a justificar a mitigação da taxatividade estabelecida no julgamento do REsp. Acórdão/STJ e do REsp. Acórdão/STJ (Tema 988 STJ) - Decisão mantida - Agravo não conhecido

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948 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

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949 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. DECISÃO QUE SUSPENDEU O TRÂMITE DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO IRDR 2026575-11.2023 (TEMA 51). AGRAVO SUBSISTENTE. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA À QUESTÃO QUE SERÁ SUBMETIDA A JULGAMENTO NAQUELE INCIDENTE. PRETENSÃO DO AUTOR QUE NÃO SE FUNDAMENTA NA ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS

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950 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Brasil telecom. Razões dissociadas dos fundamentos do acórdão atacado. Vícios não decorrentes do julgamento dos primeiros aclaratórios. Embargos não conhecidos.